Maryanna Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10013575620198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001357-56.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrowal Servicos Ltda - - Wagner Luiz Costa e Silva - - Waldemir Jose Rodrigues da Silva - - Wlademir Jose Rodrigues da Silva Junior e outro - Vistos. Concedo o prazo pleiteado de 5 (cinco) dias. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se carta AR para prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, ou remetam-se ao arquivo provisório, se o caso. Int. - ADV: MARYANNA PEREIRA DA SILVA (OAB 435633/SP), ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LÍDIA RABELO FERNANDES MARQUIOLI (OAB 486923/SP), MARYANNA PEREIRA DA SILVA (OAB 435633/SP), LÍDIA RABELO FERNANDES MARQUIOLI (OAB 486923/SP), FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 180179/SP), FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 180179/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
2. Processo 11847290420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184729-04.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expresso Adamantina Ltda - - Martins & Guimaraes Transporte e Turismo Ltda – Epp (Guimatur Turismo) - - Rapido Linense Ltda. - - Transportes Labor Ltda - - Vat - Viação Adamantina de Turismo Ltda - - Januária Transportes e Turismo Ltda - - M.g. Transportes Junqueirópolis Ltda - Me - - Maria Ivoneide Nascimento Martins Eireli Me - - Empresa de Ônibus Romeiro Ltda. Me - - Ana Carolina Zorzella Di Dio - - Daniel Antônio de Almeida - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - Scania Administradora de Consórcios Ltda - - Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Sudeste Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Marcelo Gomes de Souza - - EMURPE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - - Vanessa Oliveira Candido de Almeida - - Lucas Marques Mendes - - Bruno Gonçalves de Oliveira - - Evandro Ferreira Santos - - Roseli Xavier dos Santos Bastione - - José Lino Gonçalves - - Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - - Cruz Scan Oficina Mecanica Ltda - - Comércio de Molas Oeste Paulista Ltda - - Michele Ferreira Caetano - - Marcos Antonio Mariano - - José Ademir dos Santos - - Stop Bus Distribuidora Ltda - - Laura Molaro Spadaro - - Maysa Dias de Souza - - Vitor Hugo Spadaro - - Anderson Aparecido da Silva Franco - - Julia da Rocha Lima - - Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - - José de Ribamar Silva Vieira - - Aoki Ltda - - Helena Cristina Gusmao - - Petrocamp Derivados de Petróleo Ltda - - Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda - - Alexandra Braga de Oliveira - - Isabela Nascimento Coupee de Moura - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - - Alberto Vieira da Silva - - Josiel Pereira de Freitas - - Gilberto Moralles - - Renato de Jesus - - Lucas Pinheiro Santiago - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS - - Copel Distribuição S.A - - R T L Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Camp Oeste - Centro de Assistência e Motivação de Pessoas - - ELEKTRO REDES S.A. - - Moacir da Silva - - Transportes Toniato Ltda - - Leonardo do Nascimento - - Desentupidora Rei dos Reis Eireli - - Evandro Santana Campos - - Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a - - Nilson Saldanha - - Isic Consultoria e Suporte Em Tecnologia da Informática Ltda - - Silvio Cesar Ferreira - - Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Michael Ferreira de Almeida - - Fabiana Cavalcante Pacheco - - Aritelma Cavalcante da Silva - - Ricardo Alexandre Álvarez Ferraz - - SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA - - Rpm Tupi Produtos de Limpeza e Jardinagem Ltda - - Rpm Pacaembu Produtos de Limpeza e Jardinagem Ltda - - 9 Eixos Borracharia Ltda - - Marquezim & Cia Ltda - - Primac Alimentação e Logistica Ltda. - - Cleyson Ferreira da Costa - - Valquíria Cristina Moreira de Souza - - Ailton