Aline De Oliveira Santos

Processos do Advogado

1. Processo 15220291920188260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522029-19.2018.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.S.P. - - C.R.A. e outro - Sr. Defensor, Dr. Elson Rochane Neves, favor manifestar-se nos autos com relação ao réu CLEBSON RIBEIRO ALVES, se deseja recorrer da sentença, no prazo legal. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP)
2. Processo 00000995120258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000099-51.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - E.C.S. - Ciência às partes acerca do relatório/informação juntado(a). Na ausência de novos requerimentos, aguarde-se a juntada de novos relatórios, cobrando-os oportunamente, se necessário. Int. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
3. Processo 00019626820228260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001962-68.2022.8.26.0299 (processo principal 0007530-46.2014.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco - Rodrigo Colonhese - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença. Às fls. 130-132 as partes requereram a suspensão do processo em razão da composição consensual da controvérsia (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil pelo prazo previsto na minuta do acordo. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, sendo que, no silêncio, o acordo será tido por cumprido. Fl. 133: Esclareça a requerente seu pedido, visto que não há nomeação nos autos em seu favor. Fls. 134-135: Ante a nomeação de fl. 33, expeça-se certidão de honorários nos termos do artigo 3º, VI, ANEXO I do Termo do Convênio Defensoria/OAB. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, devendo as partes providenciar as devidas comunicações, oportunamente. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
4. Processo 00008551820248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000855-18.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001228-37.2021.8.26.0299) (processo principal 1001228-37.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Formil Quimica Ltda - Rogério Pedrozo Nava (Rep.Legal - Blue Space Ar Condicionado Ltda) - - Blue Space Ar Condicionado Ltda - Manifeste-se a parte autora. - ADV: MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
5. Processo 00018515020238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-50.2023.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.E.S. e outro - F.M.M.S. - Intimem-se as partes quanto ao agendamento do Estudo Social para o dia 01/04/2026: 13h00 - com a Sra. Lucelena; 14h00 - observação e interação com Gabriell e Os interessados deverão comparecer no Setor Técnico de Serviço Social, situado no endereço do Fórum da Comarca de Jandira/SP - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), JOAQUIM ACRÍSIO DE AGUIAR JR (OAB 23137/CE), JOAQUIM ACRÍSIO DE AGUIAR JR (OAB 23137/CE)
6. Processo 10041283820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004128-38.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.S.A. - - A.J.C.C. - Expeçam-se mandados de citação do réu para cumprimento nos endereços descritos às fls. 86/87. Intimem-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
7. Processo 00026438720128260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002643-87.2012.8.26.0299 (299.01.2012.002643) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.H.D.O.M. - I.M. - Fls. 238 - Manifeste-se o MP. - ADV: ELOISA GOMES (OAB 126932/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
8. Processo 00040332120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004033-21.2024.8.26.0704 (processo principal 1007583-46.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.N.G.P. - D.A.G.O.P. - Considerando a divergência entre as partes, inviável a homologação de acordo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), BEATRIZ MAROTTA BERNARDES (OAB 386210/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES (OAB 126276/SP)
9. Processo 10041283820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004128-38.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.S.A. - - A.J.C.C. - Defiro aos autores a gratuidade da Justiça. Em vista das respostas às requisições de endereços que faço juntar na sequência, em 15 (quinze) dias promovam os autores a citação do réu. Intimem-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
10. Processo 00016742320228260299
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-23.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002246-98.2018.8.26.0299) (processo principal 1002246-98.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcio Zarboch Piedade Me - Marcio Coutro Gouveia - Providencie o exequente a juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP), FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA BALLESTERO (OAB 356674/SP)