Renato Barros Nogueira Zanini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00116638220255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011663-82.2025.5.15.0015 AUTOR: FLAVIA CRISTINA DE SOUSA TAVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a56da proferido nos autos. DESPACHO Em face do pedido de adicional de INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, determina-se a realização de perícia técnica, no local de trabalho do reclamante (sede da reclamada - endereço informado na petição inicial), nomeando o perito do Juízo, Sr. PAULO SÉRGIO MARCUCI CARBONE, que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias corridos a contar da realização do exame. Deverá o nobre Vistor designar data e horário para a realização do exame, cientificando o juízo, assim como as partes. Concede-se prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão, devendo, todavia, ser desconsiderado referido prazo caso já exercidas tais faculdades. As partes deverão cientificar eventuais assistentes técnicos indicados da data e do local da realização do exame. Considerando que, na forma do disposto no artigo 7º, XXII, da CF, constitui dever do empregador proporcionar aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro e ante o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, faculta-se à parte reclamada efetuar, no prazo de dez dias, o depósito dos honorários periciais prévios, ora arbitrados em R$800,00, os quais deverão ser liberados ao Sr. Perito após a entrega do laudo pericial.Fica, todavia, ciente a parte reclamante da possibilidade de ressarcimento da quantia em questão à parte adversa em caso de eventual sucumbência com relação à pretensão objeto da perícia. Ficam autorizados o reclamante e seu patrono a acompanhar o exame pericial. Com a vinda aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A parte reclamante poderá se manifestar sobre a defesa e documentos no prazo para manifestação sobre o laudo pericial.  Para realização da audiência de INSTRUÇÃO, designa-se o dia 18.03.2026, às 14 horas, ocasião em que as partes de que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do Col. TST). Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada de forma telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM na forma prevista no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e as determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2.  Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/84462052043?pwd=NW9rSWRUYlRzWlV2RVdRT0lseEtJQT09 Se necessário: ID: 844 6205 2043 - Senha: 053289 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/us/app/id546505307, que são autoexplicativos. 5. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. 6. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail ou número de WhatsApp que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema, não necessitando o participante de receber qualquer confirmação por meio eletrônico, já que o link da audiência já foi anteriormente informado. 7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 8. Nesse período em que surgem novos desafios, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 9. A ausência de quaisquer das partes implicará na aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. 10. As partes deverão trazer suas testemunhas que pretendem ouvir espontaneamente na forma prevista no artigo 825 da CLT c/c artigo 455, parágrafo 2º do CPC, sob pena de preclusão, as quais deverão acessar o link anteriormente informado na data e horários designados. 11. Em face do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, assim como da boa-fé, da transparência e da segurança que devem nortear a prática dos atos processuais, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes: a) fixados os pontos controvertidos nos autos, a prova oral a ser produzida deverá se restringir àqueles que não são passíveis de comprovação por meio de outros elementos constantes dos autos; b) há que ser dada prevalência à prova emprestada produzida em processo análogo em audiência presencial, conforme eventualmente indicado pelas partes e; c) as testemunhas poderão, quando de seus respectivos depoimentos, se encontrarem qualquer ambiente dotado de acesso à internet, desde que preservada a incomunicabilidade ínsita à audiência instrutória. 12. Em caso de dificuldade de acesso ao ambiente virtual da audiência, as partes deverão entrar em contato telefônico com a Vara do Trabalho ou por meio do balcão virtual https://meet.google.com/jyv-oogw-igi 13. Maiores informações sobre a plataforma ZOOM poderão ser obtidas por meio de acesso ao seguinte endereço eletrônico https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Dê-se ciência ao Sr.Perito. Intimem-se partes e procuradores. FRANCA/SP, 08 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA CRISTINA DE SOUSA TAVEIRA
3. Processo 00106842320255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010684-23.2025.5.15.0015 distribuído para 7ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª Câmara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301382700000135853637?instancia=2
