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Laura Luiza Rodriguez Nunes

Laura Luiza Rodriguez Nunes

Número da OAB: OAB/SP 434970

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026861-94.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gerenconsult Geotecnia e Engenharia Ltda. - Veritas Regimes de Resolução Empresarial Eireli - Vistos. Fls. 3.051 (última decisão) 1) Fls. 3.054 (regularização processual): Anote-se. 2) Fls. 3.064/3.065 (Recuperandas opinam pelo não acolhimento dos embargos de declaração); 3.068/3.073 (Administradora Judicial opina pelo não acolhimento dos embargos de declaração): Recebo os embargos de declaração de fls. 3.039/3.049 e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Em relação às cláusulas 5.1 e 5.3, tem razão o embargante. A alienação de bens do ativo não circulante depende de prévia autorização judicial, caso não tenha sido aprovada pela AGC. Também não se admite a livre alienação de UPI, sem que tenham sido previamente identificados os bens integrantes da UPI, com a indicação da destinação dos recursos e obtida prévia autorização judicial, caso não aprovada por AGC. Assim já decidiu o E. TJSP: " Recuperação judicial. Autorização genérica para a alienação de bens do ativo e/ou UPI's pertencentes às recuperandas. Descabimento. Hipótese que, conquanto previstas no art. 50, XI, da Lei nº 11.101/2005, somente é admissível quando adotada como meio de recuperação específico, nesse caso com a necessidade de discriminação pormenorizada dos elementos do ativo a serem alienados, condições de venda e destinação do capital a ser apurado. Necessidade de observância, nesses casos, da regra do art. 53, I, do mesmo diploma legal, com adequada individuação e esclarecimento das medidas integrantes do plano. Autorização genérica para alienações futuras que, fora daí, implica burla ao disposto no art. 66 da Lei nº 11.101/2005. Cláusula 9.2 declarada, por isso, ineficaz. Agravo de instrumento das credoras parcialmente provido, com observação. (TJSP - Agravo de Instrumento no. 2011357-84.2016.8.26.0000, 2ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Fábio Tabosa). Portanto, as cláusulas supra serão aplicadas com as ressalvas acima mencionadas. Acerca das cláusulas 8, 9, 9.1 e 10, a própria decisão foi clara ao afirmar que: "As cláusulas que tratam de aspectos econômicos do plano, como carência, deságio e prazo de pagamento, não devem ser objeto de controle judicial, pois o plano tem natureza de negócio jurídico, resultado da autonomia privada, cabendo ao Poder Judiciário somente o exame de legalidade do que foi pactuado, como já assentado pelo STJ: APROVAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLÉIA DE CREDORES. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE DAS ISPOSIÇÕES DO PLANO. POSSIBILIDADE (Resp. 1.314.209/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi)". Por fim, a omissão em relação ao prazo de 7 meses não está configurada, uma vez que o art. 61 da Lei 11.101/2005 prevê prazo máximo de dois anos para que a Recuperanda comprove o cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado. Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3) Fls. 3.074/3.075; 3.236/3.237; 3.354/3.355; 3.479/3.480 (Relatórios Mensais de Atividades referente aos meses de dezembro de 2024, janeiro de 2025, fevereiro de 2025 e março de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. 4) Fls. 3.188 (Banco Santander S/A informa a interposição de recurso de agravo de instrumentos em face de decisão de fls. 2.898/2.901): Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. 5) Fls. 3.191/3.182; 3.601/3.602; 3.603/3.604; 3.605 (Credores apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. - ADV: CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), DIONE BERNARDIN (OAB 33427/PR), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP), MELINA ROSO CORDÁS (OAB 436121/SP), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), GIULIANO DOMIT OD ROCHA (OAB 26231/PR), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), LUANA PENA DE RESENDE (OAB 416805/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB 32987/SC), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), DELMADY HOSANA CARNEIRO SOUSA SILVA (OAB 22399/PI), MATEUS DA SILVA BEZERRA (OAB 18671/MA), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA (OAB 16725/PI), ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB 14558/PI), RODRIGO MENDES SOUZA BARROS (OAB 19388/MA), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), MAYARA KETELYN INVERNIZZI ALMEIDA (OAB 491942/SP), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), THAIS PONTES SIDRONIO (OAB 477581/SP), MIRELLA DA SILVA (OAB 470977/SP), BEATRIZ SOUZA DE LIMA (OAB 471978/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB 5751/TO), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), VASCO REGINALDO FONTAO ALVIM COELHO (OAB 26334/SP), GUILHERME PIMENTA FURLAN (OAB 248153/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FLÁVIA FILIPPINI ZAIA (OAB 171023/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), MARCELO RODRIGUES MARTIN (OAB 149734/SP), CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI (OAB 143705/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), FABIO GONÇALVES LOIOLA (OAB 321265/SP), RODRIGO FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP), MICHAEL RAFAEL TORMES (OAB 39561/PR), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), MARINA ZAPAROLI BERETTA (OAB 42425/PR), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC), LUIS FELIPE RIVELLI PEREIRA LOPES (OAB 343802/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), JOSE MORETZSOHN DE CASTRO (OAB 44423/SP), RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), DIEGO MANA DE ANDRADE (OAB 267778/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GIUSEPPE DILETTOSO (OAB 88793/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016636-15.