Vitoria Brunhera

Processos do Advogado

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2. Processo 00138554920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013855-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1008885-86.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Vinicius Leis Correia - André Carrasco Souza - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), sobre as pesquisas realizadas e juntadas aos autos, no prazo de 5 dias, e para eventual impugnação no mesmo prazo, de acordo com decisão retro, providenciando ainda, se o caso, a vinda da taxa para expedição da carta de intimação da penhora para o(a) executado(a). - ADV: MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 410358/SP)
3. Processo 10202403020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020240-30.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.F.A. - "Requerente: providenciar a juntada da procuração, visto que não veio acompanhada da petição de fls. 123, em cinco dias" - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP)
4. Processo 10029042420238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002904-24.2023.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - N.N.X. - R.C.A. - R.C.A. - N.N.X. - J.S.M.P. - É de conhecimento deste magistrado que houve a nomeação recente de novo psicólogo para atuar nesta comarca, assim, intime-se o setor técnico para entrega do laudo no prazo de vinte dias. No mais aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: VITOR AUGUSTO DELGADO PEREIRA (OAB 489455/SP), VITOR AUGUSTO DELGADO PEREIRA (OAB 489455/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), CÁTIA CILENE DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 180340/SP), CÁTIA CILENE DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 180340/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP)
5. Processo 00138554920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013855-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1008885-86.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Vinicius Leis Correia - André Carrasco Souza - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF do executado. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. SNIPER: INDEFIRO por ora a pesquisa SNIPER, tendo em vista que esse Sistema não está trazendo resultados satisfatórios, uma vez que está parcialmente integrado aos sistemas de busca de bens pela consulta por CPF, CNPJ, dados do TSE (nesses casos a busca pode ser realizada pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Siel respectivamente), Controladoria Geral da União (que visa obter informações sobre sanções administrativas de empresas suspensas ou inidôneas, entidades sem fins lucrativos inativas, empresas punidas etc), ANAC (registro de aeronaves) e Tribunal Marítimo (registro de embarcações). Os sistemas mais utilizados, quais sejam, Sisbajud, Renajud e Infojud estão notadamente trazendo maiores resultados satisfatórios. SUSEP: Defiro, ainda, a pesquisa SUSEP, que deverá ser feita diretamente pela parte/advogado através do link Usuário Externo - SEI - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (www.gov.br), servindo a presente decisão como OFÍCIO para tanto, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias, uma vez que os ofícios "em papel" não serão mais recebidos, conforme Resolução Susep nº 05/2021 que estabeleceu que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Saliento que as respostas deverão ser enviadas diretamente a este juízo, no e-mail que consta no cabeçalho, indicando, necessariamente, o respectivo número do processo. CNIB: Por fim, indefiro por ora a pesquisa CNIB, sendo esta admitida para dar efetividade à cobrança, quando esgotadas as diligências para garantia da execução e ineficazes as providências intentadas para o adimplemento do crédito perseguido. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 410358/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)
6. Processo 10352585720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035258-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.C.S.S. - "Requerente: comprovar o recolhimento da Diligência de Condução do Oficial de Justiça, em cinco dias" - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)
7. Processo 10352585720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035258-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.C.S.S. - 1. Sessão de Conciliação ou de Mediação em 9 de junho de 2025, às 13h40min. 2. Pág./Págs. 66-68. Acolhe-se o pedido do(a)(s) requerente(s) e, assim, dá-se o cancelamento da Sessão de Conciliação ou de Mediação em 9 de junho de 2025, às 13h40min. 3. Dá-se a conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum. 4. Às págs. 60, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a citação / intimação / notificação do(a)(s) requerido(a)(s). 5. Por OFICIAL DE JUSTIÇA, dê-se a intimação do requerido quanto à conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum e, assim, quanto à possibilidade de ele (requerido) contestar (CONTESTAÇÃO). CPC, arts. 335, III, e 231, II. 6. Intime(m)-se. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)
8. Processo 10458081420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045808-14.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Aparecido da Silva - - Rogério Padilha Benjamin - Recuperei Administração de Beneficios - A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: PAOLA TRIGONI (OAB 312777/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)