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Eduardo Henrique Ciappina

Eduardo Henrique Ciappina

Número da OAB: OAB/SP 436611

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 85
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012874-34.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jaciane Beserra da Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e ou comprovante de renda mensal, b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198493-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501093-96.2025.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Roberto Zago Alcarde E Silva; Impetrante: Eduardo Henrique Ciappina; Paciente: Kayky Rafael Ribeiro Ferreira; Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025818-05.2024.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.S. - - G.B.C. - Vistos. Fls. 34/40 e 43/46: Recebo como emenda. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/04 para reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes no período compreendido entre 01/02/2019 a 05/09/2024, julgando o feito EXTINTO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, como requerido. Sem custas remanescentes a adimplir uma vez que os requerentes são beneficiários da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), FERNANDO SILVA BETIM (OAB 518451/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003725-48.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - K.R.P. - L.T.B.B. - Fls.570/577: As contrarrazões. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008525-56.2023.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Denivam José Martins Junior - - Damaris Silva Soares Martins - Igor dos Santos Araujo da Silva - - Ana Flávia de Azeredo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. No mais, tendo em vista que já há cumprimento de sentença em andamento (processo nº 0011140-02.2024), o qual iniciado em caráter provisório, com o trânsito em julgado do v. acórdão, passou a ser definitivo. Fls. 305/306: Pedido já analisado nos autos do cumprimento de sentença, supra citado. Expeça-se a certidão de honorários determinada na sentença de fls. 252/258. Após, arquivem-se estes autos (fase de conhecimento), anotando-se a extinção, e prosseguindo-se no cumprimento de sentença, em apenso, procedendo-se as anotações devidas quanto a este. Int. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), CARLOS CESAR ANGELI (OAB 459113/SP), CARLOS CESAR ANGELI (OAB 459113/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502552-29.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1006842-47.2024.8.26.0451) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Fato Atípico - A APURAR - Vistos. 1.- Reitere-se o mandado de intimação de págs. 152/153. 2.- Sem prejuízo, providencie-se cópia de todo o processado para a Delegacia de Polícia competente (serventia deverá diligenciar pelo endereço que foi intimado o representante legal da empresa), para que apure eventual prática do crime de desobediência pela pessoa intimada conforme certidão do oficial de justiça de pág. 156. - ADV: RENAN AUGUSTO SERVIJA (OAB 463879/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO (OAB 450623/SP), SANTANA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28058/SP), LEMUEL ZEM (OAB 462354/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), JORGE POMPEU DE SOUZA NETO (OAB 503719/SP), LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA (OAB 138619/RJ), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008830-06.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.R. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198493-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501093-96.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Roberto Zago Alcarde E Silva; Impetrante: Eduardo Henrique Ciappina; Paciente: Kayky Rafael Ribeiro Ferreira; Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025437-94.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Luis de Laposte - Marcos Giusti - Vistos. Fls. 56/57: Deixo de apreciar os pedidos ante o ingresso do executado. Fls. 58: Ciente da remessa da certidão nos termos do artigo 828 do CPC ao CRI local. Fls. 65: Anote-se. Aguarde-se a apreciação do pedido de gratuidade do executado nos autos de embargos à execução, estendendo-se a esta ação, se o caso. Por fim, diga o exequente em termos de prosseguimento ante a ausência de pedido de efeito suspensivo nos autos dos embargos. Intime-se. - ADV: ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011009-73.2025.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Giusti - Geraldo Luis de Laposte - Vistos. Fls. 58/59: Recebo como emenda à inicial, anotando-se o valor dado à causa. Defiro a gratuidade ao embargante. Anote-se. Ciente da regularização da procuração a fls. 60. Recebo os embargos sem efeito suspensivo, ausente a garantia da execução (art. 919, parágrafo 1º, do NCPC). Certifique-se a interposição dos embargos nos autos da execução, bem como seu recebimento sem efeito suspensivo. No mais, ao embargado para responder no prazo de 15 (quinze) dias, e ante a impugnação à gratuidade do embargado, providencie este a juntada de seus holerites/comprovantes de rendimentos e últimas declarações de rendimentos. Int. - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP)
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