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Nexpe Participações S.a. - - ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - - Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda - - Bamberg Imóveis Ltda - - Global Consultoria Imobiliária Ltda (Incorporadora Avance) - - Mf Consultoria Imobiliaria Ltda - - Tropical Corretora e Consultoria Imobiliária Ltda. - - Niterói Administradora de Imóveis Ltda. - Acfb Administracao Judicial Ltda - Wagner Borges - - BANCO BRADESCO S/A - - SENIOR SISTEMAS S/A - - Agasus S/A - - Fernanda Falasca Louzada - - Syma Participações S/A - - Claro NXT - - Critical Mass Comunicação Digital Ltda - - New Ideas Comunicação Ltda - - Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - - Hannelore Charlotte Ida Naumann Kappaz - - Luiz Antonio Silveira - - Sphere It Solutions Ss Ltda - - Smarthis Consultoria Em Tecnologia da Informacao Ltda. - - Pontestur Agência de Viagens e Turismo Ltda - - C & C Computacao e Comunic Informat Ltda - - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA - - Joel Ranulfo Simões de Oliveira - - Américas Investimentos Imobiliários e Participações S.a. - - Carlos Alencar de Almeida - - Elisabete de Almeida Esteves - - Cinelli & Leite Sociedade de Advogados - - Fernando Silvino Pontes - - Eduardo Azeredo Rodrigues - - Ingryd Danielle de Jesus Villar e outros - Soraya Gomes Ferreira e outros - Viviane Aparecia Ataides dos Reis - - Mauricio Jose Ribeiro - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Subcondominio Torres Empresariais do Ibirapuera - - Liderança Limpeza e Conservação Ltda - - Infosense Proteção ao Crédito e Anti Fraude - - Qulture Informatica S.a - - Benedito Sergio Lourenço de Camargo - - Rubens Antonio Tavares - - Marcia Regina de Carvalho Tavares - - Emilio Cesar Puime Silva - - Vista Software e Internet Ltda - - Andre Ricardo Xavier de Carvalho - - Eunice Estrella Gurken - - Marcos Isaac Esquenazi - - Michelle Rozenburszt Esquenazi - - Caroline Mantovani Fomm - - Edvan de Araujo Luz - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco - - SERASA S.A. - - Nathanael Andrade dos Santos - - Jadson Ribeiro - - Marco Aurelio Neves Figueiredo - - Icon It Solutions Consultoria e Assessoria Ltda e outros - Fabio do Nascimento - - Paulo Henrique Rangel Torres e outros - Glaucia Lopes de Matos e outros - Flávia Moreira Santos - - Valkiria Aparecida de Castro e outros - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região e outros - José Rubens dos Santos - - Sonia Regina Stefanelli Guerreiro e outros - Carlos Roberto Bazanini e outros - Fernando Pereira Canedo - - Veirano e Advogados Associados - - Espolio de Waldenia Lage Novaes - - Marcos Rodrigo Dias - - Patricia Rocha Dias e outros - Rafaela Rocha Ferreira da Cruz e outros - Vistos. Última decisão às fls. 11184. 1. Procurações Fls. 11185: ciente. Providencie a z. Serventia as necessárias atualizações. 2. Levantamento de valores e prestação de contas Fls. 11198/11202: após deferimento de levantamento de valores depositados judicialmente, pela recuperanda, condicionado à devida prestação de contas, e ainda, após prestação de contas insuficientes, foi exigido da recuperanda maior detalhamento. Contudo, depois de sua manifestação, aponta o AJ que ainda há divergência significativa da destinação de valores. Destacou: "contudo, que permanece pendente de comprovação a destinação do saldo remanescente, correspondente à diferença entre o valor originalmente levantado (R$ 8.657.814,56) e o montante até agora demonstrado (R$ 6.977.989,70), totalizando R$ 1.679.824,86 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)". Requereu, assim, novos esclarecimentos da recuperanda. O Ministério Público concorda com o pedido (fls. 11228). Com razão o AJ e Parquet, ante às inconsistências ainda apresentadas. Assim, apresente a recuperanda os necessários esclarecimentos em aditamento em suas prestações de contas, de forma completa sobre todos os valores levantados e respectivas destinações, com comprovação suficiente. Prazo de 15 dias. Depois, ao AJ e Parquet. 3. Execuções fiscais em andamento A recuperanda afirma que já tomou as medidas judiciais cabíveis contra as duas execuções pendentes (5009224-27.2023.4.03.6182 e nº 5000803-14.2024.4.03.6182). Assim, o AJ aguarda informações nos autos sobre oposição de exceção de pré-executividade contra uma delas. No mesmo prazo supra, esclareça a recuperanda o status das duas demandas, assim como comprovação da oposição da exceção de pré-executividade faltante. 4. Habilitações Fls. 11201: o AJ esclarece que o credor Carlos Roberto Bazanini está habilitado no cadastro dos autos, mas ainda não apresentou habilitação. Fls. 11203/11205: requer habilitação. Atentem-se os credores ao Comunicado n. 219/2018, ficando intimados da resposta do Sr. AJ, que vale para ambos. Fls. 111230/11231 e 11235/11236: credores requerem que o AJ apresente plano mensal de atividads ou esclarecimento sobre plano de pagamentos. Vista ao AJ também sobre o tema, e outros que sejam surpervenientes, após a manifestação da recuperanda. Intimem-se. - ADV: CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB 524534/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BENEDITO SERGIO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 370698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), SUELEN VALE DE ALMEIDA (OAB 170484/RJ), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARLON NUNES MENDES (OAB 19199/SC), PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB 34314/SC), ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB 401831/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), JOSE ALVES FERREIRA NETO (OAB 325512/SP), ANNE CAROLINE SANTANA GIOVANELLI (OAB 326131/SP), FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA (OAB 93172/RJ), SABRINA FARACO BATISTA (OAB 27739/SC), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (OAB 108691/RJ), LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO (OAB 151724/RJ), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), LEO DE FREITAS FRAGA (OAB 160221/RJ), RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (OAB 169694/RJ), CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (OAB 12472-B/MS), LIVIA MINÉ (OAB 129214/RJ), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 503387/SP), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), MARIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 62482/GO), CAROLINE MANTOVANI FOMM (OAB 160818/RJ), SUELLEN DE OLIVEIRA LOPES (OAB 46526/GO), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (OAB 57634/RJ), JOAO SILVERIO CARDOSO (OAB 26655/DF), FELIPE ADOLFO KALAF (OAB 57634/RJ), AMANDA FERNANDES DA COSTA (OAB 428641/SP), LUCIANO LIMA BORGES (OAB 70704/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), DÉBORA EUGÊNIO MAROTO (OAB 201342/RJ), MARÍLIA LIMA DE ALVARENGA (OAB 32435/MG), MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO (OAB 168653/RJ), CLÁUDIA MARIA ATAÍDES DOS REIS CITRONI (OAB 19124/GO), PEDRO CALIXTO (OAB 104238/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDGAR SOLANO (OAB 136551/SP), RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO (OAB 150826/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), MARIANA CINTRA FERREIRA DA SILVA MAKARIOS (OAB 324184/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (OAB 88213/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 