Felipe Vecchi Macedo Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10215023820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021502-38.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Maria Aparecida da Cruz Melo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTOS. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS É A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, XVI, E 39, § 3º, DA CRFB/1988. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Vecchi Macedo Nascimento (OAB: 435732/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 01307005320075020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0130700-53.2007.5.02.0482 RECLAMANTE: MARIA JOSE SILVA BRITO RECLAMADO: SAFIBEL MOVEIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d1556 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE   Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho.  São Vicente, 08 de julho de 2025.   LUCIANO ANIZIO EUGENIO   Vistos,  Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 dias, meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado.  SAO VICENTE/SP, 10 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE SILVA BRITO
4. Processo 40043846020138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004384-60.2013.8.26.0590/01 (apensado ao processo 4004384-60.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.F.P. - R.F.S. - - A.S.A. e outro - Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Assim, seguindo orientação do Juízo, serve o presente para intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO (OAB 435732/SP), ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA (OAB 291923/SP), NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP)
5. Processo 00008547120248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-71.2024.8.26.0157 (processo principal 1002340-11.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zn Vet Ltda - Michelli Campos - - Verônica Campos de Holanda - Nessa esteira as peticionárias deverão, querendo, per si e dentro do prazo legal, adotar as medidas pertinentes com vistas à regular protocolização (diretamente perante o D. Tribunal Competente) do recurso de agravo na forma de instrumento em testilha (pp. 179/186), observando-se ainda as demais e respectivas disposições contidas nos artigos 1.016 a 1.018 do CPC/2015 acerca do tema. Intimem-se, com urgência. - ADV: ADILSON RODRIGUES TAVARES (OAB 377106/SP), ADILSON RODRIGUES TAVARES (OAB 377106/SP), FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO (OAB 435732/SP)
6. Processo 00009025620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000902-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Lucas Oliveira Maria de Ponte - Requerido: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. A fim de evitar posterior alegação de nulidade, intime-se o Município de Santos, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca do presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, tendo em vista que até o presente momento a intimação fora realizada somente por meio do Diário de Justiça Eletrônico. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Advs: Felipe Vecchi Macedo Nascimento (OAB: 435732/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - e-mail: [email protected]
7. Processo 00163829420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016382-94.2024.8.26.0562 (processo principal 1032703-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tempo de Serviço - Patrícia Pereira dos Santos - Vistos. Petição e documentos retro: ciência ao(s) exequente(s). No mais, diga(m) o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se impulso em arquivo, suspendendo-se a execução (art. 921, III, CPC). Intime-se. - ADV: HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO (OAB 435732/SP)
8. Processo 10320038520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032003-85.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032003-85.2022.8.26.0562; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Márcio Fernando Cruz; Advogado: Felipe Vecchi Macedo Nascimento (OAB: 435732/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.