Gabriele Da Costa Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15002497320248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-73.2024.8.26.0279 - Inquérito Policial - Estelionato - A.D. - - L.P. e outros - R.C.T.S. - Vistos. Acolho o parecer ministerial de fls. 651/664 pelo ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo da possibilidade de revisão ministerial e do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à fila de processos arquivados. Int. - ADV: GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), ADRIANO RAMOS MOLINA (OAB 187226/SP), DANIELE SANTOS PROENÇA (OAB 376591/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP)
3. Processo 15359886820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535988-68.2023.8.26.0562 - Inquérito Policial - Ameaça - V.E.C.P. - E.A.A. - Vistos. Nos termos da r. cota ministerial, que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) acusado(a)(s) em relação ao crime de injuria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. No mais, pontue-se que, respeitado o douto entendimento em sentido contrário, as medidas protetivas de urgência possuem caráter cautelar, adstritas ao deslinde da apuração do(s) crime(s) que as fomentou(aram). Nesse sentir, em havendo o arquivamento das investigações, a extinção da punibilidade ou eventual sentença absolutória, não há razão de subsistir-se o feito cautelar, sob pena de eternização da restrição a direitos individuais. Destaque-se que assim caminha a mais abalizada jurisprudência: Habeas Corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito de cassação da r. decisão que prorrogou as medidas protetivas de urgência, diante da promoção de arquivamento oferecida pelo representante do Ministério Público, acolhida pelo Magistrado. Possibilidade. Superveniente promoção de arquivamento do inquérito policial que apurava os fatos ensejadores da concessão das restrições impostas, que não possuem caráter permanente, comportando revogação caso constatada a ausência de motivos para que subsistam. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida, a fim de revogar as medidas restritivas impostas em desfavor do paciente (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2315673-23.2023.8.26.0000; Relator(a): Erika Soares de Azevedo Mascarenhas; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Data do Julgamento: 07/02/2024; Data de Registro: 08/02/2024) - grifo nosso. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=17561099ampcdForo=0gt). Dessarte, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS concedidas em favor da vítima nos autos em apeno nº 1535679-47.2023.8.26.0562. Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cópia desta decisão servirá como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia de origem. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Santos, data da assinatura digital. - ADV: CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP)
4. Processo 00125182620138260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012518-26.2013.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO SELLA NUNES - - SAMARA SOARES DE OLIVEIRA - Por oportuno, segue o disposto no artigo 105 da LEP, bem como o artigo 467, inciso VIII, das NSCGJ nesse sentido, vejamos: "Art. 105.Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução". "Art. 467. Além de atenderem aos requisitos constantes do art. 106 da Lei de Execução Penal, as guias de recolhimento serão instruídas, no que couber, com as seguintes informações e cópias autênticas ou reprográficas autenticadas de peças do processo: VIII - auto de prisão em flagrante e mandado de prisão temporária e/ou preventiva, com a respectiva certidão da data do cumprimento, bem como eventual alvará de soltura, também com a certidão da data do cumprimento da ordem de soltura, para cômputo da detração". Destarte, com fundamento nos referidos artigos, e sendo de conhecimento do Juízo que a expedição da guia e encaminhamento antes do cumprimento do mandado de prisão acarretará na devolução da mesma pelo Juízo Competente, indefiro o pedido. - ADV: MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA (OAB 300013/SP), POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO (OAB 323872/SP), GIOVANNA FERRARI (OAB 397052/SP), AMANDA PAPAROTO ASSIS (OAB 422528/SP), GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP)
5. Processo 15118274120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511827-41.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Incêndio - ANDERSON SOARES DA SILVA - JOÃO CARLOS BUSCH RIGO e outro - Intimo as partes a tomarem ciência de todos documentos juntados aos autos. - ADV: GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), RENATA ESPANGUER DE CARVALHO (OAB 468016/SP), MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 467959/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP)
6. Processo 15118274120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511827-41.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Incêndio - ANDERSON SOARES DA SILVA - JOÃO CARLOS BUSCH RIGO e outro - Intimo as partes a tomarem ciência de todos documentos juntados aos autos. - ADV: GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), RENATA ESPANGUER DE CARVALHO (OAB 468016/SP), MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 467959/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP)
7. Processo 15118274120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511827-41.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Incêndio - ANDERSON SOARES DA SILVA - JOÃO CARLOS BUSCH RIGO e outro - Intimo as partes a tomarem ciência de todos documentos juntados aos autos. - ADV: GABRIELE DA COSTA RIBEIRO (OAB 426855/SP), RENATA ESPANGUER DE CARVALHO (OAB 468016/SP), MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 467959/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP)