Renata Ferreira Pimenta De Morais Arias

Processos do Advogado

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2. Processo 50215181120234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5021518-11.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE KRIEGER CURADOR: MAURICIO KRIEGER Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS - SP432862, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o título executivo judicial determinou a observância, quanto aos efeitos financeiros, do que vier a ser decidido no Tema n. 1.124/STJ, prossiga-se o feito, para apuração do período INCONTROVERSO, a partir da citação. No tocante à requisição do ofício incontroverso, dispõe a Resolução CJF n. 822/2023, vinculada a este juízo, no artigo 14, o seguinte: “No caso de condenação contra a Fazenda Pública em pagar quantia certa, é possível a expedição de precatório e de RPV em relação à parcela incontroversa contida na decisão, observado o valor total da execução para fins de fixação do instrumento de pagamento do débito.” Portanto, em cumprimento ao referido artigo, deverá constar nos autos os cálculos do valor TOTAL pretendido pela parte exequente (a partir da DER/DIB), bem como o valor do período incontroverso (a partir da citação). Dessa forma, preliminarmente, manifeste-se a parte exequente expressamente se concorda com a RMI apurada pela CEAB/DJ (ID 361164444 e seguintes), no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de concordância, apresente as contas de liquidação dos valores que entende devidos, referentes aos valores TOTAL (a partir da DER/DIB) e INCONTROVERSO (a partir da citação), nos termos do art. 534 do CPC. Na ausência de impulso processual positivo, aguarde-se manifestação no arquivo, sobrestado. Int.
3. Processo 10031013320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003101-33.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.G. - Fls. 67/104: considerando-se que o endereço diligenciado a fls. 63 coincide com aquele constante do Estatuto Social acostado a fls. 68/104, reputado válida de citação da ré. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação e tornem conclusos. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
4. Processo 10032944420258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003294-44.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.B.D. - Vistos. O CEP 03293-680 corresponde ao bairro de Jardim Independência, na cidade de São Paulo. Portanto, justifique a parte autora o ajuizamento da presente ação neste município de itapecerica da serra, no prazo de 15 dias. Desde já fica deferida a redistribuição da ação, caso seja requerida. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
5. Processo 10032983720238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003298-37.2023.8.26.0176 - Guarda de Família - Guarda - K.S.F.F. - B.R.M.F. - Vista obrigatória:fls. 240-certidão de honorários expedida. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 472940/SP), LUCILENE PEREIRA DA SILVA MELVINO (OAB 478200/SP)
6. Processo 10076864620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007686-46.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Remo Kiyomi Hirota - Banco Bradesco S.A. - Intime-se a parte apelada a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
7. Processo 10171375320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017137-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clelia de Lourdes Dario - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)
8. Processo 10029329220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002932-92.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - Vistos. Aguarde-se por mais 05 (cinco) dias a manifestação da Curadora com relação à deliberação de fl. 192, devendo a mesma ainda providenciar a juntada da certidão de curatela da requerida devidamente averbada. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP)