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Fabio Luiz Lee

Fabio Luiz Lee

Número da OAB: OAB/SP 434522

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJDFT, TJSP, TRF1, TRF3
Nome: FABIO LUIZ LEE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008512-19.2019.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARIO LEONARDO HEKIER ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A ADVOGADO do(a) REU: SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A ADVOGADO do(a) REU: FABIO LUIZ LEE - SP434522-A ADVOGADO do(a) REU: RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A ADVOGADO do(a) REU: PAOLA ZANELATO - SP123013-A ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A ADVOGADO do(a) REU: FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A ADVOGADO do(a) REU: JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-E SENTENÇA Vistos. MARIO LEONARDO HEKIER foi denunciado por indicada prática de ação amoldada ao tipo do art. 334, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (Id 25044810 - págs. 01/05). Ministério Público Federal propôs a suspensão condicional do processo (Id 25044810 - págs. 06/08), sendo o benefício aceito pelo réu. O benefício foi homologado em audiência realizada aos 2.5.2023, obrigando-se o beneficiário a cumprir condições consistentes no comparecimento ao juízo para informar e justificar suas atividades habituais, e no pagamento de prestação pecuniária no valor 10 (dez) salários mínimos (Id 285514778). Certificaram-se os comparecimentos mensais em Juízo realizados (Ids 289765289 e seguintes), fou juntado aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada aos presentes autos (Id 364828315). Comprovado o cumprimento das condições impostas (Ids 364828315, 289765289 e seguintes), juntadas folhas de antecedentes atualizadas (Id 372236616 e seguintes), o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade (Id 372961578). É o relatório. Da análise dos autos, verifica-se que o prazo da suspensão condicional do processo já expirou, tendo o réu cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas no período. Requisitadas as folhas de antecedentes atualizadas, não foi evidenciada a ocorrência de hipótese de revogação do benefício durante o período de prova. Em face do exposto, declaro extinta a punibilidade de MARIO LEONARDO HEKIER (RNE n° V483757-B/CGPI/DIREX/DPF e CPF nº 227.405.138-01), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. P.R.I.C.O. Com o trânsito em julgado, anote-se a nova situação processual da parte - extinta a punibilidade. Após, transfira-se o valor referente à prestação pecuniária para a conta judicial vinculada ao Juízo e arquivem-se estes autos, adotando-se as cautelas de praxe. Santos-SP, 30 de junho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517181-95.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: FABIANO ANDRADE DOS SANTOS - Apelante: Walacy Santos Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Acompanhou o julgamento, como preferência, a Ilma Defensora Dra. Maria Carolina Ferreira de Moraes. - - Advs: Alessandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP) - Alesssandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP) - Maria Carolina de Moraes Ferreira (OAB: 331087/SP) - Arthur Santos de Souza (OAB: 472335/SP) - Fabio Luiz Lee (OAB: 434522/SP) - 10º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010478-19.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - JOSE RODRIGO DE FREITAS - - CARLOS FLAVIO MORETTI FILHO - - GIL DE DEUS RODRIGUES - - WANDER FRANCISCO MONTESSO JUNIOR - - JORGE NEME DAHER - Vistos. Intimem-se os advogados dativos do v. Acórdão de fls. 1.542/1.582 e 1.676/1.685. Decorrido o prazo recursal, tornem ao TJSP. Int. - ADV: LETÍCIA DONZA VASCONCELOS (OAB 421849/SP), NATÁLIA DE BARROS LIMA (OAB 345300/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), NATÁLIA DE BARROS LIMA (OAB 345300/SP), RAFAEL SERRA OLIVEIRA (OAB 285792/SP), LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA (OAB 302894/SP), LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA (OAB 302894/SP), NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), DAIANE ZOCANTE (OAB 435049/SP), JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES (OAB 425634/SP), CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 123841/SP), CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 123841/SP), MARCOS GUIMARAES SOARES (OAB 141862/SP), FABIO LUIZ LEE (OAB 434522/SP), FABIO LUIZ LEE (OAB 434522/SP), MARCOS GUIMARAES SOARES (OAB 141862/SP), DAIANE ZOCANTE (OAB 435049/SP)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004878-02.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004878-02.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIRAM CESAR SILVEIRA - RO547-A, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, CARLOS ANTONIO IMPROTA JULIAO - SP13961-A, DIEGO GODOY GOMES - SP316121-A, FELIPE GURJAO SILVEIRA - RO5320-A, NATHASHA MARIA BRAGA ARTEAGA SANTIAGO - RO4965-A, WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO - RO3991-A, EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO - RO6931-A, PAULO HENRIQUE FEITOSA - SP141150-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A, ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL - SP151173-A, MAURIZIO COLOMBA - SP94763-A, BRUNO BATISTA RODRIGUES - SP286468-A, CAROLINA MAI KOMATSU - SP238810-A, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A e FABIO LUIZ LEE - SP434522-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JOAO BATISTA BENTO - CPF: 204.766.392-04 (APELANTE), ATTILA CAZAL NETTO - CPF: 097.768.398-27 (APELANTE), KATARINE HELENA DOS SANTOS - CPF: 214.373.658-41 (APELANTE), EDCARLOS TIBURCIO PINHEIRO - CPF: 220.970.312-34 (APELANTE), ROSANA CRISTINA ALAMINO - CPF: 070.448.868-09 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE), VALMIR LUIS ALAMINO - CPF: 121.806.338-66 (APELANTE), PAULO CESAR ALAMINO - CPF: 167.480.388-55 (APELANTE), PERSIO DE JESUS JUNIOR - CPF: 811.111.269-68 (APELANTE). Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0719621-41.2022.8.07.0020 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo ativo: AUTORIDADE POLICIAL: P. C. D. D. F. Polo passivo: EM APURAÇÃO: V. N. B. -. C. D. 2. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022 deste Juízo, certifico e dou fé que procedi a juntada dos documentos referentes ao prontuário enviado pelo Hospital Brasília, conforme manifestação de ID 239884587 e ID 238045805. Certifico, ainda, que o documento "4. Consolidado da Enfermagem_15380015" presente na pasta "Atendimento15380015 - 25.09.2022 a 07.03.2023 - Prontuário" encontra-se corrompido, impossibilitando a juntada do referido registro. Faço vista a R. E. B. A. P. D. B. para que seja disponibilizado o referido arquivo nos autos. Guará/DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025, às 13:53:16. ANA LUIZA LIMA DE SOUZA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Estagiário Cartório
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