Elisabeth Gomes Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 10395026820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039502-68.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M. - R.F.F. - Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência e utilidade de forma clara e objetiva em dez dias. Por medida de economia e celeridade processuais, na hipótese de requerimento de prova testemunhal, deposite-se o respectivo rol na mesma oportunidade. O silêncio ou a falta de rol serão interpretados como desinteresse na produção da aludida prova, acarretando preclusão. Nos termos do art. 455, do NCPC, Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, a parte poderá trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão, ou intimá-la pelo correio. Neste último caso, deverá juntar a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento em até três dias que antecederem à audiência. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifestem-se as partes, esclarecendo se tem interesse na designação de sessão de mediação, via remota, neste juízo, e, ainda, se dispõem dos meios necessários para tanto, caso em que deverão trazer seus endereços eletrônicos e o de seus advogados. Int. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), MICHELLE SOUSA BANDEIRA (OAB 328012/SP), FABIO ABADE RODRIGUES (OAB 513764/SP)
3. Processo 15124399020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512439-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.L.Q.S.L. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 04 de junho de 2026, às 16 horas. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, dizendo a Defesa se concorda com a realização da audiência em formato telepresencial. Requisite-se a testemunha arrolada pela Acusação (policial militar), lotada neste Município, e intime-se a vitima em todos endereços fornecidos nos autos. Não foram arroladas outras testemunhas pela Acusação e pela Defesa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP)
4. Processo 00273733420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027373-34.2022.8.26.0002 (processo principal 0018980-67.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.C.T. - - W.T.F.S. - Vistos. Defiro o envio de protocolo de bloqueio de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado às fls. 166. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias, até que seja completamente satisfeito o débito. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como se proceda à liberação do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. O executado deverá ser intimado da penhora por carta, se positiva, no endereço de fls. 76. Em sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015. No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão. Int. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP)
5. Processo 00273733420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027373-34.2022.8.26.0002 (processo principal 0018980-67.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.C.T. - - W.T.F.S. - Vistos. Defiro o envio de protocolo de bloqueio de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado às fls. 166. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias, até que seja completamente satisfeito o débito. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como se proceda à liberação do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. O executado deverá ser intimado da penhora por carta, se positiva, no endereço de fls. 76. Em sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015. No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão. Int. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP)
6. Processo 10152675220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015267-52.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Elizabeth Almeida Vasconcelos - Guess Brasil Comercio e Distribuição S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 337,76 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Quanto aos danos materiais, o valor deverá ser corrigido pela tabela prática do E. TJ/SP desde a data do desembolso. Quanto aos juros de mora, incidirá acréscimo de 1% ao mês, a contar da data da citação até agosto de 2024. A partir da data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, que alterou o Código Civil, seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), VICTOR MENON NOSE (OAB 306364/SP)
7. Processo 10447607920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044760-79.2021.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Graziela Fernandes Oliveira Araujo - Sabrina Helena Fernandes de Oliveira - Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. - ADV: ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB 108225/SP)
8. Processo 00070763520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007076-35.2024.8.26.0002 (processo principal 0020629-09.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.K.J.S. - - P.R.J.S. - C.R.C.S. - Petição(ões) Retro: Às considerações da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: JUCIENE SOUZA RIBEIRO (OAB 394974/SP), ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), ELISABETH GOMES VIDAL (OAB 426818/SP), VIVIAN LUMY DE LIMA (OAB 398627/SP)