Paulo Roberto Gumieiro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10001683220258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000168-32.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosiclei de Carvalho Baldaia - Vistos. Fl. 114: o perito informa que a periciada está em gozo de benefício pelo INSS e sugere que a perícia seja reagendada para após o término do benefício. Fls. 118/119: a parte autora pleiteia que a perícia seja realizada independentemente do recebimento administrativo. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Acolho parcialmente a sugestão do perito. A prudência recomenda que a avaliação pericial se dê em momento próximo à cessação do benefício administrativo, para uma análise mais precisa da condição de saúde consolidada da parte autora. Contudo, em homenagem à celeridade e à efetividade do processo e, para que não haja prejuízo à parte autora, determino o agendamento estratégico da perícia. Considerando que o benefício cessa em setembro/2025 e que o perito dispõe de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a realização do exame no início de agosto/2025 assegura que, ao término do amparo administrativo, o processo já esteja devidamente instruído e apto para a prolação de sentença. Isto posto, intime-se o perito nomeado para que agende a realização da perícia para a primeira quinzena de agosto de 2025. Prazo de 5 dias. No mais, prossiga-se conforme a decisão de fls. 68/70. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
3. Processo 00032039120188260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003203-91.2018.8.26.0081 (processo principal 1002860-49.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Aparecido Octacilio da Silva - Vistos. Pelo que se observa, os autos pelos quais apresenta a parte interessada a petição retro encontravam-se remetidos ao arquivo. Frise-se que inexiste sigilo cadastrado na demanda. E, diante do ocorrido, bem como pelo teor da manifestação retro apresentada pela credora, por primeiro, diante da norma vigente pelo Comunicado C.G nº 211/2019, deve a parte, em 15 dias, recolher a taxa pertinente (1,212 UFESP) a fim de que os autos sejam desarquivados, com a movimentação pertinente no fluxo digital. Logo, intime-o para que efetive tal medida, bem como para que esclareça qual a consulta ou diligencia pretende realizar. Comprovado o recolhimento da referida taxa, proceda-se ao efetivo desarquivamento com a movimentação no fluxo. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
4. Processo 10090336120238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009033-61.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Moto Oeste Ltda - Vistos. Apresente(m) o(a)(s) exequente(s) saldo devedor atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
5. Processo 00004837220258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000483-72.2025.8.26.0416 (processo principal 1001582-94.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mardali Marcia Zerbetti de Oliveira - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Manifeste-se a Exequente, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de suspensão da execução formulado pela executada às fls. 15/34. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
6. Processo 10013941720248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001394-17.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Amadeu de Souza - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Gumieiro Junior (OAB: 431359/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
7. Processo 10013941720248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001394-17.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Amadeu de Souza - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Gumieiro Junior (OAB: 431359/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
8. Processo 10025615720258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-57.2025.8.26.0081 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecido Franco Barbosa - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento, por morte de Noemia dos Santos Franco Barbosa (fls. 10). Nomeio inventariante o requerente Aparecido Franco Barbosa, que deverá prestar compromisso em 5 dias. Deverá o inventariante providenciar em 20 dias: 1. declarações de bens e seus respectivos valores bem como relação de herdeiro(s) e plano de partilha, se ainda não o fez (CPC, arts. 660 e 664); 2. as certidões negativas ou de quitação de tributos caso ainda não tenham sido apresentadas; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto causa-mortis. Atendido por completo o presente despacho, certifique-se nos autos e vista a Fazenda do Estado para manifestação em 10 dias. Após, conclusos para decisão. Diante da hipossuficiência declarada e documentação apresentada, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, estendendo seus efeitos para fins extrajudiciais. ANOTE-SE. Processe-se e intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)