Amália Cristina Barbosa Theodósio

Processos do Advogado

1. Processo 10080275720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008027-57.2025.8.26.0590 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - Stefan Leandro Barrio - - Sergio Luiz Barrio Filho - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e taxa postal (ou diligência do oficial de justiça), sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP)
2. Processo 10288654220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028865-42.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.E.P.J. - B.D.P. - Manifestar-se, a parte contrária, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP)
3. Processo 10322437420228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032243-74.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Macedo de Paiva Grillo - Vistos. Aguarde-se o laudo do IMESC. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA QUEIROZ NETO (OAB 442422/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP)
4. Processo 10056329220258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005632-92.2025.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Stefan Leandro Barrio - - Sergio Luiz Barrio Filho - Vistos. Fls. 61/63: Recebo como emenda à inicial. Sem prejuízo, a retificação de registro civil que envolva alteração substancial, como a alteração de dados na certidão de óbito, deve ser realizada por meio de ação judicial. Assim, incumbe à parte interessada promover a ação própria para a retificação do registro, observando os trâmites legais. Sendo assim, aguarde-se por 30 (trinta) dias para informações acerca das providências. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se "in albis", o feito será arquivado ondepermanecerá aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP)
5. Processo 10019248920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001924-89.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Hrgm Embaré Comércio de Roupas Ltda - Nelson dos Santos - Para confecção do MLE, apresente o requerido novo formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP)
6. Processo 10073436920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007343-69.2025.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Magda de Almeida Santos - Laura Santos da Silva - - Sonia Almeida Santos e outros - Deverá a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: 1) Certidão de óbito do(a) de cujus; 2) Certidão de Casamento ou Nascimento do(a) de cujus (se não for casado), atualizada, expedida há menos de 01 ano; 3) Certidões de distribuições cíveis e de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do(a) de cujus; 4) Certidão do Colégio Notarial do Brasil para confirmação da existência ou não de testamento em nome do(a) de cujus, que pode ser obtida através do Colégio Notarial do Brasil - Rua Bela Cintra nº 746, 12º andar, CEP 01415-000), telefone (11) 3122-6287 e (11) 3151-2457 - site: http://www.censec.org.br. Int. - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP)
7. Processo 10248568620148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024856-86.2014.8.26.0562/02 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - FL de Ornelas Dias & Cia Ltda Me - - Albertina de Ornelas Dias - - Simone de Ornelas Dias - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - Alienajud - Amália Cristina Barbosa Theodósio e outros - Vistos. Fls. 1123: Uma vez mais, APRESENTE a parte exequente o cálculo atualizado em até 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, declaração de quitação, sob pena de presunção tácita de satisfação da obrigação (Art. 924, II, do CPC) Intime-se. Santos, 17 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP)
8. Processo 10153287620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015328-76.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.B. - N.D.A.B. - A decisão de fls. 124/125 homologou o acordo celebrado em audiência, constando expressamente no termo de audiência que o processo terá prosseguimento quanto à partilha das benfeitorias realizadas no imóvel pertencente à divorcianda, não havendo, portanto, prejuízo processual. Ademais, na referida decisão (fls. 124, último parágrafo), o requerente foi intimado a se manifestar nos seguintes termos: "Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada". Sendo assim, manifeste-se o requerente, conforme certidão de publicação de fls. 126, estando ainda em prazo regular. Intime-se. - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB 377927/SP)
9. Processo 10180249020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018024-90.2021.8.26.0562 - Usucapião - Cessão de Crédito - Maria de Souza Lima Brandão - José Ricardo Brandão - - Ricardo Rodrigues Cabral - - Madalena Brandão Cabral e outro - Ciência as partes do v.Acórdão. - ADV: AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP)
10. Processo 10019248920238260562
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001924-89.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Hrgm Embaré Comércio de Roupas Ltda - Nelson dos Santos - Vistos. Fls. 239/240: Considerando o pedido formulado pelo requerido, bem como os documentos acostados aos autos, defiro o levantamento do valor depositado judicialmente, no importe de R$ 59.483,87, conforme extrato de fls. 232/236, mediante expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), cujo formulário encontra-se às fls. 240. Fls. 223/224: Em razão do equívoco apontado às fls. 230, e de fato verificada a necessidade de manifestação do requerido quanto às alegações da autora, especialmente no tocante ao desconto pontualidade de 50% no valor dos aluguéis e à correta identificação do beneficiário nos boletos emitidos, intime-se o requerido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), AMÁLIA CRISTINA BARBOSA THEODÓSIO (OAB 438721/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP)