Artêmio Ferreira Picanço Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10947001020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094700-10.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Azevedo Teixeira Caldas - Emerson Jose Vaughan de Oliveira - - Ormg Holding Patrimonial Ltda. - - Mov Mineração do Brasil Ltda - - Wolf Home Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada a fls. 439/446. Int. - ADV: LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAÚJO (OAB 26002/PA), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAÚJO (OAB 26002/PA), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
3. Processo 00570082320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057008-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1034362-07.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Nascimento Bertoldi - Atlas Serviços Em Ativos Digitais Ltda. e outros - Vistos, Oficiem-se às empresas indicadas a fl. 51, para que, no prazo de 15 dias, forneçam informações sobre ativos em nome da pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: CINARA GOUVEIA LOURO (OAB 377821/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO)
4. Processo 00440129020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044012-90.2023.8.26.0100 (processo principal 1120552-70.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Joyce Maldonado Monteiro - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Proj Tecnologia Eireli - - Atlas Services – Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda - Fls. 67/68: indefiro a expedição de ofícios para busca de criptomoedas. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, trata-se de providência aleatória, inexistente mínimo indício de que a parte requerida seja detentora de tais ativos financeiros, devendo a expedição de ofício ser concedida com parcimônia, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não conveniados ao Poder Judiciário. Pondero que extreme de dúvidas o valor econômico das moedas virtuais. No entanto, dadas as experiências anteriores e frustradas do Juízo, mister consignar que, para efetivação da constrição, é necessária a vinda aos autos da informação da localização do criptoativo. Explica-se: para efetivação de quaisquer medidas consistentes na transferência de moedas virtuais, o titular do criptoativo deverá sacar obitcoin (ou outra criptomoeda)daexchangeou dawalletem que se encontra atualmente para armazená-lo, por transferência, em umawalletde destino. A transferência de valores é realizada através de um código pessoal denominadoprivate key(chave secreta) e somente o acesso a tal chave permite o acesso à criptomoeda. Assim, para que a apreensão debitcoinsou outras criptomoedas seja efetiva, é necessária não apenas a colaboração daexchange, mas também a colaboração do devedor para indicar a localização de seus ativos, que podem estar em uma carteira privada (ouharware wallet).No mais, mister salientar que diversas são as empresas que atuam no mercado comoexchangede tais ativos, sendo possível, inclusive, a contratação de tal serviço fora do território nacional, sem qualquer regulamentação oficial que obrigue tais empresas ao fornecimento das informações pretendidas. Requeira a exequente o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
5. Processo 00073116220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007311-62.2025.8.26.0100 (processo principal 1039546-41.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Carlos Roberto de Jesus - Atlas Serviços em Ativos Digitais Ltda e outro - Vistos, Conforme razões de decisão de fls. 13/15, indefiro de plano o pedido e diante da manifestação de fls. 32 , arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
6. Processo 00400052120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040005-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1029154-42.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Daniel Paiva Souto - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Proj Tecnologia Eireli - - Atlas Services – Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda e outro - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas devidas (em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, no código 435-9) para a publicação do edital em seguida liberado (após assinatura) no D.J.E, no valor de R$ 235,80, monta resultante da multiplicação da quantidade de caracteres com espaço contida no referido documento (total de 786) por 0,30, cálculo realizado com base nos termos do artigo 2° do Provimento CSM n.° 2.684/2023. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
7. Processo 00458434220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045843-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1076347-53.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Flávio de Castro Lages - Vistos. Defiro a expedição de ofícios às empresas SABESP e ENEL para que informem acerca da existência de endereços do Requerido. Cópia desta decisão serve como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente, com cópia do necessário, inclusive para qualificação dos executados, comprovando a diligência em cinco dias. A resposta deve ser encaminhada ao endereço institucional: [email protected]. Intimem-se. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
8. Processo 10965832620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096583-26.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alex Valadares Braga - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Proj Tecnologia Ltda - - Atlas Services – Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I do NCPC, julgo PROCEDENTES as pretensões veiculadas na inicial para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e o ressarcimento do autor que deverá ser liquidado em sede própria, de cumprimento de sentença, devidamente atualizados a partir do desembolso e com incidência de juros de mora a partir da citação, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até 28/08/2024 e pela taxa legal (artigo 406 do CC) a partir de então, a contar da citação. Em razão da sucumbência da ré e com base no princípio da causalidade, condeno-a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a ser liquidada, observado o disposto no art. 85, §2º, do CPC, observada eventual gratuidade judiciária, se concedida. Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C.. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)