da Silva Santos - - Rhulyo Fernando dos Santos da Silva - - Valeriano Pereira - - Guilherme Henrique Costa - - Claudinei Aparecido dos Santos - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - George Bruno Mendes Furtado - - Edvaldo José da Silva - - Cpx Distribuidora Ltda - - Antônio César de Oliveira - - Sérgio Monczak Sobrinho - - Maria Rita Pereira - - Helton Sousa da Silva - - Elizeu Soares da Silva - - Lucia Bazan de Freitas - - Neídio Freitas Dias - - Luiz Fernando Martini Auler Filho - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sandro do Carmo Correa - - Guilherme Portari Rodrigues - - Leandro Junior Candido Novaes - - Jose Venâncio de Sousa Junior - - Josiel Gomes de Macedo - - Anderson dos Reis Ferreira - - Anderson Bela da Silva - - Antonio Carlos de Souza - - Carlos Roberto de Carvalho - - Cleber Andersen de Andrade - - Eder de Souza Rocha - - Fábio Eliazar de Lima - - Fernando dos Reis Barbosa - - Fernando Selman Silva - - Gilberto Paes Gonçalves Júnior - - Gilvan Araujo dos Santos - - Giovanni Pereira dos Santos - - Helio Andrade Freitas - - Ivanilson Ramos dos Santos - - Jamur Joni Colonhi - - João Fernandes Felix - - João Henrique Russo - - Jose Carlos Martines - - José Maria de Mattos Pedro - - José Rodrigo de Lima Bastos - - Joselito Alexandre Ferreira - - Joseval Martins Vieira - - Kleber Junior Narciso - - Lauro Ramos Júnior - - Lucas Lima de Carvalho - - Luis Santos de Oliveira - - Mauricio Fonseca de Santana - - Nelson Pinto - - Paulo de Barros Pessoa Junior - - Pedro Nunes Caze - - Pedro Souza da Silva - - Rafael Donizeti Cassimiro Oliveira - - Rafael Pereira da Rosa - - Ricardo de Souza Andrade - - Rildo Saturnino Silva - - Roberto Carlos de Oliveira - - Robson Antonio dos Santos - - Rogério Aparecido Mariano - - Rogerio da Silva Nunes - - Sérgio Luiz da Silva - - Sinval Silva Braga Neto - - Thiago Pessoa de Melo - - Wagner de Farias - - Wanderson de Souza da Silva - - Weber Silvestre Gonçalves - - Willys Santos Silva - - Ana Clara Moura Vieira - - Maicon Gonçalves dos Santos - - Ronilson Melones Teichera - - Vinícius Eugênio Adamo - - Luis Guilherme da Silva Zaparolli - - Michele Martines de Oliveira - - Mário de Oliveira - - Abs Comercio de Peças e Vidros para Onib - - Manoel Messias da Rocha - - Rogério Pires - - Carlos Roberto Porsebon - - Rick Jhony Santos Oliveira - - Nathali Miranda Piacquadio, - - Jairo Freitas de Oliveira Junior - - Italo de Souza Caxeta - - Fabio Caitano Pacheco - - Gilberto Carlos Rosa - - Fagner Silva Menezes - - Oswaldo dos Santos - - Juliano da Silva Candido - - Reginaldo Luis de Oliveira - - Elias Ramos de Souza - - Erinaldo Morais de Oliveira - - Felipe Antonio da Silva Telles - - Vicente Aparecido Peres - - Eliene Lima de Assis - - Banco do Brasil S/A - - Emerson Fabiano - - Juliana Arana Fabiano - - Rogerio Soares de Souza - - Socicam Adm. Projetos e Representações Ltda - - Ctrc - Concessionário do Terminal Rodoviário de Campinas S/A - - Larissa Alves Batista - - Teixeira, Mazoni & Fioravante Sociedade de Advogados - - Manoela Alvarez Queiroz - - Roberto Fernando Marques - - Maria Carla da Silva Viana - - Beatriz Queiroz dos Reis Ribeiro - - Taína Marques de Souza - - Adelir Ângelo Ceni Neto - - Leonardo Rodrigues Ferreira - - Idamaris Dias de Souza - - Guilherme Montini Ramos dos Santos - - Deusdeth Aparecido Gonçalves - - Milton Paminondi - - Nathaira Antonia dos Santos Silva - - Valmir Agostinho Grandini e outros - Vistos. Última decisão: fls. 7.710/7.714. 1. Fls. 7.715/7.730, 7.731/7.738, 7.739/7.741, 7.742, 7.743/7.746, 7.795/7.802, 7.813/7.822, 7.823/7.834, 7.846/7.7865, 7.961/7.972, 7.973/7.983, 8.022/8.034, 8.037/8.080; 8.081/8.089; 8.091/8.126, 8.134/8.173, 8.175/8.184, 8.185/8.192, 8.194/8.202, 8.203/8.247, 8.248/8.261, 8.267/8.278, 8.431/8.444, 8.460/8.467, 8.468/8.476 e 8.480/8.487 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL; WELLINGTON LUIS QUIRINO DA CRUZ; FÁBIO CAETANO PACHECO; GILBERTO CARLOS ROSA; ROSÁLIA XAVIER DE SALES, EDSON TEMPORIM; PRISCILA SILVA ALMEIDA REIS e MATHEUS SILVA DOS REIS; ERICK JAMES PEREIRA; FERNANDA VIEIRA DE SENA; EMIR GEDRO DOS SANTOS; SILVIA DE SOUZA COSTA; SANDERVALDO PEREIRA MARTINS; EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA; HANDEL PEREIRA DA SILVA; ELIENE LIMA DE ASSIS; EMERSON FABIANO e JULIANA ALVES DE MEDEIROS ARANA; ANA CAROLINA ZORZELLA DI DIO; DANIEL ANTÔNIO DE ALMEIDA; GUILHERME HENRIQUE COSTA; RICK JHONY SANTOS OLIVEIRA; MANOELA ALVAREZ QUEIROZ e VICTOR AUGUSTO BREDA; BEATRIZ QUEIROZ DOS REIS RIBEIRO e OUTROS; LEONARDO RODRIGUES FERREIRA; MILTON PAMINONDI; NATHAIRA ANTONIA DOS SANTOS SILVA e VALMIR AGOSTINHO GRANDINI, requerendo a habilitação de seus créditos ou impugnando a relação de credores apresentada pela Administradora Judicial); Fls. 8.318/8.373, item I (Administradora Judicial junta o primeiro relatório referente aos créditos liquidados após o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, oportunidade na qual esclarece que (a) considerou os pedidos apresentados até o dia 20/05/2025, de modo que as solicitações recebidas após a referida data de corte serão analisadas no próximo relatório; e (b) todos os pedidos de habilitação referentes a créditos trabalhistas foram analisados, ainda que tenham sido liquidados antes do deferimento do processamento da Recuperação Judicial): Intimem-se as Recuperandas e os credores mencionados no primeiro relatório, a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 8.318/8.331, item I, e o relatório de fls. 8.332/8.373. Em relação aos demais credores que apresentaram seus pedidos de habilitação após o dia 20/05/2025, aguarde-se a apresentação do segundo relatório. Sem prejuízo, esclareço que eventuais impugnações à relação de credores apresentada pela Administradora Judicial e pedidos de habilitação referentes a créditos que já eram líquidos antes do deferimento do processamento da Recuperação Judicial deverão ser apresentados por meio de incidente distribuído por dependência à Recuperação Judicial, conforme Comunicado CG nº 219/2018. Assim, apenas os créditos trabalhistas e os que se tornaram líquidos após o deferimento do processamento da Recuperação Judicial é que poderão ser habilitados de forma administrativa, conforme procedimento exposto na r. decisão de fls. 2.899/2.905. 2. Fls. 7.747/7.794 (Recuperandas juntam os documentos referentes à apresentação de contas): Ciente o Juízo. Ciência aos credores, Administradora Judicial e demais interessados. 3. Fls. 7.803/7.812 (ofício da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, expedido nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0025231-26.2023.5.24.0003, no qual foi encaminhada certidão para fins de habilitação de crédito e solicitação de reserva de valores em favor da União): Ciente o Juízo. Intime-se a Administradora Judicial para que adote as devidas providências em relação aos créditos, assim como para cumprimento do disposto no art. 22, I, m), da Lei n° 11.101/2005. 4. Fls. 7.842/7.845 (Recuperandas comprovam o recolhimento das custas para publicação do Edital de Relação de Credores e aviso sobre o Plano de Recuperação Judicial); Fl. 7.985 (Publicação do Edital no Diário Oficial); e Fls. 8.035/8.036 (Recuperandas comprovam a publicação do Edital em jornal de grande circulação): Ciente o Juízo. Ciência aos credores, Administradora Judicial e demais interessados. 5. Fls. 7.866/7.867, 7.986/7.992, 7.999/8.000, 8.127/8.132, 8.262/8.266, 8.374/8.407, 8.420/8.423 e 8.424/8.428 (ELIZEU SOARES DA SILVA; ALESSANDRO FERREIRA MARQUES e ANTÔNIO CLÁUDIO ZULATTO; FLORISBERTO MELINSQUI; BANCO DO BRASIL S.A.; ROBERTO FERNANDO MARQUES e OUTROS; RJ CONSULTORES E INFORMATICA LTDA; TAINÁ MARQUES DE SOUZA; e ADELIR ÂNGELO CENI NETO, respectivamente, juntam procuração e requerem cadastro de seus respectivos advogados no processo): À z. Serventia. 