263045/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO (OAB 291037/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP), LUIS FERNANDO CUNHA VILLAR (OAB 301458/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), INGRYD DANIELLE DE JESUS VILLAR (OAB 320842/SP), PAULO XAVIER DA SILVEIRA (OAB 220332/SP), JANAÍNA DE CAMPOS DIAS LOTT (OAB 241208/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), PAULO VALERIO FAZLA (OAB 224460/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), JOAO BATISTA DOMINGUES NETO (OAB 23466/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS EIRELI e outros - VISTOS. Passo a apreciar o pedido de reconsideração formulado pela credora FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS EIRELLI a pgs. 14576/14579. Pois bem, o crédito da peticionária se encontra devidamente arrolado na lista de credores, pelo valor de R$ 879.328,65. E permitir que um específico credor seja beneficiado pelo valor total das importâncias implicaria em inegável ofensa ao princípio "pars conditio creditorum". E saliente-se que o encerramento da recuperação judicial não impacta o cumprimento do plano de recuperação judicial, o qual se protrai no tempo e há de ser respeitado. Ademais, o direcionamento dos valores em favor da ex-recuperanda decorreu de ordem expressa oriunda do TJES, nos autos do AI nº 5001799-28.22022.8.08.0000. Assim sendo, REJEITO o pedido de reconsideração acima referido. Int. - ADV: SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ (OAB 10621/ES), EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 383149/SP), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP), EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB 130528/MG), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DIEGO GONZAGA (OAB 317085/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), ARÃO DOS SANTOS (OAB 449773/SP), EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB 339213/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA (OAB 341716/SP), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 343174/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ (OAB 459976/SP), JANINE DAL PIZZOL (OAB 48401/SC), ALINE CORDOVA (OAB 42898/SC), AUDREY SASS DIAS (OAB 465651/SP), FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA (OAB 4791/ES), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), ALUISIO JOÃO DE CARVALHO (OAB 160274/MG), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP), LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB 29464/ES), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ALEXSANDRA LIMA GONÇALVES THEVENARD (OAB 18850/ES), RAFAELA GIOVANA GEMMI (OAB 425454/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCELA DE SOUSA ROGGE LIBANORI (OAB 426998/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), NEIVA DE FATIMA PEREIRA (OAB 19526/DF), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), LETICIA CRISTINA GRECO DE ARAUJO (OAB 436874/SP), RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE (OAB 169188/MG), LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB 10151/ES), JOCILENE APARECIDA POLI (OAB 16597/ES), MARCELO FONSECA E SILVA (OAB 104785/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), ERITON DA SILVA SANTOS (OAB 183367/SP), DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 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PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), CRISTIANE SANCHES DA SILVA (OAB 266587/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), LUIS CARLOS MILLED HASPO (OAB 271254/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076614-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Brasil Brokers Participações S/A e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO QUE HOMOLOGOU, COM RESSALVA, PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL FALTANTES DOCUMENTOS JÁ APRESENTADOS FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Luciano Lima Borges (OAB: 70704/PR) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Leandro Dondone Berto (OAB: 201422/SP) - Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB: 324184/SP) - Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB: 434970/SP) - Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Hebert Fernandes de Oliveira (OAB: 263045/SP) - Celio de Melo Almada Neto (OAB: 163834/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Paulo Valerio Fazla (OAB: 224460/SP) - Paulo Antonio Leite (OAB: 240929/SP) - Alexia Melo de Lima (OAB: 401087/SP) - Leo de Freitas Fraga (OAB: 160221/RJ) - Rafael Tepedino de Figueiredo (OAB: 169694/RJ) - Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE) - Anne Caroline Santana Giovanelli (OAB: 326131/SP) - Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP) - Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ) - Alex Schur Faiwichow (OAB: 401831/SP) - Amanda Fernandes da Costa (OAB: 428641/SP) - Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Marcia Monteiro da Fonseca Dáquer Lourenço (OAB: 168653/RJ) - Eduardo Cassio Cinelli (OAB: 66792/SP) - Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP) - Eduardo Azeredo Rodrigues (OAB: 108691/RJ) - Luis Fernando Cunha Villar (OAB: 301458/SP) - Ingryd Danielle de Jesus Villar (OAB: 320842/SP) - cláudia maria ataides dos reis citroni (OAB: 19124/GO) - Janaína de Campos Dias Lott (OAB: 241208/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Priscila Thayse da Silva (OAB: 34314/SC) - Sabrina Faraco Batista (OAB: 27739/SC) - Marlon Nunes Mendes (OAB: 19199/SC) - Michelle Aparecida Mendes Zimer (OAB: 49479/PR) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Benedito Sergio Lourenço de Camargo (OAB: 370698/SP) - Emilio Cesar Puime Silva (OAB: 243447/SP) - Flavio de Souza Senra (OAB: 222294/SP) - SUELEN VALE DE ALMEIDA (OAB: 170484/RJ) - Andre Porto Romero (OAB: 52015/RJ) - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf (OAB: 57634/RJ) - Caroline Mantovani Fomm (OAB: 160818/RJ) - Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: 151724/RJ) - Pedro Calixto (OAB: 104238/SP) - Joao Paulo dos Reis Galvez (OAB: 88213/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Maria Esttela Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro (OAB: 150826/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Darkson William Martins Ribeiro (OAB: 291037/SP) - Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB: 293778/SP) - Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima (OAB: 93172/RJ) - Elaine Paffili Iza (OAB: 88967/SP) - Paulo Xavier da Silveira (OAB: 220332/SP) - Joao Silverio Cardoso (OAB: 26655/DF) - Marcio Andre Rossi Fonseca (OAB: 205792/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070609-16.