Fernando Lino De Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 50010647320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001064-73.2025.4.03.6301 AUTOR: A. C. S. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) AUTOR: PRISCILA CORREA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA CORREA DE FRANCA - SP507735 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO LINO DE FRANCA - SP426844 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por este Juízo. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Estão ausentes, portanto, as premissas que ensejam a oposição de embargos de declaração, na forma exigida pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, constou expressamente da sentença o seguinte: "Assim, como os requisitos para a concessão do benefício pleiteado são cumulativos, o afastamento de um deles já obsta a pretensão, ficando prejudicada a análise da hipossuficiência econômica". Com efeito, a sentença foi proferida nos termos da lei, com devida fundamentação, segundo o entendimento do magistrado prolator. São inadmissíveis, portanto, os presentes embargos de declaração, porquanto a real intenção da parte embargante é rediscutir os fundamentos do julgado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 10012760420235020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001276-04.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: RIANY CRISTINA CARON RECLAMADO: J S TERCEIRIZACAO DE SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: RIANY CRISTINA CARON   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência de que a ordem de pesquisa patrimonial foi expedida pelo sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS e que, portanto, deverá aguardar o resultado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.     SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CECILIA EIKO DEGUCHI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RIANY CRISTINA CARON
4. Processo 10004125320235020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000412-53.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: LEANDRO DE ALMEIDA CAMPOS RECLAMADO: AQUIMISA BRASIL CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41018b8 proferido nos autos.      CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 02 de julho de 2025. MARCIA LOUREIRO GRANIERI RIBEIRO     DESPACHO Dê-se ciência ao exequente acerca do protocolo feito junto ao ARGOS. Por ora, aguarde-se o resultado pelo prazo de 30 dias. Intime-se.     SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE ALMEIDA CAMPOS
5. Processo 10011799720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001179-97.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.E.B.C. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP)
6. Processo 10200317220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020031-72.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Pedro Alves - Banco BMG S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao BANCO ITAÚ UNIBANCO, Agência 9101, para que encaminhe a estes autos cópia do comprovante de recebimento da ORDEM DE PAGAMENTO referente aos valores disponibilizados pelo banco requerido ao autor, no valor de R$ 1.280,00, em 10/07/2019. Tratando-se de processo digital, eventual resposta deve ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br. Prazo de 30 dias para resposta. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada e entregue aos respectivos destinatários, comprovando-se a distribuição nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: BIANCA CORREA DE FRANCA (OAB 507735/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP)
7. Processo 10285434420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028543-44.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre Batista dos Santos - Wellington Timoteo da Silva - Wesley da Silva - Aguarde-se a vinda da documentação faltante. O levantamento de valores ocorrerá por ocasião da sentença. Prazo: 30 dias. - ADV: FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP), FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP), FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP), BIANCA CORREA DE FRANCA (OAB 507735/SP), BIANCA CORREA DE FRANCA (OAB 507735/SP), BIANCA CORREA DE FRANCA (OAB 507735/SP)
8. Processo 10231622620228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023162-26.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.S. - D.S.C. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) Dr(a). FERNANDO LINO DE FRANCA, OAB/SP 426.844 , observando-se os termos do Convênio OAB/DPE. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO LINO DE FRANCA (OAB 426844/SP), GLAYCE KELLY BARROS AQUINO (OAB 366877/SP)