Eney Curado Brom Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10022636120208260236
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002263-61.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Aparecida Gomes Peize Santos - Suzete Maria Seino Kalil Issa - - Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga - Fica intimada a parte requerida para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP), ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), IRIMAR DE PAULA POSSO (OAB 155591/SP)
3. Processo 10026510920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-09.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - João Carlos Hernandes - Fls. 323/397: nos termos da decisão de fl. 318, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a prova emprestada acostada. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
4. Processo 10279406620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027940-66.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Tatiane Florencio da Silva - Ante o exposto, e à vista do mais que consta dos autos,JULGO PROCEDENTEa pretensão inicial, para o fim deCONDENAR a parte requerida à concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária no período de 11/10/2022 a 11/02/2023. Considerando que a datadeinício do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09,de30.06.2009, deverão ser aplicados, para juros, os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, e o agora decidido sobre o Tema nº 810 STF e Tema 905 - STJ. No que concerne ao índicedecorreção monetária, hádeser observado o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 STF, que afastou a aplicação da Lei nº 11.960/09. E aqui, a despeitodeo C. STJ, no julgamento do REsp 1.495.146/MG (Tema nº 905), ter determinado a adoçãodeíndice diverso (INPC), em aparente contradição, adotar-se-á o IPCA-E no lugar da TR, pelo fato deste ter sido o índice indicado na decisão emanada do órgão máximo do Poder Judiciário (RE nº 870.947/SE). Sentença sujeita à remessa necessária, exceto se demonstrado pela parte credora, desde já edeforma inequívoca, que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do CódigodeProcesso Civil). Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveiscoma linha adotada, ficamaspartes advertidasdeque a oposiçãodeembargosdedeclaração fora das hipóteses legais e/oucompostulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se o autor para se manifestar sobre o prosseguimento. Sucumbente, arcará a requerida, finalmente, com honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. I. C. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP), ANA CINTHIA SANTAMARINA MONTANO (OAB 231068/SP)
5. Processo 00033936420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003393-64.2025.8.26.0451 (processo principal 1008718-71.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilton Roger Cardoso Rocha - Vistos. Diante da concordância do INSS, homologo os cálculos de fls. 5/10, apresentado pelo credor. Após o trânsito em julgado, o credor deverá requerer, no prazo de 30 (trinta dias úteis), exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma de incidente processual, o requisitório de precatório/RPV, observando os Comunicados Conjunto nº 703/2016 (DJE de 11/05/2016) e nº 1457/2017 (DJE de 21/06/2017), cumprindo integralmente o disposto na Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019). Aguarde-se a instauração do(s) incidente(s). Na inércia, aguarde provocação em arquivo provisório. Apresentado(s) o(s) incidente(s), arquivem-se esses autos definitivamente. P.I.C. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
6. Processo 00008240720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000824-07.2025.8.26.0123 (processo principal 1000460-67.2022.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Mateus Manoel de Lima - Vistos. Intime-se a Autarquia Federal dos cálculos apresentados para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Em caso de concordância da Fazenda com os valores apresentados pela parte autora, venham os autos conclusos para homologação. Int. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)
7. Processo 10102007520248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010200-75.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Gonçalves - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 - Conforme certificado pela zelosa serventia às fls. 96, a inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos: a) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e; b) Comprovante do prévio requerimento administrativo. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Pontuo que, em caso de recebimento da inicial e determinação da realização de perícia, o prazo de contestação do INSS fluirá somente após a decisão que ordenar a sua citação, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 129-A, da referida lei 8.213/91. 4 - Frise-se que a autarquia deverá ser intimada da decisão que ordenar a realização de perícia, oportunizando a formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento da produção da prova pericial. Intime-se. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP), MARIANA RESENDE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 387860/SP)
8. Processo 00005323820258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000532-38.2025.8.26.0150 (processo principal 1000994-46.2023.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdenir Maria de Jesus - Vistos. Providencie o exequente a juntada da planilha de débitos para possibilitar a intimação do INSS do cumprimento da sentença. Intime-se. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)