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Psc do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - PSC do Brasil Administração de Obras Eireli - - Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fiberco Soluções de Infraestrutura S.a. - - Cdr Central Distribuidora de Redes Ltda e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Itaú Unibanco S.A - - M-was Comercial Ltda - - Guia Veículos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ernst & Young Auditores Independentes - - Jv Sete Uniformes Ltda - - Automotiva Comércio e Serviços Eireli - Epp - - Empresa de Transportes Apoteose Ltda. - - Furukawa Eletric Latam S.a - - Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil Importação e Exportação Ltda. - - Apatel Telecomunicações Industria e Comercio Ltda - - CLARO S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança - - Centrais Eletricas de Goias S A Celg - - Tap - Serviço Especializado Empresarial Ltda - Epp - - Instituto de Educacao Pro - Energia de Sao Pau - - LM Transportes Interestaduais, Serviços e Comércio S.A. - - Elias Severino dos Santos - - Ecolife Servicos e Negocios Ambientais Ltda - Me - - Ecotrans Ambiental Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Ltda - - Sequencial Transportes Rodoviários Ltda - - Copperweld Bimetalicos Ltda e outros - Agasus S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Log Soluções Integradas Ltda - - Cook Energia, Telecomunicações, Comércio e Indústria Ltda - - 5g Soluções Redes Ópticas e Metálicas, Comércio e Serviços Eireli - - Eimy Construtora Eirelli - - Golf Multisserviços Ltda e outros - Alisson Ramos de Oliveira - - JOSÉ MARCOS PEREIRA - Localiza Rent A Car S/A - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - Finflex Instituição de Pagamento Ltda - - Premium Veiculos Ltda. e outros - Aldemir Nery Macedo - - Kaio Cesar Mendes de Carvalho - Nathalia Mazzonetto - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Jfm Administração e Participação Ltda - - Reinaldo Lourenço da Silva - - Shekina Comercio de Gás Ltda - - Oceania Particip Ltda - - Arsitec Eletronica Comercio de Serviços Ltda - - Israel do Nascimento Silva Junior - - Ituran Serviços Ltda - - Cabletech Cabos Ltda. - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Coppersteel Bimetálicos Ltda. - em RJ - - Serveq Industria e Comércio de Equipamentos de Proteçao Individual Eirel - - Mdm Soluções Ltda - - Adilson Seixas de Amorim - - Sintese Industria e Comércio Ltda - - Indústria e Comércio Leal Ltda - - Douglas dos Santos Silva - - Adriano Cabral Theobald - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Unimed Seguro Saude S/A - - MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. - - DELTHA PECAS E SERVICOS LTDA - - Elshadai Shalon Com. Gas ltda - - Marcos José Moreira Pinto - - Paulo Henrique da Silva e outros - Jonathan Willians Santos Ramos - - Ingred Manuele Nunes de Andrade - - Victor Henrique Castro de Oliveira - Link Administração e Participações Ltda. e outros - Joelmir dos Santos Soares - DELARCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Setex Imp Exp Ind Com e Servicos Em T e outros - Ricardo Simião da Silva - Caixa Econômica Federal e outros - Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. - - João Gomes da Silva - - Josimar Silva Laube - Ricardo Miranda Pedrozo e outros - Daniel Alves Macedo - Marcelo Rocha de Assis e outros - Vistos. 1. Fls. 10477/10486: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu os pedidos de habilitação de crédito de Josimar Silva Laube (fls. 10278/10281), da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara referente a Julio Henrique da Silva (fls. 10308/10314), e de Ricardo Miranda Pedrozo (fls. 10468/10470), determinando que, ante o encerramento da Recuperação Judicial (RJ), os interessados deveriam buscar suas pretensões por meio das vias ordinárias, e que se oficiasse à 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara informando o indeferimento; (ii) tomou ciência da informação da Administradora Judicial (AJ) de que já procedeu com a resposta ao ofício da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO (referente à Ação Trabalhista n.º 0010775-21.2021.5.18.0161, fl. 10104) e determinou que se oficie à referida vara sobre o encerramento da RJ; (iii) indeferiu o pedido da Delarco Sociedade Individual de Advocacia (fls. 10298/10299) para retificação do quadro geral de credores referente à cessão de crédito da M-WAS Comercial Ltda., por considerar desnecessária a menção expressa à decisão de fl. 10041; (iv) tomou ciência da informação da AJ de que procedeu com a juntada da resposta das Recuperandas e da relação de ativos nos autos da Ação Trabalhista n.º 0010934-61.2021.5.18.0161 da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO (conforme informações de fl. 10132) e determinou que se oficie à referida vara sobre o encerramento da RJ; (v) deu ciência às Recuperandas sobre a atualização de endereço da Guia Veículos Ltda. (fls. 10315); (vi) decretou o encerramento da Recuperação Judicial das empresas PSC do Brasil Administração de Obras EIRELI (CNPJ/ME nº 33.043.992/0001-93) e Alpitel Brasil Implantações de Sistemas LTDA. (CNPJ/ME nº 19.045.238/0001-61), com fulcro no art. 63 da Lei nº 11.101/05, após considerar o regular cumprimento do Plano de Recuperação Judicial durante o biênio de fiscalização e rejeitar as discordâncias dos credores quirografários Empresa de Transportes Apoteose Ltda. (fls. 10305), Wuhan Fiberhome Internacional Tecnologias do Brasil Importação e Exportação Ltda. (fls. 10306/10307) e Finflex Instituição de Pagamento Ltda. (fls. 10316), visto que o prazo de carência para pagamento da Opção B, Cláusula 7.1.1.2 do PRJ, ainda não havia expirado; (vii) determinou à AJ a apresentação de prestação de contas em 30 dias (art. 63, I e III, da LREF), considerando já apresentado o relatório circunstanciado (fls. 10138/10162), e às Recuperandas o depósito, em 15 dias, dos valores correspondentes ao saldo pendente de honorários da AJ (art. 63, inciso I, da LREF); (viii) determinou a apuração do saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II) e a comunicação do encerramento ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, servindo a decisão, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como ofício, com ônus de protocolo às Recuperandas (art. 63, V, da LREF); (ix) estabeleceu que todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente interpostas seriam julgadas por este juízo, sem necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento (conforme REsp Nº 1.851.692), e que os pedidos de execução específica, distribuídos após o encerramento, deveriam seguir as regras ordinárias de competência; e (x) exonerou a AJ do encargo a partir da publicação da sentença (salvo pendências específicas) e registrou a inexistência de comitê de credores a ser dissolvido (artigo 63, IV). A certidão de fl. 10747 atesta o trânsito em julgado da sentença de fls. 10477/10486 em 15 de abril de 2025. 