Angeline Elen Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10606995520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabricio Froner (OAB 268237/SP), Angeline Elen Alves de Mello (OAB 432904/SP), Francis Lara Ruiz Froner (OAB 481881/SP) Processo 1060699-55.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mjc Escola de Idiomas Ltda. (Phenom Idiomas) - Exectdo: Rodrigo Medrado Pimenta - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, devendo-se, neste caso, utilizar a modalidade "teimosinha", bem como sua transferência, quando for o caso, para a conta deste Juízo na agência 5598-0, Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rodrigo Medrado Pimenta; Valor atualizado: R$ 6.452,42 Em caso positivo, intime-se pessoalmente, a parte executada, para ciência do bloqueio, advertindo-a do prazo para impugnação de 05 (cinco) dias para impugnação da penhora, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC. Em caso negativo, não encontrando valores a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já anoto que valores bloqueados abaixo de R$200,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), deverão ser imediatamente liberados, bem como, todos os bloqueios abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais), seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas, à exceção do valor de R$ 0,01(um centavo), uma vez que conforme comunicado do Comitê Gestor do BACENJUD, agora SISBAJUD, referida resposta constando esse valor refere-se a bloqueio dos ativos sob a responsabilidade das instituições financeiras que custodiam investimentos dos devedores. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da(s) declaração(ões) de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s) referente ao(s) último(s) exercício(s). Em sendo localizada declaração, deve ser juntada aos autos e, em cumprimento ao artigo 1.263, § único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o presente feito passa a tramitar sob segredo de justiça, anotando-se a tarja respectiva. Defiro ainda, a realização de pesquisa RENAJUD em nome da parte executada. Caso haja veículo(s) desembaraçado(s), ou seja, sobre o(s) qual(is) não conste(m)apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras e tendo sido apontado pela pesquisa apenas um veículo, proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. Intimem-se.
3. Processo 10606995520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabricio Froner (OAB 268237/SP), Angeline Elen Alves de Mello (OAB 432904/SP), Francis Lara Ruiz Froner (OAB 481881/SP) Processo 1060699-55.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mjc Escola de Idiomas Ltda. (Phenom Idiomas) - Exectdo: Rodrigo Medrado Pimenta - Ficam as partes cientes do bloqueio judicial nas contas do(a)(s) devedor(a)(es), pelo Sisbajud, no valor de R$718,20. Diga o exequente, conforme determinado às fls. 105. Prazo: quinze dias.