Juliete Alves Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00076425020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007642-50.2025.8.26.0001 (processo principal 1008857-15.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Bernardo Martins Sebastiano, representado por sua genitora Srª Carina Michelle de Souza Sebastiano - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento. Aduz o embargante que há contradição no despacho de fls. 38/39 que intimou a devedora a pagar a dívida no prazo de 15 dias. Assiste razão ao embargante, pois trata-se de cumprimento provisório de sentença em que o autor pede que seja a ré intimada a comprovar o pagamento da hidroterapia, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. Intime-se a ré na pessoa dos advogados constituídos a comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o pagamento referente ao tratamento de hidroterapia deferido ao auto. Verifica-se dos autos a presença de menor no polo ativo da lide. Anote-se a atuação do Ministério Público. Cientifique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)
3. Processo 00220962920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022096-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1136060-51.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Eduarda Santos Maia - Vistos. Diante da juntada do formulário, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, conforme requerido retro. Formulário retro. Int. - ADV: JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 22104337420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210433-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002980-03.2025.8.26.0526; Fornecimento de insumos; Agravante: Jose Cleudo dos Santos; Advogada: Juliete Alves Viana (OAB: 434733/SP); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22104337420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210433-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002980-03.2025.8.26.0526; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: Jose Cleudo dos Santos; Advogada: Juliete Alves Viana (OAB: 434733/SP); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP); Agravado: Estado de São Paulo
6. Processo 50051808020254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - [email protected] Nº 5005180-80.2025.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ELISABETE LELIS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190, JULIETE ALVES VIANA - SP434733 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
7. Processo 10052030420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005203-04.2024.8.26.0286 - Pedido de Medida de Proteção - Tutela de Urgência - I.M.L. e outros - S.O. - Vistos. Fls. 614: defiro. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 611, bem como do histórico de dependência química, expeça-se mandado de busca e apreensão, para imediata apresentação da menor em questão junto ao CAPS, em horário de expediente, com a finalidade de se verificar a necessidade de internação para tratamento de drogadição, nos moldes requeridos pelo Ministério Público. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do referido mandado ao Conselho Tutelar para fins de auxílio no cumprimento da medida, diante da situação de risco e vulnerabilidade que a adolescente está inserida. Int. - ADV: JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)
8. Processo 00027872220208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002787-22.2020.8.26.0286 (processo principal 0003793-36.1998.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Regional Taxi Aereo Ltda Rep P Carlos Antonio Marques - - Leia Borges Carneiro Marques e outro - Vistos. Fls. 1.451: OFICIE-SE à Junta Comercial do Acre para que forneça informações sobre a participação societária do executado Carlos Antonio Marques na empresa Lucena Serviços Ltda. Cópia desta decisão servirá como ofício. Int. - ADV: VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), WANDERLEY CESÁRIO ROSA (OAB 924/AC), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB 106484/SP)