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Rubens Bonacorso Casal De Rey

Rubens Bonacorso Casal De Rey

Número da OAB: OAB/SP 430734

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: RUBENS BONACORSO CASAL DE REY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1586531-61.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dagan Industria e Comercio de Produtos S - Trata-se de execução fiscal proposta em face de Dagan Industria e Comercio de Produtos S. Houve pedido de extinção da parte executada. Int.-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de extinção pelo executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para decidir. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113403-39.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Indústria Campineira de Sabão e Glicerina Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR INDÚSTRIA CAMPINEIRA DE SABÃO E GLICERINA LTDA. CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO AO NÃO ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDO PELA PARTE EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A DECISÃO EMBARGADA ANALISOU OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS E INDICOU TODOS OS PONTOS PERTINENTES À FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, NÃO HAVENDO VÍCIO QUE JUSTIFIQUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (II) A DECISÃO NÃO ANALISOU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POR REPUTAR NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO, NO CASO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreia Sena Silva (OAB: 490168/SP) - Renata Don Pedro Trevisan (OAB: 241828/SP) - Bianca Caroline Pimenta de Jesus (OAB: 416615/SP) - Ananda Martins Figueiredo (OAB: 476966/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2078069-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Cofel Comercial e Industrial de Ferro Ligas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Miranda (OAB: 61693/SP) - Edna Mara da Silva Miranda (OAB: 77754/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000627-13.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1006695-81.2019.8.26.0229) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Apuração de haveres - Capital Administradora Judicial Ltda - Massa Falida de Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Mabe Mercosur Participações Ltda - - General Eletric do Brasil Ltda ( Ge Brasil ) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Emsenhuber, Abe e Advogados Associados e outros - Vistos. Indefiro o pedido de sub-rogação do crédito por não vislumbrar ocorrência da hipótese legal citada. Os honorários periciais em questão foram carreados à peticionária em razão do compromisso por ela mesma assumido, como já salientou a decisão de fls. 10.230/10.231. Também não se vislumbra relação do pagamento da perícia ora determinado com o alegado "direito de se manifestar previamente sobre qualquer proposta de alienação envolvendo o crédito que está sendo apurado mediante o seu custeio, assim como o direito de obter a dedução integral desse crédito de uma futura e eventual condenação na ação de responsabilidade sob nº 1000641-02.2019.8.26.0229, desprezando-se eventuais deságio aplicados na alienação do crédito", uma vez que não lhe toca a gestão dos ativos da massa falida, carreada pela lei ao Administrador Judicial. Indefiro a dilação de prazo para depósito nos autos do valor complementar, tendo em vista a necessidade de prosseguimento do trabalho pericial, determinando o depósito imediato do valor nos autos (24 horas), sob pena de penhora de ativos via SISBAJUD. Decorrido o prazo, em caso de inércia, fica desde logo determinada a penhora via SISBAJUD, no valor de R$ 56.850,00 em desfavor de MABE MERCOSUR PARTICIPAÇÕES LTDA. Com o depósito nos autos, intime-se a i. Perita nomeada a dar continuidade aos trabalhos. Intime-se. - ADV: DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO (OAB 164435/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2126116-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vida Administração e Participações S/A - Agravante: Eurovida Holding S.a. - Agravante: Euro 7 Administração e Participações Ltda - Agravante: Europa Administração e Participações S/c Ltda - Agravante: Assad Administracao e Participacoes Ltda - Agravante: Felício Administração e Participações S/A - Agravante: Viacao Danubio Azul Lt - Agravante: Viazul Tour Ltda. - Agravante: Viação Vidazul Ltda - Agravante: Vidazul Transportes Ltda. - Agravante: Danubio Azul Transportes de Cargas e Encomendas Ltda - Agravante: Auto Viação Bragança Ltda - Agravante: Viação Raposo Tavares Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 708: Trata-se de desistência do recurso e renúncia ao direito em que se funda a ação apresentadas em virtude da adesão ao Acordo Paulista (termo de aceite às fls. 709-717). Considerando-se que a manifestação ocorreu nos autos do recurso especial em agravo de instrumento, homologo a desistência recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se o presente feito. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz (OAB: 16914/PB) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088949-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Ssoil Energy S.a. - Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – Drt 9 - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO ESTADUAL. MEDIDA LIMINAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SUSPENDENDO EFEITOS DE ATO ADMINISTRATIVO QUE CASSOU INSCRIÇÃO ESTADUAL DA AGRAVANTE. A AGRAVANTE BUSCA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O TERMO FINAL DOS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR, CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE DOIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À SIMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MEDIDA LIMINAR FOI DEFERIDA COM BASE NA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE E NA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL.4. A EXISTÊNCIA DE DOIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERLIGADOS JUSTIFICA A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA E EVITANDO DÚVIDAS SOBRE O TERMO FINAL DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA LIMINAR DEVE MANTER SEUS EFEITOS ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELO JUÍZO A QUO. 2. QUESTÕES DE MÉRITO DEVERÃO SER TRATADAS NO JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:- LEI 12.016/2009, ART. 7º, III; CTN, ART. 112. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133651-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Internacional de Tecidos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. NULIDADE JÁ REJEITADA EM DECISÃO NÃO EMBARGADA OU SUBMETIDA A RECURSO PERANTE ESSE TRIBUNAL. OBJEÇÕES POSTERIORES QUE SEQUER MENCIONAM A RESPECTIVA EIVA. NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO QUE, ADEMAIS, TEM FORMA REGULADA EM LEI. LEIS ESTADUAIS Nº 13.457/2009 E 13.918/2009. COMUNICAÇÃO CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DAS NOTIFICAÇÕES. DESCONSTITUIÇÃO QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393 DO STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Feres Gomes Uequed (OAB: 296016/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363481-87.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: R. D. Industria Quimica Ltda - Magistrado(a) Paola Lorena - Acolheram os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. ACÓRDÃO REFORMADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Manoel Matias Fausto (OAB: 146601/SP) - Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB: 268890/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2163049-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: Domingos Picolli Filho - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Picolli & Cia. Comércio de Vestuário Ltda. - Agravado: Fulvio de Matos - Agravado: Katata Adm.e Participacoes Ltda Epp - Agravado: Marcio de Andréa Arbex - Agravado: Docta Confecções Ltda. - Agravado: Tatiana de Andrea Picolli - Agravada: Carolline de Andrea Picolli - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a indisponibilidade de bens do sócio DOMINGOS e das empresas KATATA, PICOLLI E CIA, FULVIO DE MATOS, MÁRCIO DE ANDREA ARBEX e DOCTA até o limite da dívida - R$ 130.777.908,88 - porque entendeu o magistrado a quo haver indícios robustos de atos que visavam proteger o patrimônio da empresa KAZZO contra eventuais execuções. Contra tal decisão recorre o sócio DOMINGOS alegando, em síntese, que a empresa KAZZO tem faturamento por volta de 190 milhões de reais, o que seria suficiente para sanar eventual dívida, além da discussão do débito ainda estar em tramite na via administrativa. Com tais argumentos, pugna pela antecipação dos efeitos da tutela recursal para que seja revogada a decisão de indisponibilidade de bens. Tendo em vista a complexidade da matéria trazida aos autos, aliada à importância do decreto de indisponibilidade de bens, mister ouvir a FESP para que a decisão sobre antecipação de tutela recursal seja proferida. Assim, intime-se a FESP para contraminuta. Após, retornem os autos para apreciação da antecipação da tutela recursal. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174707-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1000297-87.2025.8.26.0333; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dotca Confecções Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP); Advogada: Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Advogado: Alisson Julian Rhenns (OAB: 430527/SP); Advogado: Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP); Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogado: Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP); Advogada: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP); Interessado: Domingos Picolli Filho; Advogado: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP); Advogada: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha (OAB: 286660/SP); Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP)
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