2. Pedidos de comprovantes de pagamento por credores quirografários 2.1. Localiza Rent a Car S/A (fls. 10696) e Localiza Fleet S/A (fls. 10697) peticionaram informando que, conforme o plano de recuperação judicial, o pagamento aos credores quirografários parceiros ocorreria em 72 parcelas mensais após o prazo de carência. Alegam que, embora a Recuperanda tenha iniciado o cumprimento do plano após a carência, deixou de comprovar os pagamentos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2025 para Localiza Rent a Car S/A, e dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025 para Localiza Fleet S/A. Afirmam ter tentado contato por e-mail sem retorno e requerem que a Recuperanda, por meio da AJ, apresente os comprovantes de pagamento dos valores em aberto, sob pena de aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Requereram também o cadastramento do advogado Igor Maciel Antunes (OAB/SP 508183-3). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, quanto aos pedidos de fls. 10696 e 10697, opinou "Nada que opor" para que a Recuperanda apresente os comprovantes de pagamento. 2.2. A RJ já está encerrada, conforme sentença transitada em julgado. Assim, o pedido deve ser realizado extrajudicialmente ou, havendo resistência, judicialmente, mas perante o juízo cível competente (inteligência do art. 62 da LREF). Portanto, indefiro o pedido. 3. Honorários da Administradora Judicial e prestação de contas 3.1. Em cumprimento à determinação da sentença (fls. 10477/10486, item 'b'), a Recuperanda Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. peticionou (fls. 10698) juntando comprovante de depósito judicial (fls. 10699/10700) referente ao saldo pendente dos honorários da Administradora Judicial. A Administradora Judicial, Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda., peticionou (fls. 10748/10751) em atenção à sentença (fls. 10477/10486). Informou que a prestação de contas referente aos seus atos já havia sido realizada no Relatório Circunstanciado (fls. 10.138/10.162) e que não geriu recursos das Recuperandas. Apresentou informações sobre os pagamentos de sua remuneração, confirmando que de setembro de 2022 a abril de 2025 foram pagas 32 parcelas, totalizando R$2.295.000,00, restando pendentes as parcelas 33 a 42 (R$82.500,00 cada). Confirmou o depósito judicial do saldo remanescente de R$825.000,00 pelas Recuperandas (comprovante fls. 10.699/10.700). Apresentou tabela detalhada dos pagamentos (fls. 10749/10750) e requereu o levantamento do valor depositado, pugnando pela juntada do Mandado de Levantamento Eletrônico. Adicionalmente, informou o protocolo da decisão de encerramento da RJ (que serviu de ofício) junto à Reclamação Trabalhista n° 0010934-61.2021.5.18.0161 na Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO, consoante determinado no item 5.2 da sentença de fls. 10477/10486. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência do comprovante de pagamento dos honorários da AJ (fls. 10698/10700). Quanto à petição da AJ (fls. 10748/10765), o MP registrou as informações sobre a remuneração e o pedido de levantamento do saldo, opinando "Nada que opor" a este último. Tomou ciência também da informação sobre o protocolo do ofício à Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO. 3.2. Homologo a prestação de contas anteriormente apresentada pela AJ. Expeça MLE para levantamento dos seus honorários remanescentes (depósito à fl. 10698). 4. Habilitação de crédito trabalhista Daniel Alves Macedo 4.1. Daniel Alves Macedo peticionou (fls. 10701/10704), em 14 de abril de 2025, requerendo a habilitação de seu crédito trabalhista no valor de R$ 2.107,85 e de seu patrono no valor de R$ 210,79, oriundos da Reclamação Trabalhista nº 1001782-39.2023.5.02.0066 da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com sentença transitada em julgado. Fundamentou seu pedido nos arts. 6º, 49 e 83, I, da Lei nº 11.101/2005. Informou dados bancários para eventual pagamento e requereu a intimação da AJ. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência da habilitação de crédito trabalhista formulada por Daniel Alves Macedo (fls. 10701/10741). 4.2. Indefiro o pedido de habilitação de crédito, considerando que a RJ já foi encerrada. Esclareço que, ante o encerramento da Recuperação Judicial, os interessados deverão, caso necessário, buscar suas pretensões por meio das vias ordinárias. Destaco, ainda, que não há, conforme precedente do STJ (Recurso Especial Nº 1.851.692, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, maio 2022), necessidade de ajuizamento de novas habilitações de créditos após o encerramento, devendo o crédito ser quitado nos termos do plano, observada a devida novação. 5. Ofício da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO Reclamante Aldemir Nery Macedo 5.1. A Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO encaminhou e-mail e ofício (fls. 10742/10746), recebidos em 15 de abril de 2025, referentes ao Processo nº 0011080-05.2021.5.18.0161 (Reclamante: Aldemir Nery Macedo; Reclamada: PSC do Brasil Administração de Obras Eireli em Recuperação Judicial). O despacho solicita que, em 30 dias, seja informado se o reclamante Aldemir Nery Macedo já teve seu crédito trabalhista contemplado no processo recuperacional. Anexada certidão de crédito emitida em 08 de novembro de 2022, indicando crédito líquido do reclamante de R$6.252,57 e honorários advocatícios de R$395,48, atualizados até a data do pedido de recuperação judicial. O Ministério Público não se manifestou especificamente sobre este ofício em fls. 11385/11387. 5.2. À AJ exonerada, para que, nos termos do art. 6º do CPC, responda ao ofício, com informações sobre eventual pagamento do crédito e acerca do encerramento da RJ, comprovando em sua próxima manifestação. 6. Comunicação do encerramento da RJ e retirada do termo "em Recuperação Judicial" 6.1. O cartório, por ato ordinatório de fl. 10766, datado de 25 de abril de 2025, deu ciência à Recuperanda da certidão de trânsito em julgado da sentença (fl. 10747) e determinou a comprovação, em 10 dias, do encaminhamento dos ofícios determinados no item 7.2, subitem "d" da sentença de fls. 10477/10486 (comunicação ao Registro Público de Empresas e à Receita Federal). A Recuperanda Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. peticionou (fls. 10772/10773), em 28 de abril de 2025, em atenção ao ato ordinatório, juntando comprovantes de encaminhamento dos ofícios à JUCESP e à Receita Federal do Brasil. Destacou que a solicitação de retirada do termo "em Recuperação Judicial" foi realizada apenas em nome da Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda. em razão da incorporação do Consórcio PSC-Alpitel e da PSC Obras pela Alpitel, autorizada pela decisão de fls. 10.040/10.046. