Tássia De Tarso Da Silva Franco

Processos do Advogado

1. Processo 50117125520244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011712-55.2024.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: UDELMAR OMAEL TREVISAN Advogados do(a) AUTOR: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337, TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO - SP434831, TAYNA LAYDE MOREIRA CASTRO - SP434474 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, para prosseguimento da execução. (Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo /à conclusão, nos termos do despacho retro).
2. Processo 10025043220248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002504-32.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Evelyn Xavier Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Vistos. Cuida-se de ação com pedido de revisão cumulado com o de consignação em pagamento movida por Evelyn Xavier Soares de Oliveira em face de Banco Votorantim S.A., julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 270/280, cujo relatório é adotado. Inconformada, a autora recorreu (fls. 283/291). Alegou abusividade dos juros remuneratórios, ilegalidade da cobrança de tarifas e venda casada.O réu apresentou contrarrazões (fls. 296/321).Recurso tempestivo e regularmente processado.Foi comunicada celebração de acordo entre as partes (fls. 328/336).É o relatório. A celebração de acordo entre a autora e o réu implica desistência do recurso de apelação interposto pela autora, sendo expressão incompatível com inconformismo, e torna prejudicada a análise do mérito recursal, diante da quitação mútua. O artigo 932 do Código de Processo Civil enuncia: “Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. Nos termos do artigo 1.011, inciso I, do referido diploma, cabe ao relator realizar o juízo de admissibilidade do recurso, proferindo decisão monocrática nas hipóteses do artigo 932, incisos III a V. Logo, ausente o interesse recursal, determino o retorno dos autos à origem para verificação da conformidade do acordo, homologação e posterior extinção do feito. Desta forma, em observância ao disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da apelação interposta. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00161836920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016183-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1014006-86.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samuel Alves Moreira - Fundo de Investimento Creditorios Creditas Auto Viii - Vistos. Fl. 39/41: Depósito judicial de R$ 1.168,50 (já incluída a taxa judiciária de R$ 185,10), pelo executado para fins de extinção. Cuidando-se de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, de IMEDIATO, em favor da parte exequente (R$ 983,40), que deverá providenciar formulário próprio com indicação de CPF/CNPJ do titular da conta indicada para transferência - esclarecendo se trata de conta corrente ou poupança - (a conta deverá ser de titularidade do próprio beneficiário ou seu advogado), observando-se, ainda, que a procuração deve conceder poderes para receber e dar quitação, caso não haja nos autos. Deverá a z. Unidade Cartorária utilizar o saldo restante (R$ 185,10) para quitação da taxa judiciária em Guia DARE. Manifeste-se a parte exequente para fins de extinção. O silêncio será tratado como concordância para os fins do Art. 924, II do CPC. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) D A T A Em 30 de junho de 2025, recebi estes, com o r. despacho supra. Eu, digitei. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
4. Processo 10147891720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014789-17.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssica Baptista Ferreira Brandão - Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - Vistos. Págs. 148: ante o quanto exposto pela autora, inclua-se FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA NOVERDE CRÉDITO PESSOAL no polo passivo desta. Após, CITE-SE, por carta, considerando os benefícios da gratuidade concedidos à autora. Intime-se. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
5. Processo 10599273420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059927-34.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eroides Alves Pereira - Banco Votorantim S.A. - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que o processo não foi arquivado, apenas baixado, nos termos do Provimento CG 1789/2017. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do patrono da parte ré, no valor de R$ 2.744,40, referente ao depósito de fls. 256/257. A autora recolheu as custas finais. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
6. Processo 00042318420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004231-84.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1015189-83.2023.8.26.0005) (processo principal 1015189-83.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Carmelita Sales dos Santos - Ciência à parte interessada da certidão expedida, para a devida impressão e encaminhamento. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
7. Processo 10911864420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091186-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Augusto de Almeida Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDOS RELATIVOS À REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO BANCÁRIO É ABUSIVA; (II) ESTABELECER SE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS É VÁLIDA; (III) ANALISAR SE COMPORTA APRECIAÇÃO O PEDIDO RECURSAL RELATIVO AOS ENCARGOS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ABUSIVIDADE, SENDO INAPLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O DECRETO Nº 22.626/1933 (SÚMULA Nº 596 DO STF E SÚMULA Nº 382 DO STJ).A REVISÃO DA TAXA DE JUROS SOMENTE É ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, NAS QUAIS HAJA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO QUE A TAXA CONTRATADA (4,65% A.M.) É INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES SIMILARES (5,61% A.M.).A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É VÁLIDA QUANDO A TAXA DE JUROS ANUAL É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO (SÚMULAS NºS 539 E 541 DO STJ).A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS MORATÓRIOS NÃO FOI OBJETO DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL, O QUE IMPEDE SEU EXAME NESTA INSTÂNCIA.DIANTE DA REGULARIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, É INCABÍVEL A REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 6º, III E IV, E 51; CPC, ARTS. 487, I, E 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA Nº 596; STJ, SÚMULAS NºS 297, 380, 381, 382, 472, 530, 539 E 541; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.417.472/RS, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 08.04.2024; AGINT NO ARESP Nº 1.970.353/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 12.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Ricardo Martins Motta (OAB: 39101/GO) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00038759520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003875-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1002778-14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Roberto Noronha Pereira - BANCO PAN S/A - Providencie o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas iniciais do incidente de cumprimento de sentença, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
9. Processo 10091756620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009175-66.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Audreen Castilhano Feijo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo. 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
10. Processo 10249354420248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024935-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonathan Ferreira da Silva - Ciência ao requerente do aviso de recebimento juntado aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)