Lisandra Kelli Sousa Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00006899420178260601
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000689-94.2017.8.26.0601 - Inquérito Policial - Estelionato - Walmir Franco - - Pedro Aparecido Francisconi e outro - Visto. Nos termos da manifestação do Ministério Público às fls. 325/326, cujas razões adoto para decidir, DETERMINO o ARQUIVAMENTO destes autos no qual figuram como averiguados FIDELIS VALDEVINO DE BRITO, WALMIR FRANCO e PEDRO APARECIDO FRANCISCONI, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Procedam-se as anotações necessárias no histórico de partes do sistema informatizado. Expeça-se ofício para comunicação ao I.I.R.G.D. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINE BALDERI MARTINS BORTOLOTTI (OAB 312463/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), DAYANE ALINE GANDINI OLIANI (OAB 453780/SP), LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP)
3. Processo 10013855420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001385-54.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lisandra Kelli Sousa Pinto - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do mandado de citação negativo juntado aos autos, pleiteando o que entender de direito. - ADV: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP)
4. Processo 10013855420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001385-54.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lisandra Kelli Sousa Pinto - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do mandado de citação negativo juntado aos autos, pleiteando o que entender de direito. - ADV: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP)
5. Processo 10002759820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-98.2025.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Mateus de Moraes Faria - - Marcella da Silva - Hurb Technologies S/A - Intimação da parte exequente para manifestar nos autos, devendo indicar bens da executada à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP), LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP)
6. Processo 50008462920234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000846-29.2023.4.03.6329 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOSE DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO - SP438423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000846-29.2023.4.03.6329 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOSE DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO - SP438423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000846-29.2023.4.03.6329 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOSE DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO - SP438423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000846-29.2023.4.03.6329 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOSE DONIZETE RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO - SP438423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando contradição entre a parte dispositiva do acórdão e proclamação do resultado. 2. Os embargos têm cabimento para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. No caso em tela a turma recursal deu parcial provimento ao recurso da parte autora, porém, na proclamação do resultado constou que estava sendo negado provimento ao recurso da parte autora. 4. Embargos providos para alterar a parte relativa à proclamação do julgamento para constar que foi dado parcial provimento ao recurso da parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal
7. Processo 10009552020248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000955-20.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.P.R.E. - - A.R.E. - C.A.R. - - M.R.P. e outro - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento (nº 2174243-15.2025.8.26.0000). Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Em quinze dias, manifeste-se o recorrente sobre os efeitos em que recebido o recurso. Intime-se. - ADV: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP), VALMIR APARECIDO GUINATO (OAB 358583/SP), DAYANE ALINE GANDINI OLIANI (OAB 453780/SP), LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP), DAYANE ALINE GANDINI OLIANI (OAB 453780/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP)
8. Processo 10006507020238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-70.2023.8.26.0601 - Usucapião - Aquisição - Marisa Rovesta Pedro - - Adriano José Pedro - - Marina Rovesta de Paula - - José Claudio de Paula - Espólio de Antonio Rovesta - Vistos. Em que pese os contestantes tenham apresentado embargos de declaração às fls.1285/1286, a questão deve ser dirimida independentemente da interposição do recurso, razão pela qual aprecio como mera petição. A decisão de fls.1172/1173 determinou a realização de perícia técnica e incumbiu à parte autora a obrigação de pagar os honorários periciais. Contudo, por livre e espontânea vontade, os contestantes realizaram o depósito de 100% dos honorários periciais, conforme se verifica às fls.1214/1218, alegando que "possuem interesse na realização da perícia no imóvel objeto desta ação de usucapião a fim de comprovar os fatos aduzidos em sua contestação". Por conseguinte, este Juízo deixou de apreciar a impugnação das requerentes quanto à estimativa dos honorários pelo perito: "Ante o recolhimento voluntário do valor dos honorários periciais, deixo de apreciar o pedido de fls.1219/1224" (fls.1238). Ocorre que os contestantes pretendem reaver o valor depositado às fls. 1217/1218, sob o seguinte argumento: "como foi necessário ingressar com ação própria para tal discussão, o valor deve ser devolvido aos contestantes e eventual perícia deve ser paga pelas autoras" (fls.1250). Embora o ônus quanto ao pagamento da perícia tenha sido imputado apenas à parte demandante, é certo que incide na hipótese o disposto no art. 95 do CPC, posto que a prova pericial foi determinada de ofício pelo Juízo: "Art.95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Além disso, a prova pericial se prestará a esclarecer a questão controvertida (se as requerentes exercem a posse mansa, pacífica e com animus domini sobre o imóvel há mais de quinze anos), conforme decisão de fls.1282: "cabendo ao perito verificar, junto ao moradores locais, o tempo e a qualidade da posse dos demandantes sobre o imóvel usucapiendo". Portanto, os honorários devem ser rateados entre as partes litigantes. Concedo às requerentes, o prazo de quinze dias para que providenciem o depósito judicial do valor de R$ 3.250,00, correspondente a 50% dos honorários periciais e defiro a expedição de MLE, em favor dos contestantes (fls.194/197) dos outros 50% (R$3.250,00). Após o trânsito em julgado desta decisão e com a juntada do respectivo formulário, expeça-se o MLE acima referido. Realizado o depósito judicial pela parte demandante, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: LISANDRA KELLI SOUSA PINTO (OAB 438423/SP), DAYANE ALINE GANDINI OLIANI (OAB 453780/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), VANILDA ASSONI (OAB 148505/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), SERGIO SIDIEL ALPI (OAB 301779/SP)