Fabio Lima Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 50180288220238210027
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5018028-82.2023.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50136768120238210027/RS) RELATOR : VINICIUS BORBA PAZ LEAO RÉU : ALINE SALES COSTA ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) RÉU : AMANDA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 11/07/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
3. Processo 40006040720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000604-07.2025.8.26.0004/SP AUTOR : FABIO LIMA VIANA ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): FREDISON CAPELINE Vistos. 1) Tendo em vista a revelia do exequente, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE, em 15 dias , sob pena de extinção. 2) Cumprida a determinação acima, nos termos do artigo 835 do CPC/2015, proceda-se à tentativa de bloqueio "on line" ( SISBAJUD ), na modalidade teimosinha, por 30 dias, em desfavor do(a)(s) executado(a)(s) e, se for o caso de pessoa jurídica, das  filiais conhecidas por este Juízo, desbloqueando-se valores ínfimos; 2) Busca de eventuais bens deste(a)(s) através do sistema RENAJUD (Detran) e, em sendo encontrado veículo registrado em nome do(a)(s) executado(a)(s) sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência; 3) Intime-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, no prazo de quinze dias, se há interesse na penhora do veículo, expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação; 4) Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao Renajud e expeça-se mandado de penhora livre . Int. São Paulo, 11/07/2025
4. Processo 15008129620258260258
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500812-96.2025.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.D.P. - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se a ofendida para que tome ciência do recurso e apresente contrarrazões se assim desejar. Após, vista ao Ministério Público para parecer e remeta-se ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
5. Processo 10010807520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-75.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Lima Viana - Vistos. A nova pesquisa Sisbajud restou infrutífera (extrato de fls. 110/111). Por tal motivo, procedi à pesquisa Renajud, tendo sido localizado um veículo antigo, porém com restrição administrativa (extrato de fls. 112/113). A pesquisa Infojud também restou infrutífera (fl. 114). No mais a pesquisa ARISP pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, razão pela qual indefiro a medida requerida. Com efeito, vale destacar que, por se tratar de informações constantes dos Registros Públicos - que, por sua própria natureza, são dotados de publicidade, tais informações encontram-se acessíveis a qualquer cidadão. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de título judicial - Decisão que indeferiu pesquisa pelo sistema CENSEC - Só se pode substituir o credor quando ele não possui meios próprios para encontrar bens passíveis de penhora, o que não é o caso dos autos - Juízo que já realizou diversas pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD). Pesquisas de eventuais outros bens que podem e devem ser realizadas diretamente pelo agravante através inúmeros sites na internet, como no caso da ARISP, ARPEN, ANOREG e Registradores.com, independentemente de concurso judicial - Inexistência, ademais, de alegação ou indício de fraude ou desvio que possam justificar outras pesquisas mais amplas, complexas e detalhadas, devendo ser evitadas providência ao que tudo indica inútil e protelatória. Necessidade, ademais, que o credor antes esgote os inúmeros meios a seu fácil alcance (como distribuidores, cível, federal, fiscal, trabalhista, etc.), protestos (protesto.sp), junta comercial, registros públicos, etc. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Peculiaridades que impedem, ao menos por ora, no caso concreto, a realização das pesquisas requeridas - Decisão mantida por seus bons fundamentos - Recurso desprovido." (Colégio Recursal do Estado de São Paulo - 7ª Turma Cível - AI 0116962-49.2024.8.26.9061/São Paulo - Rel. Juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini - j. 12.11.2024). Destarte, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis e consequente expedição de certidão de crédito em seu favor. Int. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
6. Processo 00101626220228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010162-62.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.C. - Vistos. Referente ao(a) sentenciado(a) Ederson da Costa, MTR: 1273211-1, RJI: 214127035-56, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, por ora, requisite-se à unidade prisional seja este Juízo informado, no prazo de 03 (três) dias, se o sentenciado foi transferido para unidade prisional de cumprimento de pena em regime intermediário. Com a resposta, manifeste-se o MP. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
7. Processo 10010807520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-75.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Lima Viana - Aviso: o procedimento de transferência do depósito judicial para a conta informada foi providenciado, conforme alvará eletrônico de pagamento juntado nos autos. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
8. Processo 10110777220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011077-72.2025.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Fernando Augusto Nogueira - Tecnoplástico Belfano Ltda - Ciência ao autor das fls. 76/111. - ADV: GUILHERME BOSCHESE CARDOSO (OAB 510779/SP), FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)