Fernando Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21153416920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2115341-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jacareí - Agravante: Jpa Empreendimentos e Participações S/s Ltda - Agravado: ST Schartman Mineração e Construção Ltda - Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra a r. decisão (fls. 12/15) que deferiu o pleito de antecipação da tutela recursal. 2. À agravada para resposta, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Fernando Soares de Oliveira (OAB: 436620/SP) - Ricardo Rodrigues Reis Aguiar (OAB: 177379/SP) - 4º andar
3. Processo 10039289320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003928-93.2025.8.26.0024 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - F.S.O. - - F.S.O.S. - - R.S.O.G. - - J.K.S.O. - - A.K.V.O. - Vistos. Custas recolhidas (fls. 34/35). Por ora, providencie a parte autora a juntada aos autos da certidão de matrícula do imóvel objeto dos autos. Prazo: 15 dias. Regularizados, tornem-me conclusos com urgência. Int. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP)
4. Processo 10184571120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018457-11.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo Sergio Alexandre da Silva - Daniela Vieira Baldini Batista - Manifeste-se a parte ativa acerca da contestação e documentos, em 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a contestação. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
5. Processo 15052449520218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505244-95.2021.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - J.p.a. Empreend. e Part. S/s Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação de execução fiscal foi ajuizada contra o(a) executado(a) J.p.a. Empreend. e Part. S/s Ltda, citado(a) a fls. 13. Na manifestação de fls. 74, a exequente requer inclusão do(a) compromissário(a) Cleusa Carvalho Nogueira, conforme cadastro técnico juntado. Considerando que o artigo 34 do CTN prevê como contribuintes potenciais do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor (com animus domini), cabe ao Município optar, dentro das alternativas previstas na legislação federal, a quem acionar, não havendo possibilidade de solidariedade entre eles ou da existência de dois sujeitos passivos. Manifeste-se, pois, a exequente expressamente sobre a situação processual da executada J.p.a. Empreend. e Part. S/s Ltda. Intime-se. Jacareí, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP)
6. Processo 10273658220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027365-82.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Neusa Cavalcante dos Santos - Vistos, Nos termos do que consta às p. 106, o interditando reside em Guarulhos, o que já se dá há um mês. Sendo assim, deverá a presente demanda ser redistribuída para o Juízo daquela Comarca. Isto porque a competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato previsto para os menores incapazes no art. 50 do NCPC e art. 147, incisos I e II, do ECA, que aqui se aplica por analogia, uma vez que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz. Neste sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INTERDIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO DA INTERDITANDA NO CURSO DA DEMANDA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DO NOVO DOMICÍLIO - POSSIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1. A competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato, que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz. 2. Ainda que o Juízo suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de interdição, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse da incapaz, em virtude da mudança de seu domicílio ocorrida após o ajuizamento da ação. 3. Competente o Juízo suscitante do atual domicílio da interditanda. (grifei) (TJSP; Conflito de competência cível 0052638-20.2017.8.26.0000; Relator (a): Artur Marques (Vice Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Cotia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 09/02/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - COMPETÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DO ATUAL DOMICÍLIO DA INCAPAZ - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - Mitigação da regra da perpetuação da competência em prol dos melhores interesses da incapaz - Local da atual residência que facilitará o exame das condições em que a interditada se encontra e o acesso do juiz para a realização dos atos de fiscalização da curatela - Precedentes do STJ - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190040-75.2018.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/11/2018; Data de Registro: 28/11/2018). Desta feita, como dito, determina-se a redistribuição do feito, considerando o endereço supra. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP)
7. Processo 10082451920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008245-19.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.A.S.F.S. - - A.A.B. - - M.L.S.M. - - N.S.R. - - J.A.S. - - N.A.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP)
8. Processo 10287917720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028791-77.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro Imobiliário - Residencial Jardim Paulista - Wagner Vitor de Souza e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP), EDIANE CARVALHO E VICK (OAB 376415/SP), FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 436620/SP)