6. Fls. 7.868/7.960 e 8.489/8.592 (Administradora Judicial apresenta o Relatório Mensal de atividades referente aos meses de março e abril de 2025, bem como o Relatório sobre as respostas aos ofícios e intimações recebidas): Ciente o Juízo. Ciência às Recuperandas, credores e aos demais interessados. 7. Fls. 7.993/7.995 (Administradora Judicial (a) informa que, em cumprimento ao disposto no art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005, se manifestou nos autos da carta precatória de n° 1000399-76.2025.5.02.0059, e (b) apresenta os dados cadastrais de CTRC - Concessionaria do Terminal Rodoviário de Campinas S.A. para fins de intimação); Fls. 8.001/8.008 (CTRC - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS S.A. contesta sua inclusão na relação de credores, sustentando que os valores recebidos a título de tarifas de embarque são repasses regulados, pagos pelos usuários do transporte e pertencentes à concessionária, não integrando o patrimônio das Recuperandas. Alega que esses valores não constituem créditos sujeitos à Recuperação Judicial, mas obrigação de repasse, não havendo que se falar em devolução); Fl. 8.021 (Recuperandas reconhecem que, por um lapso, realizaram pagamento ao credor CTRC após a data do pedido de recuperação judicial e, por isso, não se opõem ao pedido de depósito ou devolução do valor); Fls. 8.318/8.373, item II (Administradora Judicial opina pela exclusão do crédito no valor de R$3.679,54, atualmente listado na Classe III Quirografário em favor de CTRC - Concessionaria do Terminal Rodoviário de Campinas, uma vez que se trata de obrigação de repasse de valor pertencente a terceiro, não integrando o acervo patrimonial das Recuperandas e, portanto, não se sujeitando aos efeitos da recuperação judicial): Considerando o ajuizamento de incidente de Impugnação de Crédito, autos n° 1070307-79.2025.8.26.0100, pela CTRC - Concessionaria do Terminal Rodoviário de Campinas, na qual busca a exclusão do crédito R$ 3.679,54, a questão deverá ser apreciada naqueles autos, a fim de não tumultuar o trâmite destes autos. 8. Fls. 8.009/8.020, fls. 8.408/8.417, 8.445/8.449, 8.450/8.458 e 8.477/8.479 (SCANIA BANCO S.A.; ITAÚ UNIBANCO S.A.; COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.; EDENRED SOLUÇÕES DE MOBILIDADE E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS HU S.A.; e ANDERSON BELA DA SILVA e OUTROS, respectivamente, apresentam objeções ao Plano de Recuperação Judicial); e Fls. 8.429/8.430 (Administradora Judicial opina pela intimação das Recuperandas a fim de que indiquem datas para realização da Assembleia Geral de Credores, em 1ª e 2ª convocação): Ante a apresentação de objeções ao PRJ de fls. 5.483/5.535, intimem-se as Recuperandas para que indiquem nestes autos as datas para realização da Assembleia Geral de Credores, em 1ª e 2ª convocação. Após a indicação das datas, a Administradora Judicial deverá apresentar a minuta do edital de convocação dos credores, com a descrição do procedimento a ser observado pelas Partes para participação dos certames. 9. Fls. 8.279/8.287 (Recuperandas requerem a prorrogação do stay period por mais 180 dias); Fls. 8.318/8.373, item IV (opina pelo deferimento do pedido de prorrogação do stay period): Considerando o disposto na parte final do artigo 6º, §4º, da Lei n° 11.101/2005, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e o fato de as Recuperandas não terem concorrido com a superação do lapso temporal, defiro o pedido apresentado, a fim de prorrogar, por ora, por mais 120 dias, a suspensão das execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as Recuperandas, por credores sujeitos à Recuperação Judicial, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais. Não há porque desde logo conceder-se mais 180 dias, se possível o término da fase deliberativa em prazo menor. 10. Fls. 8.289/8.299 (Recuperandas requerem a baixa das restrições de circulação e licenciamento inseridas via Renajud em seus ônibus, bem como a liberação dos veículos apreendidos e autorização para alteração de características dos automóveis, destacando que tais restrições estão prejudicando significativamente a operação e a continuidade dos serviços prestados à população): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido apresentado. 11. Fls. 8.300/8.317 (Ofício expedido pelo Juízo da 3ª Unidade Jurisdicional Cível 9º JD da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do Cumprimento de Sentença n° 5042320-31.2024.8.13.0024, referente à ação de indenização por danos materiais e morais movida por Gabriel Exelrud Vieira Machado e Felipe Fabiano Maia em face da Recuperanda Expresso Adamantina Ltda): Ciente o Juízo. Intime-se a Administradora Judicial para que adote as devidas providências, especialmente para fins do disposto no art. 22, I, m), da Lei n° 11.101/2005. 12. Fls. 8.318/8.373, item III (Administradora Judicial retifica a informação constante do formulário de análise do crédito de fls. 7.427/7.436, para esclarecer que o valor total do crédito não sujeito indicado em favor de Caruana S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento é de R$ 6.477.994,45): Ciência a Caruana S/A, Recuperandas e demais interessados a respeito da retificação informada. 13. Abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS), DAVI ANTONIO DE SOUZA (OAB 415569/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), LUIZ FERNANDO KUBIK DE CASTRO (OAB 344534/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP), ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI (OAB 14664/MS), JOSÉ CARLOS SOBRINHO (OAB 351455/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP), LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP), PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND (OAB 337323/SP), PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND (OAB 337323/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), ANGELA PATRICIA DE BARROS (OAB 384714/SP), ANGELA PATRICIA DE BARROS (OAB 384714/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP), RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), VINÍCIUS D'CÁSSIO JULIANI GUTIERRES (OAB 360009/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), THIAGO LACERDA CARRIJO (OAB 27508/MS), BRUNO MENDES AMARAL (OAB 148675/MG), ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 149703/MG), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR), ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB 254219/RJ), CAMILA GABRIELLE LANZA SULZBACHER (OAB 190451/MG), MILENA DE SOUZA FASSINA (OAB 509986/SP), NELSA DOS ANJOS CARDOSO (OAB 62038/GO), WENDEL FONSECA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 225988/MG), ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA (OAB 207112/MG), YASMIM CALDEIRA ABREU (OAB 210661/MG), YASMIM CALDEIRA ABREU (OAB 210661/MG), KARLA MOTTA BEZERRA (OAB 234049/RJ), HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), RAPHAEL KENZO G. 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3. Processo 11847290420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184729-04.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expresso Adamantina Ltda - - Martins & Guimaraes Transporte e Turismo Ltda – Epp (Guimatur Turismo) - - Rapido Linense Ltda. - - Transportes Labor Ltda - - Vat - Viação Adamantina de Turismo Ltda - - Januária Transportes e Turismo Ltda - - M.g. Transportes Junqueirópolis Ltda - Me - - Maria Ivoneide Nascimento Martins Eireli Me - - Empresa de Ônibus Romeiro Ltda. Me - - Ana Carolina Zorzella Di Dio - - Daniel Antônio de Almeida - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - Scania Administradora de Consórcios Ltda - - Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Sudeste Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Marcelo Gomes de Souza - - EMURPE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - - Vanessa Oliveira Candido de Almeida - - Lucas Marques Mendes - - Bruno Gonçalves de Oliveira - - Evandro Ferreira Santos - - Roseli Xavier dos Santos Bastione - - José Lino