Stefany Priscila De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 15014959520228260628
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501495-95.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO MARCOS DE LARA MARCIANO DO NASCIMENTO - 1. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se guia para execução e remeta-se ao Juízo da Execução competente, anotando-se o regime fixado em sentença ( regime inicial semiaberto) 2. Encaminhe-se cópia da sentença à(s) vítima(s) ou seus familiares (item 26, Capítulo V, das NSCGJ); 3. Certifique a serventia se há armas ou objetos apreendidos nos autos, para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Considerando que o réu foi beneficiado pela Assistência Judiciária, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) nomeado(a), consoante convênio DPESP e a OAB local. Expeça-se certidão. 5. Nos termos dos Art. 479 e 482 das NSCGJ, extraia-se certidão de multa penal. 6. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: STEFANY PRISCILA DE ARAÚJO (OAB 432859/SP)
3. Processo 50004849220248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000484-92.2024.8.24.0082/SC AUTOR : BRUNO MARTINS FIDELIS ADVOGADO(A) : STEFANY PRISCILA DE ARAUJO (OAB SP432859) ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC070125) RÉU : SILVIA SOMBRIO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO(A) : ENOS ZANANDREA (OAB SC039758) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, à título de danos materiais, de R$3.965,90 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) . Diante da alteração legal quanto à atualização monetária, aplique-se, até 30/08/2024, a correção monetária pelo INPC-IBGE (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina), a partir do evento danoso (16/12/2023) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação (art. 405 do CC e art. 240, caput, do CPC). E, a partir de 30/08/2024, aplique-se a correção monetária pelo IPCA-IBGE (na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024), bem como a incidência de juros de mora, pela taxa legal (esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC). JULGAM-SE IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) DEIXA-SE de examinar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado. 4) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 5) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 6) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
4. Processo 10036364020258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stefany Priscila de Araújo (OAB 432859/SP) Processo 1003636-40.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. S. S. - Vistos. Recebo a petição das páginas 33/34 como emenda à inicial. Anote-se. Intime-se.
5. Processo 10008728120258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stefany Priscila de Araújo (OAB 432859/SP) Processo 1000872-81.2025.8.26.0176 - Inventário - Invtante: Kate Sayure Menezes Abe, Braian Yuri Menezes Abe, Maria das Graças de Menezes - Vistos. 1. Em razão da falta de recolhimento das custas e despesas processuais, encaminhem os autos ao distribuidor para cancelamento. Intime-se.
6. Processo 10036364020258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stefany Priscila de Araújo (OAB 432859/SP) Processo 1003636-40.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. S. S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias.