Alef Dos Santos Santana

Processos do Advogado

1. Processo 50181549420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018154-94.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA ALVES DE MONTES Advogado do(a) AUTOR: ALEF DOS SANTOS SANTANA - SP430002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Elencar sequencialmente todos os itens do artigo 129-A, da Lei 8213/91, nos seguintes moldes: 1) Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra a); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado (a ausência de identificação do documento deverá estar igualmente justificada). 2) Indicação da atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitada (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra b); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado. Na hipótese, CTPS. 3) Possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra c); Justificativa da parte com a identificação concreta dos erros contidos na perícia médica administrativa - juntada dos laudos faz parte do processo. 4) Declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra d); Declarar que não há ação judicial anterior proposta na Justiça Federal ou na Justiça Estadual com o mesmo objeto deste feito ou declarar que há ação anterior, identificando concretamente o número do processo, sua fase atual e o esclarecimento da inexistência de litispendência ou coisa julgada; 5) Comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra a); Indicar o Id que contém a comprovação do indeferimento. Apontar o Id que contém a comprovação do indeferimento da prorrogação. 6) Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra b); 7) Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra c). Esclarecer quais os documentos médicos apresentados na via administrativa. Esclarecer quais os documentos médicos que apontam a incapacidade que o autor busca ser reconhecida. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
2. Processo 10192294920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019229-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Veronica Beserra de Moura - Banco Agibank S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada (art. 350, 351 e 437, caput, do CPC). Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)
3. Processo 11012623320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101262-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Erivaldo Pereira da Silva - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)
4. Processo 10032865420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003286-54.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo Oliveira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Karine Lira Bastos - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O IMÓVEL É UTILIZADO PELA RÉ E PELO FILHO MENOR COMUM DO EX-CASAL. UTILIZAÇÃO QUE NÃO SE DÁ DE FORMA EXCLUSIVA PELA RÉ, INVIABILIZANDO O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (V. 48397). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alef dos Santos Santana (OAB: 430002/SP) - Roseane Leopoldina da Silva (OAB: 431705/SP) - 4º andar
5. Processo 21859715320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185971-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Victarth Comercio de Pecas e Equipamentos Medico-hospitalares Ltda - Agravado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Vistos, 1. Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente realizar o recolhimento em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se os valores, guias e códigos corretos, sob pena de deserção. 2. Com a comprovação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Alef dos Santos Santana (OAB: 430002/SP) - Ana Verônica da Silva (OAB: 178136/SP) - Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira (OAB: 133140/SP) - 3º andar
6. Processo 11066042520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106604-25.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Hope Comercial Importação e Exportação de Semi Joias Ltda - Vistos. Em quinze dias, comprove o autor o recolhimento das custas postais. Então, expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. Intime-se. - ADV: ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)
7. Processo 10374845520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037484-55.2025.8.26.0002 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Leandro Santos Silva - Vida S Hospital e Maternidade S/c Ltda. - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. Informe a administradora judicial acerca da análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 4º, §8º da Lei 11.608/2003 quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas. Int. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP)
8. Processo 10721138920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072113-89.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.Z.F. - P.H.A.F. - 1) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 2) No mesmo prazo e visando abreviar o trâmite processual, considerando-se que a conciliação é o modo mais célere e eficaz de solução de conflitos, informem as partes seus endereços eletrônicos (e-mails) e de seus procuradores. 3) Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
9. Processo 10092860820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009286-08.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.G.S. - M.S.R.G. - Vistos. Fls. 103/108 - Recebo como PEDIDO CONTRAPOSTO. JUNTE-SE PROCURAÇÃO da requerida. Defiro a GRATUIDADE processual à requerida, pois é menor, sendo presumida sua necessidade, independentemente de eventual boa condição financeira de sua genitora. Anote-se. A PRELIMINAR (impugnação à gratuidade deferida ao autor) alegada em contestação será apreciada quando do saneamento do feito. Fls. 103/108: manifeste-se a parte contrária, em quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância de forma objetiva e fundamentada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como ausência e julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, conforme dispõe o artigo 694 do CPC. Após manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação dos pedidos. Int. - ADV: ADRIANA CABRAL DE SOUZA (OAB 449000/SP), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)
10. Processo 10435121020238260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1043512-10.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Santo André; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1043512-10.2023.8.26.0002; Compra e Venda; Apelante: LUCAS MIX BOMBEAMENTO DE CONCRETO EIRELI; Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP); Apelado: TEXAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI; Advogado: Alef dos Santos Santana (OAB: 430002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.