Gonçalves - - Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - - Cruz Scan Oficina Mecanica Ltda - - Comércio de Molas Oeste Paulista Ltda - - Michele Ferreira Caetano - - Marcos Antonio Mariano - - José Ademir dos Santos - - Stop Bus Distribuidora Ltda - - Laura Molaro Spadaro - - Maysa Dias de Souza - - Vitor Hugo Spadaro - - Anderson Aparecido da Silva Franco - - Julia da Rocha Lima - - Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - - José de Ribamar Silva Vieira - - Aoki Ltda - - Helena Cristina Gusmao - - Petrocamp Derivados de Petróleo Ltda - - Unipetro Tupã Distribuidora de Petróleo Ltda - - Alexandra Braga de Oliveira - - Isabela Nascimento Coupee de Moura - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - - Alberto Vieira da Silva - - Josiel Pereira de Freitas - - Gilberto Moralles - - Renato de Jesus - - Lucas Pinheiro Santiago - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS - - Copel Distribuição S.A - - R T L Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Camp Oeste - Centro de Assistência e Motivação de Pessoas - - ELEKTRO REDES S.A. - - Moacir da Silva - - Transportes Toniato Ltda - - Leonardo do Nascimento - - Desentupidora Rei dos Reis Eireli - - Evandro Santana Campos - - Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.a - - Nilson Saldanha - - Isic Consultoria e Suporte Em Tecnologia da Informática Ltda - - Silvio Cesar Ferreira - - Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda - - Lapônia Sudeste Ltda - - Michael Ferreira de Almeida - - Fabiana Cavalcante Pacheco - - Aritelma Cavalcante da Silva - - Ricardo Alexandre Álvarez Ferraz - - SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA - - Rpm Tupi Produtos de Limpeza e Jardinagem Ltda - - Rpm Pacaembu Produtos de Limpeza e Jardinagem Ltda - - 9 Eixos Borracharia Ltda - - Marquezim & Cia Ltda - - Primac Alimentação e Logistica Ltda. - - Cleyson Ferreira da Costa - - Valquíria Cristina Moreira de Souza - - Ailton da Silva Santos - - Rhulyo Fernando dos Santos da Silva - - Valeriano Pereira - - Guilherme Henrique Costa - - Claudinei Aparecido dos Santos - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - George Bruno Mendes Furtado - - Edvaldo José da Silva - - Cpx Distribuidora Ltda - - Antônio César de Oliveira - - Sérgio Monczak Sobrinho - - Maria Rita Pereira - - Helton Sousa da Silva - - Elizeu Soares da Silva - - Lucia Bazan de Freitas - - Neídio Freitas Dias - - Luiz Fernando Martini Auler Filho - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sandro do Carmo Correa - - Guilherme Portari Rodrigues - - Leandro Junior Candido Novaes - - Jose Venâncio de Sousa Junior - - Josiel Gomes de Macedo - - Anderson dos Reis Ferreira - - Anderson Bela da Silva - - Antonio Carlos de Souza - - Carlos Roberto de Carvalho - - Cleber Andersen de Andrade - - Eder de Souza Rocha - - Fábio Eliazar de Lima - - Fernando dos Reis Barbosa - - Fernando Selman Silva - - Gilberto Paes Gonçalves Júnior - - Gilvan Araujo dos Santos - - Giovanni Pereira dos Santos - - Helio Andrade Freitas - - Ivanilson Ramos dos Santos - - Jamur Joni Colonhi - - João Fernandes Felix - - João Henrique Russo - - Jose Carlos Martines - - José Maria de Mattos Pedro - - José Rodrigo de Lima Bastos - - Joselito Alexandre Ferreira - - Joseval Martins Vieira - - Kleber Junior Narciso - - Lauro Ramos Júnior - - Lucas Lima de Carvalho - - Luis Santos de Oliveira - - Mauricio Fonseca de Santana - - Nelson Pinto - - Paulo de Barros Pessoa Junior - - Pedro Nunes Caze - - Pedro Souza da Silva - - Rafael Donizeti Cassimiro Oliveira - - Rafael Pereira da Rosa - - Ricardo de Souza Andrade - - Rildo Saturnino Silva - - Roberto Carlos de Oliveira - - Robson Antonio dos Santos - - Rogério Aparecido Mariano - - Rogerio da Silva Nunes - - Sérgio Luiz da Silva - - Sinval Silva Braga Neto - - Thiago Pessoa de Melo - - Wagner de Farias - - Wanderson de Souza da Silva - - Weber Silvestre Gonçalves - - Willys Santos Silva - - Ana Clara Moura