Welbert Hiago De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002265520258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-55.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Jair Feitosa - Auto Car Motors Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. No prazo assinalado, as partes poderão sugerir a fixação dos pontos controvertidos tão apenas em relação aos quais desejam produzir outras provas, especificando-se-as, sob pena de preclusão, momento qual deverão indicar a pertinência, adequação e utilidade de cada uma delas, já que não se apreciarão pedidos genéricos, consignando-se, ainda, que o silêncio será interpretado como pretensão ao julgamento antecipado do mérito. Ainda que fundamentadas, não haverá impediente ao julgamento meritório antecipado, se houver convencimento judicial de que o processo está bem instruído para tanto. No mesmo articulado, manifestem-se as partes sobre o interesse em audiência de conciliação. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 01 de julho de 2025. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
3. Processo 00006510820258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000651-08.2025.8.26.0244 (processo principal 1000862-32.2022.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Welbert Hiago de Oliveira - Fls. 1/3: o exequente deve apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito, nos termos do artigo 534 do CPC, no prazo de 05 dias. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
4. Processo 50003116720234036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000311-67.2023.4.03.6340 AUTOR: DIRCEU DE AGUIAR CANDIDO ADVOGADO do(a) AUTOR: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA - SP432899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 341318468: O art. 472 do CPC estatui que o juiz "poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes". Na mesma esteira, o art. 464, §1º, II, do CPC determina que o "juiz indeferirá a perícia quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas". Assim, é desnecessária a produção de prova pericial apenas para confirmar as informações já constantes dos formulários apresentados (PPP, SB40, DSS8030 etc.). Por outro lado, é plenamente possível que a parte desafie as informações constantes do formulário apresentado (IRDR 15, do TRF da 4ª Região, e Tema 213 da TNU). Entretanto, é necessário que haja impugnação específica da informação constante do PPP desde a petição inicial, nos termos dos artigos 319, inc. III, e 329, ambos do CPC. Nesse sentido: Tema 213 da TNU: "I - A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz pode ser fundamentadamente desafiada pelo segurado perante a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do formulário na causa de pedir, onde tenham sido motivadamente alegados: (i.) a ausência de adequação ao risco da atividade; (ii.) a inexistência ou irregularidade do certificado de conformidade; (iii.) o descumprimento das normas de manutenção, substituição e higienização; (iv.) a ausência ou insuficiência de orientação e treinamento sobre o uso o uso adequado, guarda e conservação; ou (v.) qualquer outro motivo capaz de conduzir à conclusão da ineficácia do EPI. (...)". (grifei) Nesses casos de impugnação expressa de informação constante do PPP pelo próprio autor, antes de se determinar a produção da prova pericial, convém analisar o LTCAT com base no qual o PPP foi preenchido, pois havendo divergência de informações, prevalece a descrita no laudo técnico. Além disso, é bastante comum que as omissões do PPP com relação à metodologia de aferição da intensidade dos agentes nocivos sejam todas supridas mediante simples apresentação e análise do LTCAT. Da mesma forma, a omissão quanto à indicação do responsável técnico pelos registros ambientais, conforme já reconhecido expressamente pela TNU (Tema 208). Diante da demonstração pela parte autora de que não logrou obter os LTCAT's (ou mesmo outros laudos periciais ou PPRA existentes) junto às empregadoras, excepcionalmente, defiro expedição de ofício à(s) referida(s) empresa(s) requisitando-se, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do LTCAT's que serviram de base para o preenchimento dos PPP's entregues ao autor (ou de eventuais outros laudos técnicos ou mesmo de PPRA), anexando-os aos autos. Caso não possua tais laudos, deverá encaminhar a este juízo o último laudo técnico elaborado pela empresa (documento de confecção obrigatória), informando a ocorrência de eventuais alterações no ambiente de trabalho (TNU, Tema 208), sob pena de comunicação às autoridades competentes para a imposição da multa prevista no art. 183, II, "n", do Decreto 3.048/99 [1]. Deverá também constar no ofício que os documentos não serão utilizados contra a empresa, mas em ação previdenciária ajuizada em face do INSS. A fim de viabilizar a expedição de ofício, informe o Autor os dados da(s) empresa(s): razão social, endereço, telefone e e-mail atuais. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) ofício(s) ora determinado(s). Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal
5. Processo 00078811120248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007881-11.2024.8.26.0156 (processo principal 1006272-10.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fátima Aparecida do Prado Xavier de Oliveira - Joao Victor Lopes Rodrigues e outros - Expedi o mandado de levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº 20250630144115032272, o qual estará disponível no meio escolhido a partir da conferência e assinatura do magistrado. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO (OAB 416513/SP)
6. Processo 00078811120248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007881-11.2024.8.26.0156 (processo principal 1006272-10.2023.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fátima Aparecida do Prado Xavier de Oliveira - Joao Victor Lopes Rodrigues e outros - Vistos. Pgs. 93/94: a parte exequente não aceitou a proposta feita pelo executado João Victor. Anoto, por oportuno, que não é possível impor o parcelamento previsto no art. 916, do CPC, uma vez que não se de trata de execução de título extrajudicial, mas sim de cumprimento de sentença. Não obstante, nada impede que os devedores depositem valores nos autos para abatimento da dívida, o que beneficia o credor, isso sem prejuízo de outros atos executórios eventualmente requeridos pela parte autora. Providencie a Serventia o levantamento de todos os valores bloqueados/depositados nos autos. Após, expeça-se mandado de levantamento de referidas importâncias e do depósito de pgs. 87/89 em favor da exequente. Realizados os levantamentos, apresente a credora planilha atualizada do débito, descontando-se os valores recebidos, para fins de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP), THIAGO MANTOVANI DE ABREU RABELO (OAB 416513/SP)
7. Processo 10018446920248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-69.2024.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jean Valber Ramos - EXPEDIR GUIA DE LEVANTAMENTO CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO RETRO - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)
8. Processo 10033195320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003319-53.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sidney Rabelo dos Santos - Vistos. 1. No prazo de dez dias, reapresente a parte autora os documentos de fls. 114/116 devidamente assinados pelo responsável técnico. 2. Int. - ADV: WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA (OAB 432899/SP)