4. Processo 00115402120245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011540-21.2024.5.15.0015 distribuído para 7ª Câmara - Gabinete do Desembargador Gerson Lacerda Pistori - 7ª Câmara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301382700000135853637?instancia=2
5. Processo 01012306120245010044
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23e017 proferido nos autos. Despacho PJe Em função de readequação de pauta, a audiência anteriormente designada foi remarcada para Dia 25/07/2025 às 09:15 (UNA PRESENCIAL), mantidas as determinações anteriores. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIZA SILVA RIBEIRO DE SA
6. Processo 01012306120245010044
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23e017 proferido nos autos. Despacho PJe Em função de readequação de pauta, a audiência anteriormente designada foi remarcada para Dia 25/07/2025 às 09:15 (UNA PRESENCIAL), mantidas as determinações anteriores. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
7. Processo 00130350320245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013035-03.2024.5.15.0015 AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA BUENO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 596bb90 proferido nos autos. DESPACHO Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem produzir prova em audiência, especificando-a e indicando o ponto controvertido a ser provado. Silentes ou em caso negativo, tornem os autos conclusos para julgamento. Ficam as partes cientes de que será considerada litigante de má-fé, por retardar o andamento do processo injustificadamente (CLT, art. 793-B, inciso IV), aquela que requerer a produção de prova oral e, quando da realização da audiência, desistir dela, ocupando, assim, indevidamente vaga na pauta. Após, tornem conclusos para julgamento. FRANCA/SP, 07 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PEREIRA BUENO
8. Processo 00109261420225150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010926-14.2022.5.15.0006 AUTOR: PAULO MORAES ALVARES DE CARLOS RÉU: BIOGEOENERGY FABRICACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb65e0a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO Ante a expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte RECLAMADA, por considerá-los em conformidade com a sentença e v. acórdão e para que produzam jurídicos efeitos. FIXO o quantum da condenação em R$38.861,80  em  31/05/2025 atualizável até o efetivo pagamento, sendo: 1. R$31.034,05 para o exequente, sendo R$23.515,18 de principal e R$7.518,87 de juros, já deduzidas as contribuições previdenciárias.  2. R$3.103,40  de honorários advocatícios de sucumbência em favor do i. patrono do exequente. 3. R$4.724,35  de contribuições para a Seguridade Social, sendo R$960,79 cota parte do empregado e R$3.763,56 cota parte do empregador, devendo ser recolhido em guia própria, com comprovação no processo em até 30 dias (Recomendação COMUNICADO CR Nº 08/2023 e art. 889-A da CLT). Atente a reclamada que deverá preencher o documento por meio da DCTFWeb, após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal. Custas processuais satisfeitas. IMPOSTO DE RENDA * R$171,75 de imposto de renda, que somente será retido do crédito do reclamante quando do efetivo pagamento (guia DIRF – código 1889 – base tributável: R$11.316,71  – quantidade de meses: 04 - dedução: R$1.525,76 - CPF : 442.264.728-88).  CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Desnecessária a intimação da União-PGF-PSF, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ante a revelia da 1ª e 2ª reclamada e os termos do artigo 346, do CPC, considero-as cientes a partir da disponibilização desta sentença homologatória. 1a e 2a reclamadas,   De início, determino que as reclamadas, condenadas solidariamente, caso tenham intenção de interpor embargos à execução contra a presente sentença de liquidação, procedam ao pagamento do incontroverso (caso ainda não tenha depositado na apresentação dos cálculos), ocasião em que a reclamada deverá indicar expressamente o valor que entende ser o incontroverso, nos termos do art. 523, do CPC; §1º do artigo 899, da CLT e §2º, do artigo 102 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo admitido seguro-garantia judicial somente sobre o valor controverso, sob pena de não recebimento de eventuais embargos à execução opostos e prosseguimento da execução, com utilização das ferramentas postas à disposição do Juízo. Considerando que o prazo previsto para pagamento do débito fixado em 48 horas (artigo 880, da CLT) é exíguo, e diante de pedidos de dilação comumente apresentados, por medida de celeridade processual e com a finalidade de evitar retrabalho para a Secretaria, decido conceder o prazo improrrogável de 15 dias para tanto, mediante depósito do valor devido, em valores corrigidos e acrescidos de juros moratórios até a data do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, deverá o (a) reclamante requerer o início da fase de execução, nos termos do art. 878 da CLT, bem como a adoção pelo Juízo de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial além da despersonalização da pessoa jurídica. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025. PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto TCF Intimado(s) / Citado(s) - GEOTERRA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES S.A - VASCONCELOS E SANTOS LTDA