Erica Suzane Parnaíba Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00082938220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008293-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1006914-89.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celso Bedin - Fátima Aparecida Correira de Oliveira Maffei e outro - Vistos. Fls. 231: Defiro. Proceda a serventia ao desbloqueio do veículo de placa AME8032 (fls.161), via renajud. Int. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP), CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN (OAB 315535/SP)
3. Processo 00018021020248260158
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001802-10.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e, haja vista a concessão do Livramento Condicional, conforme se verifica às p. 157/158, aguarde-se por 30 dias o comparecimento espontâneo do sentenciado. Após, decorrido o prazo, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 24/03/2028, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a revogação do benefício, nos termos dos artigos 87 do CP e 140 da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO (OAB 464491/SP)
4. Processo 00030188920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003018-89.2023.8.26.0562 (processo principal 1020208-19.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Siomara Zerbinatti Alves - Vistos. Ante o teor da certidão retro, providencie o exequente a instauração do incidente requisitório conforme determinado no prazo de 15 ( quinze) sob pena de arquivamento ( artigo 921 do CPC ). Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP)
5. Processo 10286272320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028627-23.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Fabiano Pires Muniz - Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP)
6. Processo 10354747520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035474-75.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Gustavo Olivieri Moralles - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões. Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP)
7. Processo 00082938220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008293-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1006914-89.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celso Bedin - Fátima Aparecida Correira de Oliveira Maffei e outro - Fls. 239/241: Ciência às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias úteis. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP), CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN (OAB 315535/SP)
8. Processo 10135108920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013510-89.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Esron Muniz - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO AUTORAL VISANDO À INCLUSÃO, TAMBÉM, DE ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DO ART. 28 DA LCM 1.241/2023 - ADMISSIBILIDADE - ART. 7º, XVI, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR FORÇA DO ART. 39, § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DEVIDA A CONTABILIZAÇÃO DO TOTAL RECEBIDO ORDINARIAMENTE PELO SERVIDOR (VERBAS REMUNERATÓRIAS), EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO - PEDIDO JULGADO INTEGRALMENTE PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erica Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP) - Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP)