Welbert Hiago De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002265520258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-55.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Jair Feitosa - Auto Car Motors Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias, através de advogado ou pessoalmente junto a Secretaria do Juizado Especial, (de segunda a quinta feira, das 13h às 16h), munida de manifestação digitada ou escrita a próprio punho, documento de identidade e do número do processo, bem como de eventuais documentos que necessitem serem anexados aos autos. Cumpra-se, através de contato telefônico com a parte (se constante dos autos) ou servindo o presente de mandado, devendo o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento, informar a parte que, tratando-se de processo digital, a sua íntegra deverá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
3. Processo 00001511820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000151-18.2025.8.26.0445 (processo principal 1006790-69.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - S.A.C.C.V. - A.A.B.C.B.A. - Vistos. Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promova-se a intimação da executada (via DJE ou por carta), acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
4. Processo 50010041320254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001004-13.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: JEAN VALBER RAMOS REPRESENTANTE: FRANCIELE APARECIDA RAMOS Advogados do(a) AUTOR: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA - SP432899, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Com efeito, conquanto a questão que envolve a condição de filho inválido não seja controvertida, a qualidade de segurado merece ser objeto de contraditório, bem como de diversos esclarecidos pela parte autora. Desta forma, neste estágio de cognição sumária, não há elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado. Além disso, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza de presunção de legalidade. Por conseguinte, INDEFIRO a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação quando da prolação da sentença. Conforme dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Ainda, em face do que consta do art. 320 do Código de Processo Civil, a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, devendo apresentar os documentos e/ou informar os dados faltantes, elencados na certidão de irregularidades retro lavrada. Além disso, observo desde o início confusão nos fatos narrados na petição inicial e também no objeto perseguido. Explico. A parte autora sustenta ser beneficiário inválido e que faz jus ao benefício de pensão por morte. Todavia, há dúvida sobre qual o real instituidor do benefício. Isto porque na petição inicial ora se aponta o genitor falecido como instituidor: (... )Requerente é filho do falecido segurado, Sr. SEBASTIAO RAMOS(...)” e ora a genitora falecida: (...) Em 24/06/2024, ocorreu o falecimento de sua genitora, Sra. SILVANA RAMOS, conforme certidão de óbito anexa. Na referida certidão, consta expressamente que o Autor estava sob os cuidados da falecida(...)”, “(..).A instituidora mantinha qualidade de segurada na data do óbito, tendo realizado contribuições retroativas, conforme faculta o art. 30 da Lei 8.213/91(...) e (...) Contrariamente ao alegado pelo INSS, a genitora do Autor mantinha qualidade de segurada à época do óbito. Embora sua última contribuição regular como segurada facultativa tenha ocorrido em setembro de 2017, a legislação previdenciária permite o recolhimento de contribuições retroativas, nos termos do art. 30 da Lei 8.213/91”. Desse modo, é imperioso ser esclarecido o real instituidor do benefício, bem como ser excluído os fatos que não lhe dizem respeito. Quanto à genitora da parte autora a qualidade de segurado não resta comprovada nos autos, devendo ser ela indicada e comprovada documentalmente. Quanto ao genitor a parte autora deverá comprovar o requerimento administrativo, visto que no documento de fl. 11 do ID 362776538 foi indicado como instituidora a genitora. Assim, a questão merece completo esclarecimento para que se possa decidir sobre o prosseguimento ou extinção imediato do feito. No silêncio, ou descumprido o determinado pelo Juízo, ainda que parcialmente, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Com a emenda, expeça a secretária ato ordinatório para citação e agendamento da perícia médica, nos termos do artigo 14, inciso XXIV da Portaria TAUB-JEF-SEJF n.º 112, de 04 de agosto de 2022. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00068429120158260156
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006842-91.2015.8.26.0156 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - G.M.T.C. - J.A.B.C.S. e outro - Ciência às partes quanto à designação da avaliação social agendada para o dia 22 de julho de 2025, às 09:30 horas, nas dependências do Fórum local, Setor Técnico de Assistência Social, devendo comparecer Sr. Guilherme e Sr. João Augusto. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
6. Processo 10009946220228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000994-62.2022.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.D. - R.P.C. - Certidão de honorários da parte requerida disponível para impressão. Fica o advogado da parte autora ciente de que deverá juntar aos autos, o ofício de nomeação com a data da indicação, bem como com o Registro Geral de Indicação (RGI), de acordo com o comunicado da Defensoria Pública/OAB/SP, necessário à expedição da certidão de honorários. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP)
7. Processo 10060562920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006056-29.2025.8.26.0625 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Sueli Aparecida Camargo Cabral de Vasconcellos - - Sandra Cristina Camargo - - Thayz da Silva Camargo - - Edna da Silva Camargo - - Leandra Cabral de Vasconcellos - - Natália Vasconcellos Pyles - - Lucas Cabral de Vasconcellos - - João Vitor Oliveira de Vasconcellos - Vistos. Fls. 87/88: em que pesem os argumentos apresentados, mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios fundamentos. Verifico que não há previsão legal específica na Lei 11608/03 que autorize o diferimento das custas processuais para este tipo de ação. Outrossim, não há necessidade de apuração do valor do montemor, pois as custas a serem recolhidas nesta demanda devem corresponder ao mínimo de 5 Ufesps. Assim, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 89/90: ciente da juntada da certidão notarial. Int. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
8. Processo 00078811120248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007881-11.2024.8.26.0156 (processo principal 1006272-10.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fátima Aparecida do Prado Xavier de Oliveira - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 05 dias, promova o andamento do presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)