Jaqueline De Oliveira Beijamim

Processos do Advogado

1. Processo 10072953820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007295-38.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Sergio Duarte - Ricambiental - Água e Esgoto de Marília Sa - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP)
2. Processo 00012583020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001258-30.2025.8.26.0047 (processo principal 1004646-31.2019.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.O.B. - P.M.P.M. - Vistos. Esclareço à exequente que a dispensa mencionada no art. 82, paragrafo 3º do CPC, não se estende às despesas elencadas no art. 2º, parágrafo único e seus incisos, da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, de forma que a realização de atos como intimação postal, diligência do Oficial de Justiça e pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, PREVJUD) ficam condicionados ao prévio recolhimento. Assim, a exequente deverá proceder ao recolhimento da taxa referente às pesquisas através dos sistema SISBAJUD. Por tratar-se de ação de em fase de execução de sentença, cujo impulso depende exclusivamente da parte exequente, deixando este de dar cumprimento às determinações processuais, ou deixar de dar andamento válido, por prazo superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independente de nova intimação, no aguardo de provocação da parte interessada. Int. - ADV: RAYSSA AYALA MENDES FERREIRA (OAB 19396O/MT), LUCELIA BASTO DE SOUSA (OAB 9841O/MT), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
3. Processo 10063262320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006326-23.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Tereza Zaria de Campos - Ric Ambiental - Água e Esgoto de Marília S/A - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 42/64, no prazo de 15 dias. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
4. Processo 10054645220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005464-52.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Ribeiro de Sa - Ric Ambiental - Água e Esgoto Ltdaric - Manifestar o requerente sobre a contestação e documentos de páginas 43/64. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
5. Processo 00010763620228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001076-36.2022.8.26.0407 (processo principal 1002934-27.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.C.S. - R.V.S. - G.R.C.V. - Vistos. Em cumprimento ao determinado em fl.235, a parte credora, pessoalmente intimada através de sua representante legal para o ato, permaneceu inerte (fls.241), mesmo advertida das consequências, estando os autos paralisados há mais de 30 dias. É o relatório. Decido. Ante o exposto, considerando ainda parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da Dra. Jaqueline de Oliveira Beijamim, nos termos tabela do convênio entre a DEFENSORIA PÚBLICA/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquive-se. P.I.C. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP), SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP)
6. Processo 10013156020228260136
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001315-60.2022.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ishida Transportes Ltda - Tgm Indústria e Comércio de Álcool e Aguardente Ltda - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento. Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614). No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
7. Processo 00010763620228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001076-36.2022.8.26.0407 (processo principal 1002934-27.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.C.S. - R.V.S. - G.R.C.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP), SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP)
8. Processo 10092925620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009292-56.2025.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.O. - - M.M.J.A. - Vistos. Para a apreciação do pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de rendimento (artigo 99, § 2º do NCPC) ou em caso de desemprego deverá juntar a carteira de trabalho. Por ser documento indispensável à propositura da ação, segundo o artigo 320 do CPC, deve o autor juntar aos autos os seus documentos pessoais bem como a certidão de casamento devidamente averbada. Prazo para emenda: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Anoto que, em caso de indeferimento da inicial por ausência de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do provimento 2.739/2024, deverá o autor recolher o valor mínimo de 5 UFESPs. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
9. Processo 00009721320248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000972-13.2024.8.26.0136 (processo principal 1001315-60.2022.8.26.0136) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Tgm Indústria e Comércio de Álcool e Aguardente Ltda - - de Pádua Sociedade de Advogados - Ishida Transportes Ltda - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) de que foi(oram) efetuado(s) pagamento(s)s do(s) MLE(s). Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)
10. Processo 00019439220238260407
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001943-92.2023.8.26.0407 (processo principal 0004019-12.2011.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.D.O.L. - R.A.L. - Vista à parte autora. - ADV: BARBARA LOBO BUZANELI (OAB 404708/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)