Ana Luísa Ferreira Ercolin

Processos do Advogado

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2. Processo 00593030220118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059303-02.2011.8.26.0602 (processo principal 0022428-19.2000.8.26.0602) (602.01.2000.022428/1) - Cumprimento de sentença - Paulo Rubens Coelho Pereira - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. ARISP: A pesquisa imobiliária deverá ser feita pela parte interessada diretamente junto aos Registros de Imóveis. Observo que a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) já propicia o serviço de pesquisa a particulares, pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico (http://www.oficioeletronico.com.br). Isso posto, indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP)
3. Processo 10154334020188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015433-40.2018.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Embargda: Ivone Aparecida Casagrande - Embargdo: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS NO ACÓRDÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Júlia Galvão Andersson (OAB: 60528/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10092411820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009241-18.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Uriel Ramos de Lima - Japauto Comércio de Motocicletas Ltda e outros - Considerando a indicação de dois ou mais endereços para realização de diligência, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, esclareça o autor, em cinco dias, qual é ordem de preferência dos endereços para a expedição de mandado. Não havendo indicação, o critério será definido pelo Juízo do feito. Consigna-se que a diligência do Oficial de Justiça deverá ser recolhida para cada mandado a ser expedido, ressalvados os casos de justiça gratuita. - ADV: ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
5. Processo 10298633020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029863-30.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.O.A. - B.C.A. - Ciência às partes quanto ao envio das respostas das instituições bancárias que estão juntadas na seguinte ordem: Pessoa Física - 99Pay (fls. 325/328), Banco do Brasil (fls. 329/334), Banco C6 (fl. 335) Caixa Econômica Federal (fls. 336/340), Banco Itaú Unibanco (fl. 341), Neon IP (fls. 342/344), Picpay / Banco Múltiplo (fls. 345/380), Banco Santander (fl. 381). A instituição Pagseguro não forneceu seus extratos até a presente data. Pessoa Jurídica - Banco C6 (fls. 382/391). Manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), HARMIN KISSER DE CAMARGO ROCCON (OAB 371091/SP), JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP)
6. Processo 10360848320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036084-83.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Valdugi Ursulino da Mota - Vistos. Oficie-se à Defensoria para que seja efetivada a liberação dos honorários reservados. No mais, em conformidade com o artigo 477, § 1º do CPC, digam sobre o laudo de fls. 306\329. Apresentadas eventuais divergências, intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP)
7. Processo 10154334020188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015433-40.2018.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Ivone Aparecida Casagrande - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Embargdo: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS NO ACÓRDÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Júlia Galvão Andersson (OAB: 60528/SP) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00133416720228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013341-67.2022.8.26.0602 (processo principal 1020593-75.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - J.J. Reis Empeendimentos Imobiliários Ltda. - - Claudinei Vergilio Brasil Borges - Tsutomu Ueda - - Eliza Hiroko Ueda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias o Espólio de Tsutomo Ueda deverá juntar cópia da decisão mencionada na publicação copiada às fls. 208. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), GESIEL LUZ DE LIMA (OAB 102654/RS), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN (OAB 432015/SP), RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA (OAB 442746/SP), ALINE DOS SANTOS SOUSA (OAB 453865/SP), ISABELA CRISTINA ALVES ARAÚJO (OAB 491203/SP), GESIEL LUZ DE LIMA (OAB 102654/RS), ALINE DOS SANTOS SOUSA (OAB 453865/SP)