Raphael Higor Carpi Nunes

Processos do Advogado

1. Processo 00026641520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002664-15.2025.8.26.0297 (processo principal 1001161-39.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sueli Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 10.000,00 acrescido da taxa Selic desde o ajuizamento, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Diligencie-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
2. Processo 10021140320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002114-03.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002114-03.2025.8.26.0297; Obrigações; Recorrente: P. M. de J.; Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrido: C. B. F. V.; Advogado: Raphael Higor Carpi Nunes (OAB: 430399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10032547220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1003254-72.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003254-72.2025.8.26.0297; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronaldo Henrique dos Reis; Advogado: Raphael Higor Carpi Nunes (OAB: 430399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10044732320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004473-23.2025.8.26.0297 - Petição Cível - Obrigações - Juliana Ferreira de Souza Santos - Vistos. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor, com vistas à correção da classe processual, devendo ser alterada para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
5. Processo 10034902420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003490-24.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Natilin Begamo Silva - Elektro Redes S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar a parte-requerida na indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas processuais,bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALINE MARIA GROTTO DIAS (OAB 430766/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
6. Processo 10044723820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004472-38.2025.8.26.0297 - Petição Cível - Obrigações - Rosani Maria Florencio Rodrigues - Vistos. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor, com vistas à correção da classe processual, devendo ser alterada para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
7. Processo 10044637620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004463-76.2025.8.26.0297 - Petição Cível - Obrigações - Ludovita Barboza - Vistos. Remetam-se os autos ao cartório do distribuidor, com vistas à correção da classe processual, devendo ser alterada para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
8. Processo 00013494920258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1006993-87.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Celia Cristina de Leão Teixeira - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
9. Processo 10042749820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004274-98.2025.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.B. - - E.M.B. - Vistos. Concedo aos requerentes o prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para: 1- Regularizarem a representação processual da cônjuge virago, juntando instrumento de procuração; 2- Cumprirem o disposto no art. 731, caput, do Código de Processo Civil, apresentando a petição inicial assinada por ambos. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP), RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
10. Processo 10037431220258260297
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003743-12.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Elaine Cristina Carpi Nunes - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia. Por sua vez, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, até a prolação da sentença, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão de propriedade de veículo automotor; d) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo SRI local; e) cópia dos três últimos extratos de conta bancária e de cartão de crédito. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)