Paulo Roberto Gumieiro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10090336120238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009033-61.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Moto Oeste Ltda - Vistos. Apresente(m) o(a)(s) exequente(s) saldo devedor atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
3. Processo 10013941720248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001394-17.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Amadeu de Souza - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Gumieiro Junior (OAB: 431359/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
4. Processo 10013941720248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001394-17.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Amadeu de Souza - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Gumieiro Junior (OAB: 431359/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
5. Processo 10025615720258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-57.2025.8.26.0081 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecido Franco Barbosa - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento, por morte de Noemia dos Santos Franco Barbosa (fls. 10). Nomeio inventariante o requerente Aparecido Franco Barbosa, que deverá prestar compromisso em 5 dias. Deverá o inventariante providenciar em 20 dias: 1. declarações de bens e seus respectivos valores bem como relação de herdeiro(s) e plano de partilha, se ainda não o fez (CPC, arts. 660 e 664); 2. as certidões negativas ou de quitação de tributos caso ainda não tenham sido apresentadas; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto causa-mortis. Atendido por completo o presente despacho, certifique-se nos autos e vista a Fazenda do Estado para manifestação em 10 dias. Após, conclusos para decisão. Diante da hipossuficiência declarada e documentação apresentada, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, estendendo seus efeitos para fins extrajudiciais. ANOTE-SE. Processe-se e intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
6. Processo 10008554320248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-43.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - João Xavier da Costa - Fls. 138/140 - Ciência ao autor do ofício do INSS comunicando a implantação do benefício. Sem prejuízo, fica o requerido (INSS) intimado a apresentar o cálculo do valor da condenação, conforme r.Despacho de fls. retro, no prazo de 30 dias. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
7. Processo 10043730420248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004373-04.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Alfredo da Silva - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Assim, considerando que o(a)(s) advogado(a)(s) Thamires de Araujo Lima OAB 347922/SP comunicou(aram) a renúncia à parte requerida/executada, dentro das formalidades previstas no art. 112, caput do CPC, conforme notificação extrajudicial de páginas 269, trata-se de ônus do(a)(s) outorgante(s) a constituição de novo(s) advogado(s) para sucedere(m) o(s) patrono(s) renunciante(s), independentemente de qualquer intimação judicial para tanto. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA AO MANDATO, COM AS FORMALIDADES DO ART. 112 DO CPC/2015. ÔNUS DA PARTE CONSTITUIR NOVO PATRONO, DISPENSADA INTIMAÇÃO PARA ESSE FIM. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte dispensa a ordem de intimação da parte para regularizar sua representação processual, sendo ônus da parte a constituição de novo advogado para suceder o patrono renunciante. No caso, observadas as formalidades do art. 112 do CPC/2015, cabia ao executado constituir novo patrono, mas não fez, inexistindo, portanto, nulidade a declarar em razão da continuidade da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO JUDICIAL. EXECUTADO REGULARMENTE INTIMADO POR CARTA. NULIDADE INEXISTENTE NA ARREMATAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. No caso, dessume-se dos elementos dos autos que o executado foi regularmente intimado por carta da alienação judicial, em conformidade com o art. 889, I, e parágrafo único, do CPC/2015. Por conseguinte, considerando a ciência do executado acerca da alienação judicial e a arguição dos vícios da arrematação posteriormente ao decurso do decêndio legal do seu aperfeiçoamento (art. 903, § 2º, do CPC/2015), ela há de ser considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe o art. 903, "caput", do mesmo Códex, observado o disposto no seu § 4º. (TJ-SP - AI: 20218719120198260000 SP 2021871-91.2019.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 25/07/2017, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2019). (grifo nosso) Fica consignado que nos 10 (dez) dias seguintes, os advogados renunciantes continuarão a representar o(s) mandante(s), desde que necessário para lhe(s) evitar prejuízo. (§1º do art. 112 do CPC) Após a publicação da presente pelo DJE, deverá a zelosa serventia providenciar a exclusão do(s) patrono(s) renunciante(s) junto ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)
8. Processo 10098248520238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009824-85.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Moto Oeste Ltda - Lariza Cristina Moi Ferreira de Oliveira - Vistos. Fls.73: Defiro o desentranhamento/exclusão da petição juntada às fls.71/72, uma vez que protocolizada nestes autos por equívoco, uma vez que a mesma não se refere ao presente feito. Providencie-se. Requeira, pois, a exequente o que de direito no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)