Pâmela Carvalho Nicoletti

Processos do Advogado

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2. Processo 10041753120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004175-31.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.Q. - - H.F.Q.S. - - L.M.Q.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos e por se tratar de alimentos cujo valor da prestação mensal não é superior a 02 (dois) salários mínimos, não há incidências de custas, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei 11.608/03. Anote-se. Além disso, ante a presunção da hipossuficiência econômica em favor de menores de idade decorrente do direito indisponível e por estarem os autores representados por advogado indicado pelo Convênio OAB/DPE, defiro a eles as benesses da gratuidade. Anote-se. 2. Uma vez que as audiências estão sendo realizadas de modo virtual, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação. Observo que, neste momento, não temos os dados necessários para realização da audiência virtual mencionada. Assim, prossiga-se pelo rito ordinário. 3. Em análise dos extratos juntados aos autos pela parte autora, verifica-se que o requerido vem contribuindo com o valor de R$ 700,00 a título de pensão alimentícia. Assim, arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores H. F. Q. de S. e L. M. Q. de S., a partir da citação, no valor correspondente a 46,11% do salário mínimo vigente no país à época do pagamento, que atualmente corresponde a R$ 700,00, valor este que pode ser revisto ao logo do processo, ficando o réu ciente de que o depósito deverá ser realizado na conta informada a fls. 01 dos autos (Conta corrente nº 10433-7, Banco do Brasil, Agência 5840-8). 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP), PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP), PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP)
3. Processo 10023349820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002334-98.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.S. - - M.E.S.S. - Vistos. Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. Intimem-se. - ADV: PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP), PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP)
4. Processo 00019050820198260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001905-08.2019.8.26.0541 - Execução da Pena - Aberto - Valdeir José da Silva - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de que seja oficiado à Delegacia de origem, a fim de que seja informado à este Juízo o atual endereço do reeducando VALDEIR JOSÉ DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 32.716.240-5, CPF 583.394.261-68, filho de ANTONIO JOSÉ DA SILVA e OZAIR CANDIDA DA SILVA, Nascido em 20/02/1972, de cor Branco, natural de Paranaíba/MS, que tinha como último endereço: Rua Alemanha, 100, Apto 3, Jardim Europa III, CEP 15775-290, Santa Fé do Sul/SP. Restando negativa a diligência policial, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto à regressão de regime. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício ao Ilmo. Senhor Delegado de Polícia de Santa Fé do Sul/SP. Int. Santa Fe do Sul, 09 de junho de 2025. - ADV: PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP), SIRLEI APARECIDA GIANINI DE AMORIM (OAB 111499/SP)
5. Processo 10024971920228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002497-19.2022.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - B.J.D.D. - V.P.A. - Vistos. Última decisão às fls. 135. Fls. 143 (Petição do Exequente): Defiro. Solicite informação ao Detran/SP acerca da restrição sobre o veículo I/PORSHE CAYENNE V6, PLACA EZM66 (fls. 137). Para tanto, deverá o Exequente, providenciar o protocolo perante o órgão competente e comprovar nestes autos, no prazo de 10 dias. No mais, no mesmo prazo, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o órgão destinatário proceder encaminhamento de resposta por meio de correio eletrônico desta serventia, a saber: upj1a3cvfernand@tjsp.jus.br Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2025. - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP)
6. Processo 10063858920248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006385-89.2024.8.26.0297 - Guarda de Família - Guarda - M.Q.S. - - R.Q. - M.S.Q.O. - Autos nº 2024/001264. Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e por ser a requerida beneficiário(a) da gratuidade processual, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PÂMELA CARVALHO NICOLETTI (OAB 432801/SP), JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP), JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP)
7. Processo 10047827820248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004782-78.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: P. G. T. O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: I. de O. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS AVOENGOS FORMULADO PELO MENOR EM FACE DA AVÓ PATERNA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AVÓ PATERNA DEVE COMPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA GENITORA DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DIREITO À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS É RECÍPROCO ENTRE OS PAIS, CONFORME ARTIGO 1696 DO CÓDIGO CIVIL. PARA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE AOS AVÓS, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS. 4. A GENITORA DO MENOR POSSUI EMPREGO FORMAL, É JOVEM E SAUDÁVEL, ENQUANTO A AVÓ PATERNA É IDOSA, DOENTE E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEM PREJUDICAR SEU PRÓPRIO SUSTENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS. 2. A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA GENITORA NÃO FOI COMPROVADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pâmela Carvalho Nicoletti (OAB: 432801/SP) - Joacir Dias Nunes (OAB: 362226/SP) - 4º andar
8. Processo 10075308320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pâmela Carvalho Nicoletti (OAB 432801/SP), Vinicius Santos Pondian (OAB 452314/SP) Processo 1007530-83.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. E. S. , P. C. da S. - Reqdo: G. de S. S. - Ciência ao(à)(s) nobre(s) advogado(a)(s) acerca da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) (fls. 145).