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, tomou ciência da petição da recuperanda (fls. 10772/10780) e do comprovante de encaminhamento dos ofícios, bem como da sua justificativa sobre a retirada do termo "em Recuperação Judicial". 6.2. Ciente. 7. Pedido de declaração/pronunciamento do juízo a respeito Consórcio PSC-Alpitel Pedido de Marcelo Rocha de Assis 7.1. Marcelo Rocha de Assis peticionou (fls. 10767/10768), em 25 de abril de 2025, em razão da Reclamação Trabalhista nº 1000030-25.2024.5.02.0057 movida contra o Consórcio PSC-Alpitel. Informou que a decisão de fls. 2055/2060 indeferiu pedido liminar de extensão dos efeitos da recuperação judicial ao Consórcio PSC-Alpitel. Requereu a manifestação deste juízo sobre tal indeferimento, considerando a expedição de certidão de crédito que mencionou estar anexada, com a finalidade de habilitação no processo de recuperação judicial. Ressaltou que o Consórcio PSC-Alpitel não integra o polo ativo do pedido de recuperação judicial, tornando juridicamente inviável a habilitação de créditos trabalhistas decorrentes de ações movidas exclusivamente contra o Consórcio. O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, relatou o pedido de Marcelo Rocha de Assis (fls. 10767/10771) e requereu a manifestação da Recuperanda e da Administradora Judicial sobre o tema. 7.2. À AJ exonerada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, prestando informações para subsidiar a declaração do juízo. 8. Pedido de Arresto no Rosto dos Autos Crédito de M-WAS Indústria e Comércio LTDA. 8.1. GFM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicrédito peticionou (fls. 10799/10800), em 05 de maio de 2025, requerendo a juntada da decisão-ofício de fl. 333 (mencionada como doc. 02 da petição, não fornecida) proferida nos autos da execução nº 1139003-07.2024.8.26.0100, movida pelo peticionante contra M-WAS Indústria e Comércio Ltda. Informou que na referida decisão foi deferido o arresto no rosto destes autos da recuperação judicial até o limite de R$ 200.377,43 (valor atualizado para agosto de 2024), sobre créditos pertencentes à M-WAS. Requereu que futuras intimações fossem em nome de seu patrono, Dr. André P. M. Caravieri (OAB/SP nº 258.423). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 11385/11387, relatou o pedido do GFM Fundo (fls. 10799/10804) e requereu a manifestação da Administradora Judicial. 8.2. Ao Cartório, para que certifique nos autos acerca da existência de outros depósitos além do depósito referente aos honorários do AJ e que, em tese, seriam levantados pelas autoras, a fim de que seja analisada a (im)possibilidade de cumprimento da determinação de arresto. 9. Pedido de cadastro de advogados Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) 9.1. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) peticionou (fls. 10839), em 14 de maio de 2025, requerendo a habilitação dos advogados Ivo Pereira (OAB/SP Nº 143.801) e Andréa Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB/SP Nº 355.653) como seus representantes. Solicitou que todas as publicações fossem expedidas em nome do advogado subscritor e a devolução de eventuais prazos peremptórios perdidos devido à substituição de patrono. O Ministério Público não se manifestou sobre esta petição em fls. 11385/11387. 9.2. Ao Cartório, para que atualize o cadastro processual. 10. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CARLOS RICARDO SALES MÓDOLO (OAB 377178/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), NATANAEL DAVID RODRIGUES CARDOSO (OAB 376488/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), BERNARDO ROHDEN PIRES (OAB 384725/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), FERNANDO ARAUJO NASCIMENTO (OAB 39368/GO), ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (OAB 38104/GO), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), JUCIANE JADE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 392633/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 403116/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 327600/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), NILZA ALVES DE OLIVEIRA FADIGAS CESAR (OAB 338930/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), CLAÚDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB 19105/GO), LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 105834/MG), ALTAIR GOMES DA NEIVA (OAB 29261/GO), TALITA DA SILVA (OAB 348953/SP), REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI (OAB 350644/SP), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), GLAUCO GIMENEZ VARELLA (OAB 354550/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ALEXANDRE DOS REIS LIMA (OAB 325673/SP), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO ROCHA FILHO (OAB 40951/GO), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB 140206/RJ), ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB 77812/RJ), ALIRIO CASSIANO NETO (OAB 59141/GO), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), MATHEUS ANTÔNIO CASSIANO (OAB 57626/GO), JONE DE AZEVEDO LIMA (OAB 510643/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), RENATA ANDRADE SIMÕES (OAB 33647/GO), FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS (OAB 405874/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS EIRELI e outros - Vistos. 1) Pgs. 14570/14571: Dê-se ciência à recuperanda. 2) Certifique a Serventia quanto ao eventual decurso de prazo para que a ex-recuperanda se manifestasse em relação ao ato ordinatório de 14583. Na sequência, façam-me os autos conclusos para decisão quanto ao expediente de pgs. 14575/14582 e eventuais outras deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 383149/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ (OAB 10621/ES), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP), EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB 130528/MG), RAFAELA GIOVANA GEMMI (OAB 425454/SP), MARCELA DE SOUSA ROGGE LIBANORI (OAB 426998/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 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21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ALEXSANDRA LIMA GONÇALVES THEVENARD (OAB 18850/ES), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), NEIVA DE FATIMA PEREIRA (OAB 19526/DF), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE (OAB 169188/MG), LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB 10151/ES), JOCILENE APARECIDA POLI (OAB 16597/ES), MARCELO FONSECA E SILVA (OAB 104785/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELOISA SOUZA SILVA (OAB 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REIS (OAB 130124/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP), CRISTIANE SANCHES DA SILVA (OAB 266587/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), LUIS CARLOS MILLED HASPO (OAB 271254/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076614-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Brasil Brokers Participações S/A e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO INTERNO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO INEXISTÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA A SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA RAZÕES INCAPAZES DE CONVENCER DO DESACERTO DA DECISÃO MANUTENÇÃO DESTA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Luciano Lima Borges (OAB: 70704/PR) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Leandro Dondone Berto (OAB: 201422/SP) - Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB: 324184/SP) - Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB: 434970/SP) - Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Hebert Fernandes de Oliveira (OAB: 263045/SP) - Celio de Melo Almada Neto (OAB: 163834/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Paulo Valerio Fazla (OAB: 224460/SP) - Paulo Antonio Leite (OAB: 240929/SP) - Alexia Melo de Lima (OAB: 401087/SP) - Leo de Freitas Fraga (OAB: 160221/RJ) - Rafael Tepedino de Figueiredo (OAB: 169694/RJ) - Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE) - Anne Caroline Santana Giovanelli (OAB: 326131/SP) - Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP) - Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB: 189161/RJ) - Alex Schur Faiwichow (OAB: 401831/SP) - Amanda Fernandes da Costa (OAB: 428641/SP) - Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Marcia Monteiro da Fonseca Dáquer Lourenço (OAB: 168653/RJ) - Eduardo Cassio Cinelli (OAB: 66792/SP) - Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP) - Eduardo Azeredo Rodrigues (OAB: 108691/RJ) - Luis Fernando Cunha Villar (OAB: 301458/SP) - Ingryd Danielle de Jesus Villar (OAB: 320842/SP) - cláudia maria ataides dos reis citroni (OAB: 19124/GO) - Janaína de Campos Dias Lott (OAB: 241208/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Priscila Thayse da Silva (OAB: 34314/SC) - Sabrina Faraco Batista (OAB: 27739/SC) - Marlon Nunes Mendes (OAB: 19199/SC) - Michelle Aparecida Mendes Zimer (OAB: 49479/PR) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Benedito Sergio Lourenço de Camargo (OAB: 370698/SP) - Emilio Cesar Puime Silva (OAB: 243447/SP) - Flavio de Souza Senra (OAB: 222294/SP) - SUELEN VALE DE ALMEIDA (OAB: 170484/RJ) - Andre Porto Romero (OAB: 52015/RJ) - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf (OAB: 57634/RJ) - Caroline Mantovani Fomm (OAB: 160818/RJ) - Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: 151724/RJ) - Pedro Calixto (OAB: 104238/SP) - Joao Paulo dos Reis Galvez (OAB: 88213/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Maria Esttela Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro (OAB: 150826/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Darkson William Martins Ribeiro (OAB: 291037/SP) - Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB: 293778/SP) - Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima (OAB: 93172/RJ) - Elaine Paffili Iza (OAB: 88967/SP) - Paulo Xavier da Silveira (OAB: 220332/SP) - Joao Silverio Cardoso (OAB: 26655/DF) - Marcio Andre Rossi Fonseca (OAB: 205792/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - VISTOS. Pgs. 14558/14561: OFICIE-SE ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cariacica/ES, solicitando a transferência de valores diretamente para a conta bancária cujos dados se encontram a pg. 14561, o que contou com a expressa aquiescência da Administradora Judicial. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), HELOISA SOUZA SILVA (OAB 17981/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ERITON DA SILVA SANTOS (OAB 183367/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALUISIO JOÃO DE CARVALHO (OAB 160274/MG), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ (OAB 459976/SP), JANINE DAL PIZZOL (OAB 48401/SC), ALINE CORDOVA (OAB 42898/SC), AUDREY SASS DIAS (OAB 465651/SP), FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA (OAB 4791/ES), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP), LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB 29464/ES), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), MARCELA DE SOUSA ROGGE LIBANORI (OAB 426998/SP), RAFAELA GIOVANA GEMMI (OAB 425454/SP), EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB 130528/MG), LETICIA CRISTINA GRECO DE ARAUJO (OAB 436874/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), NEIVA DE FATIMA PEREIRA (OAB 19526/DF), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE (OAB 169188/MG), LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB 10151/ES), JOCILENE APARECIDA POLI (OAB 16597/ES), MARCELO FONSECA E SILVA (OAB 104785/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DIEGO GONZAGA (OAB 317085/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ (OAB 10621/ES), GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 383149/SP), EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 343174/SP), ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA (OAB 341716/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB 339213/SP), ARÃO DOS SANTOS (OAB 449773/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), LUIS CARLOS MILLED HASPO (OAB 271254/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CRISTIANE SANCHES DA SILVA (OAB 266587/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - VISTOS. Pgs. 14558/14561: OFICIE-SE ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cariacica/ES, solicitando a transferência de valores diretamente para a conta bancária cujos dados se encontram a pg. 14561, o que contou com a expressa aquiescência da Administradora Judicial. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), HELOISA SOUZA SILVA (OAB 17981/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ERITON DA SILVA SANTOS (OAB 183367/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALUISIO JOÃO DE CARVALHO (OAB 160274/MG), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ (OAB 459976/SP), JANINE DAL PIZZOL (OAB 48401/SC), ALINE CORDOVA (OAB 42898/SC), AUDREY SASS DIAS (OAB 465651/SP), FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA (OAB 4791/ES), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), LUIZ CARLOS GERALDO ROSA (OAB 101683/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP), LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB 29464/ES), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), MARCELA DE SOUSA ROGGE LIBANORI (OAB 426998/SP), RAFAELA GIOVANA GEMMI (OAB 425454/SP), EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ (OAB 130528/MG), LETICIA CRISTINA GRECO DE ARAUJO (OAB 436874/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), NEIVA DE FATIMA PEREIRA (OAB 19526/DF), LAURA LUIZA RODRIGUEZ NUNES (OAB 434970/SP), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE (OAB 169188/MG), LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB 10151/ES), JOCILENE APARECIDA POLI (OAB 16597/ES), MARCELO FONSECA E SILVA (OAB 104785/MG), MARCOS ANTONIO DE LIMA (OAB 66780/MG), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DIEGO GONZAGA (OAB 317085/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ANDRE LUIS SALIM (OAB 306387/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), DEMETRIUS AFONSO TUCHI (OAB 292729/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ (OAB 10621/ES), GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), ELISÂNGELA BOSCAINI (OAB 92038/RS), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 383149/SP), EDUARDO LUÍS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 24072/MG), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 343174/SP), ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA (OAB 341716/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP), EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB 339213/SP), ARÃO DOS SANTOS (OAB 449773/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), LUIS CARLOS MILLED HASPO (OAB 271254/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP), JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), DECIO FREIRE JACQUES (OAB 61897/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CRISTIANE SANCHES DA SILVA (OAB 266587/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006220-42.2020.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EIXO RESTAURANTES LTDA. - R4C Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cocal Cereais Ltda - - Adriano da Silva - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Audaz Comunicação e Design Ltda e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Decio Freire Jacques - - Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Marca Construtora e Serviços Ltda - - Saborecitrus Indústria e Comércio de Sucos e Alimentos Ltda - - Nativas Indústria e Comercio de Sucos e Alimentos Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - American Truck Center Manutenção Automotiva Ltda - - BRF S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - - Alcalá Manutenção e Reparação de Peças Ltda - - D.D. Gil Americana Dedetizadora e Desentupidora Ltda - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Sudeste Industria e Comercio Eireli - - Mercantil Primar Ltda - - CB PESCADOS EIRELE - - Glieb Slywitch e Cia Ltda - - Bordin Comercio de Ovos Ltda - - Tropical Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda - - Condominio Center Offices - - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Teknisa Service Ltda Epp - - Ideal Network Solutions Comercio de Equipamentos de Telefonia e Informatica Ltda - - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Metalúrgica Simonaggio Ltda e outros - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Vieira e Couto Comercio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Edivaldo Oliveira Souza Sorveteria Me - - B.B. Distribuidora de Carnes Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A e outros - Horto Comercial Agrícola Ltda - EPP e outros - Aurino Pinheiro Bispo - - Fabiola Cintia Borcetti Mei - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Alca Alimentos Ltda - - Mundial Pisos e Revestimentos Industriais Ltda - - E.E. Indústria e Comércio de Produtos para Higiene EIRELI - - ABF E FREIRE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Trivale Adminstração Ltda e outros - Oesa Comércio e Representações S/A e outros - Santa Clara Comercio Utilidade Ltda e outros - Pro Ativa Alimentos Ltda - - Alexandre da Silva Nascimento - - Tomazella, Fiorani & Advogados Associados - - Jorge Luiz Buso - EPP - - Doces Docelandia & Vaz Eireli - - ACROSS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA - - Rosina Alimentos S A e outros - Elaine Cristina Salmistraro - - O Santarosa e Cia Ltda - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA - - Rei da Almôndega Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - - Estado do Espírito Santo - - SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e outros - Sgs do Brasil Ltda - - Iracema Alves dos Santos Gozo - - Agasus S.a. - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. e outros - Martinez Distribuidora de Alimentos Ltda. e outros - Marlene Segatelli - - Aline Lopes de Sousa - - Marta Lopes da Silva - - Pdd Segurança do Trabalho Ltda e outros - Silvani Laurentino Nuto - - Sintrahoteis - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis e Similares do ES e outros - Algar Multimidia S.a - - BRF S/A - - Iolanda Nogueira dos Anjos - - RME Transportes Rafael Fernando Padovan Oliveira - - Maria Simone Rosa dos Santos - - Reginaldo Lopes e outros - Andrea de Andrade Paraiso e outros - Weel Bsd Fomento Mercantil - - Maria Soares da Conceição - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - VISTOS. Pgs. 14558/14561: OFICIE-SE ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cariacica/ES, solicitando a transferência de valores diretamente para a conta bancária cujos dados se encontram a pg. 14561, o que contou com a expressa aquiescência da Administradora Judicial. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), IVAIR DE MACEDO (OAB 272895/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), MICHELE CANTORE MOBILON LEVI (OAB 280342/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), HELOISA SOUZA SILVA (OAB 17981/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ERITON DA SILVA SANTOS (OAB 183367/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALUISIO JOÃO DE CARVALHO (OAB 160274/MG), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ (OAB 459976/SP), JANINE DAL PIZZOL (OAB 48401/SC), ALINE CORDOVA (OAB 42898/SC), AUDREY SASS DIAS (OAB 465651/SP), FLÁVIO 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