Vitoria Brunhera

Processos do Advogado

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2. Processo 10439703620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043970-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - V.J.A. - A.A.C. e outro - Vistos. Indeferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, o autor interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido, mantendo-se a decisão atacada (fls. 127/129). Destaco, ademais, que não há previsão legal autorizando parcelamento de custas iniciais, tão somente de despesas processuais, bem como não é caso do rol taxativo de diferimento no pagamento das custas, conforme o art. 5º da Lei Estadual 11.608/03. Face ao constante a fls. 102, tem-se que o autor não pagou as custas iniciais devidas, nem tampouco qualquer outra despesa inicial. Portanto, face ao disposto no artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO da presente distribuição. Nos termos do Provimento CSM 2739/2024 fica a parte autora intimada ao pagamento de 5 UFESPs, na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 dias. Frise-se que não se trata de extinção face a inércia do autor em dar andamento aos autos, que ensejaria a intimação pessoal da parte, mas de não pagamento das custas iniciais, que enseja o cancelamento da distribuição. O autor deverá abster-se de protocolar qualquer petição endereçada a estes autos pois eventual providência a ser tomada é a nova distribuição da ação, com a pendência regularizada. Havendo petição, ela será desconsiderada. Com o recolhimento das despesas ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao distribuidor, deixando, por ora, de determinar a inscrição em dívida ativa, pois pendente a regulamentação do Comunicado nº 486/2024. Int. - ADV: BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP)
3. Processo 10028078720248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002807-87.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Gisele Cristina Soares Dourado - Apelado: Condomínio Parque Sinfonia - Vistos. Conforme determina o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo do recurso de apelação deve corresponder a 4% do valor da causa, devidamente atualizado. Em se tratando de taxa judiciária de natureza tributária, a matéria não está à livre disposição das partes. Nesse sentido, como se evidencia no certidão de fl. 139, o recolhimento do preparo (fls. 127/128) não está correto. Assim, de acordo com a hipótese estabelecida pelo artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, deverá o apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da devida complementação, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Matheus Pauletti Bazani (OAB: 436356/SP) - Vitoria Brunhera (OAB: 432893/SP) - Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 403829/SP) - 5º andar
4. Processo 10172162320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017216-23.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adrieni Cerizza Esgalha de Andrade Silva - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - "À PARTE AUTORA: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)." - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)
5. Processo 00018606820058260355
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001860-68.2005.8.26.0355 (355.01.2005.001860) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ciciliano Domingos do Amaral Junior - - Juciclei Maciel do Rosario - - Carlos Alberto Vaz de Moura - - Josimar Voidelo Nunes - - Robson Gomes - Vistos. Conforme certificado pela z. Serventia (fls. 1599), em análise aos autos de execução (fls. 1598), verifica-se que o referido processo já fora extinto pelo cumprimento integral da pena imposta. Assim, regularize-se o histórico processual do réu, caso ainda persista alguma pendência. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), PEDRO ALEXANDRE VIEGAS (OAB 26421/SP), MIRIAM NAGLIATI VASCONCELOS (OAB 100803/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP), NELSON LOUREIRO (OAB 171336/SP), JOSE HENRIQUE FORTES MUNIZ (OAB 13887/SP)
6. Processo 10082282820168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008228-28.2016.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Dom Aguirre - Sergio Conceição de Souza - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). Nada Mais. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
7. Processo 00002201520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-15.2025.8.26.0101 (processo principal 1003464-42.2019.8.26.0101) - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Fernando Silva Lopes - Sociedade Educacional de Caçapava - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da(s) parte(s) nos termos da determinação de fls. 04. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 25 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP)
8. Processo 10323303620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032330-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.M.C.B. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo". - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP)