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Pamela Fernandes Cerqueira Da Silva

Pamela Fernandes Cerqueira Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 432453

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 326
Total de Intimações: 389
Tribunais: TJRS, TJPR, TJSP, TJES, TJGO, TJMA, TJSC, TJMT, TJRJ
Nome: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 389 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014949-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sydney Vicente de Oliveira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS CAPITALIZADOS - PERCENTUAL PACTUADO DE FORMA EXPRESSA - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - POSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ -PRECEDENTES DA CÂMARA. JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA QUE ULTRAPASSA A MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - CÁLCULO EFETUADO COM BASE NO CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO - A CIRCUNSTÂNCIA DE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXCEDER A TAXA MÉDIA DO MERCADO NÃO INDUZ, POR SI SÓ, À CONCLUSÃO DE COBRANÇA ABUSIVA - PRECEDENTES DO STJ NESSE SENTIDO - APLICAÇÃO DO ART. 5º, DA MP 2.170-36/2001 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. STF AO JULGAR A ADI 2.316/DF - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO E DA FORMA DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INAPLICABILIDADE DA TAXA DE MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN.TARIFAS BANCÁRIAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.578.553/SP - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - TARIFAS EXCLUÍDAS.IOF -JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - RESP N. 1.251.331-RS - CONSIDERADA VÁLIDA REFERIDA TARIFA EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA - CONTRATO FIRMADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96 (30.04.2008) - COBRANÇA VÁLIDA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ, EM RECURSO REPETITIVO EARESP Nº 679.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA - COBRANÇA IMPUGNADA POSTERIOR A 30/03/2021, TERMO DO REFERIDO PERÍODO DE MODULAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOBRADA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008599-96.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Sérgio Luiz Roman - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Não conheceram o recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE CARÁTER REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DO AUTOR DESACOMPANHADO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRAZOS SUCESSIVOS CONCEDIDOS PARA A COMPROVAÇÃO. TRANSCURSO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. POR SUA VEZ, RAZÃO NÃO ASSISTE AO RÉU. SEGURO PRESTAMISTA. O CONSUMIDOR NÃO PODE SER OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO COM SEGURADORA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107221-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Douglas Gomes Vieira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fl. 267/290: Processe-se a apelação do autor na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015842-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1064595-48.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - José Francisco dos Santos - Vistos. Fl. 113: Indefiro dilação de prazo. Aguarde-se o decurso de prazo da Decisão de fl. 110/111. Se em termos, após decorrido prazo sem pagamento, deverá a parte credora recolher previamente as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas - Código 434) bem como apresentar os cálculos atualizados: -SISBAJUD (teimosinha) = 3 UFESP = R$ 111,06; -SISBAJUD (simples) = 1 UFESP = R$ 37,02; -INFOJUD = 1 UFESP = R$ 37,02 (por CPF); -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 37,02. Na inércia ou ausência das taxas e cálculos, remetam-se os autos à extinção nos termos do Artigo 485, IV do CPC, independente de nova intimação. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009096-18.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fabio da Silva - Banco Pan S/A - Ciência ao autor sobre a contestação e documentos apresentados, pelo prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008599-96.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Sérgio Luiz Roman - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Não conheceram o recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE CARÁTER REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DO AUTOR DESACOMPANHADO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRAZOS SUCESSIVOS CONCEDIDOS PARA A COMPROVAÇÃO. TRANSCURSO SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. POR SUA VEZ, RAZÃO NÃO ASSISTE AO RÉU. SEGURO PRESTAMISTA. O CONSUMIDOR NÃO PODE SER OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO COM SEGURADORA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031118-65.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Batista de Sousa Rocha - Vistos Fls. 51/53: Devidamente recolhidas, pela requerente, as custas processuais havidas em aberto (fls.49), arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008955-23.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Farias de Melo Junior - Banco Itaucard S.A. - Fls. 237/257. Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os novos documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019029-49.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cristina Santos Cabral - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (38024). - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034969-25.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Chung Hi An Park - Vistos. Fls. 295: ciente. Fls. 296/298: vista aos interessados. Atenda a Inventariante. Fls. 299/300: trata-se de diligência administrativa conforme ofício de fls. 296/298; Prazo de quinze dias para providências. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
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