Vieira - - Maicon Gonçalves dos Santos - - Ronilson Melones Teichera - - Vinícius Eugênio Adamo - - Luis Guilherme da Silva Zaparolli - - Michele Martines de Oliveira - - Mário de Oliveira - - Abs Comercio de Peças e Vidros para Onib - - Manoel Messias da Rocha - - Rogério Pires - - Carlos Roberto Porsebon - - Rick Jhony Santos Oliveira - - Nathali Miranda Piacquadio, - - Jairo Freitas de Oliveira Junior - - Italo de Souza Caxeta - - Fabio Caitano Pacheco - - Gilberto Carlos Rosa - - Fagner Silva Menezes - - Oswaldo dos Santos - - Juliano da Silva Candido - - Reginaldo Luis de Oliveira - - Elias Ramos de Souza - - Erinaldo Morais de Oliveira - - Felipe Antonio da Silva Telles - - Vicente Aparecido Peres - - Eliene Lima de Assis - - Banco do Brasil S/A - - Emerson Fabiano - - Juliana Arana Fabiano - - Rogerio Soares de Souza - - Socicam Adm. Projetos e Representações Ltda - - Ctrc - Concessionário do Terminal Rodoviário de Campinas S/A - - Larissa Alves Batista - - Maria Carla da Silva Viana - - Teixeira, Mazoni & Fioravante Sociedade de Advogados - - Manoela Alvarez Queiroz - - Roberto Fernando Marques - - Beatriz Queiroz dos Reis Ribeiro - - Taína Marques de Souza - - Adelir Ângelo Ceni Neto - - Leonardo Rodrigues Ferreira - - Idamaris Dias de Souza - - Guilherme Montini Ramos dos Santos - - Deusdeth Aparecido Gonçalves - - Milton Paminondi - - Nathaira Antonia dos Santos Silva - - Valmir Agostinho Grandini - - Fátima Regina Palmieri - - Cícero Aparecido de Oliveira - - Eduardo de Freitas Pereira - - Taciana Cavalheiro Esteves - - Revair da Silva - - Juliana Ferreira Araujo - - Camila Caroline Miotto - - Fabiano Lima Pinto Ferraz - - Ricardo Moraes Gonçalves - - Nedilson Goncalves de Santana - - BANCO BRADESCO S/A - - Tijucana Concessões Ltda. - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - Banco Guanabara S/A. e outros - Nota de cartório a Larissa Alves Batista: regularize sua representação processual juntando procuração acompanhada do relatório de assinaturas, a fim de possibilitar a devida conferência da autenticidade da assinatura digital e o consequente cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Vinícius Teixeira Pereira (OAB 285497/SP). Nota de cartório a RJ Consultores e Informatica Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento que outorgue poderes à advogada Catarina Bezerra Alves, ou, alternativamente, a indicação expressa das folhas dos autos em que se encontram tal informação, caso já tenham sido devidamente apresentados , no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE). - ADV: IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS), DAVI ANTONIO DE SOUZA (OAB 415569/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), ANA BEATRIZ GALVÃO DOS REIS (OAB 425899/SP), LUIZ FERNANDO KUBIK DE CASTRO (OAB 344534/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP), ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI (OAB 14664/MS), JOSÉ CARLOS SOBRINHO (OAB 351455/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP), LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP), PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND (OAB 337323/SP), PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND (OAB 337323/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), ANGELA PATRICIA DE BARROS (OAB 384714/SP), ANGELA PATRICIA DE BARROS (OAB 384714/SP), ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), IVAN JHEISON DA SILVA LOPES (OAB 380298/SP), RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), VINÍCIUS D'CÁSSIO JULIANI GUTIERRES (OAB 360009/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), THIAGO LACERDA CARRIJO (OAB 27508/MS), BRUNO MENDES AMARAL (OAB 148675/MG), ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 149703/MG), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR), ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB 254219/RJ), CAMILA GABRIELLE LANZA SULZBACHER (OAB 190451/MG), MILENA DE SOUZA FASSINA (OAB 509986/SP), NELSA DOS ANJOS CARDOSO (OAB 62038/GO), WENDEL FONSECA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 225988/MG), ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA (OAB 207112/MG), YASMIM CALDEIRA ABREU (OAB 210661/MG), YASMIM CALDEIRA ABREU (OAB 210661/MG), KARLA MOTTA BEZERRA (OAB 234049/RJ), HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), RAPHAEL KENZO G. 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4. Processo 10295183320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029518-33.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Alan Berto dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Mario D da Silva Veículos Me - Apelado: Alessandro de Godoy - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. AQUISIÇÃO, SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA, DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AUTOR QUE DEMONSTROU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INCABÍVEL, SOB PENA DE CONDENAR OS RÉUS À PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. CONTRATOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE CONTÊM SUA ASSINATURA DIGITAL. BANCO CORRÉU QUE APRESENTOU DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO AUTOR E SELFIE TIRADA POR ELE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO NÚMERO DE CELULAR INDICADO NAS ASSINATURAS DIGITAIS. REGISTROS DE CONVERSAS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE NÃO COMPROVAM O ENVIO DO DOCUMENTO E DA SELFIE, QUE FORAM APRESENTADOS PELO BANCO CORRÉU, AO CORRÉU ALESSANDRO. DEMAIS CONVERSAS POSTERIORES À CONTRATAÇÃO QUE NÃO SÃO PROVA DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833,
5. Processo 10013575620198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001357-56.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrowal Servicos Ltda - - Wagner Luiz Costa e Silva - - Waldemir Jose Rodrigues da Silva - - Wlademir Jose Rodrigues da Silva Junior e outro - Vistos. Concedo o prazo pleiteado de 5 (cinco) dias. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se carta AR para prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, ou remetam-se ao arquivo provisório, se o caso. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 180179/SP), FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 180179/SP), ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARYANNA PEREIRA DA SILVA (OAB 435633/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARYANNA PEREIRA DA SILVA (OAB 435633/SP), LÍDIA RABELO FERNANDES MARQUIOLI (OAB 486923/SP), LÍDIA RABELO FERNANDES MARQUIOLI (OAB 486923/SP)
6. Processo 10157364320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015736-43.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Rosângela da Silva Santos - Andrea de Freitas Espindola - - Manoel dos Santos Espindola - 18. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por ROSANGELA DA SILVA SANTOS contra ANDREA DE FREITAS ESPINDOLA e MANOEL DOS SANTOS ESPINDOLA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 12.900,00 a título de comissão de corretagem, corrigida monetariamente desde o ajuizamento e com juros de mora a partir da citação. A correção monetária será calculada pela tabela prática do TJSP até 29.08.2024 e a partir de 30.08.2024 pelo IPCA-e. Os juros de mora serão de 1% ao mês até 29.08.2024 e pela taxa Selic descontado o IPCA-e a contar de 30.08.2024, em razão da vigência da Lei 14.905 de 2024. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, arbitro em 10% sobre o valor da condenação para o patrono da autora, e em 15 % sobre o valor do valor do pedido sucumbido em favor do patrono dos réus, com fundamento nos artigos 85, § §2º e 14, e 86, caput, todos do CPC. Ficam as partes advertidas que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HUGO BLOIS (OAB 317329/SP), HUGO BLOIS (OAB 317329/SP), CRISTIANO PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP), MARYANNA PEREIRA DA SILVA (OAB 435633/SP)