Eduardo Vinicius De Oliveira Castilho

Processos do Advogado

1. Processo 00110966020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0011096-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011096-60.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Nivaldo Felix de Oliveira; Advogado: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB: 426814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2. Processo 15003021520248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500302-15.2024.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ANDERSON CARVALHO - Confessadoformalecircunstancialmenteapráticadeinfraçãopenalsem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, e sendo a medida necessária e suficiente, no caso, para reprovação e prevenção do crime,HOMOLOGOo acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público, conforme as respectivas condições apresentadas em audiência, que ficam fazendo parte integrante deste termo, uma vez que, além de nele não verificar qualquer abusividade ou ilegalidade, a parte indiciada, orientada a todo tempo por advogado, foi ouvida especificamente em juízo, ocasião em que foi possível verificar a voluntariedade da aceitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá se dar nesses próprios autos. Descumpridas quaisquer das condições estipuladas, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e eventual requerimento de rescisão e posterior oferecimento de denúncia, ciente o averiguado que o descumprimento do acordo poderá acarretar a retomada do curso do processo. Por outro lado, cumpridas integralmente, a punibilidade da indicada será julgada extinta. O beneficiário sai da presente audiência intimado para início do cumprimento da avença no prazo estipulado. Expeça-se a competente certidão de honorários em favor da defensora nomeada, em razão da atuação parcial nos autos, nos termos do convênio Defensoria/OAB-SP. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se a vítima ANDREIA MARQUES DA SILVA COSTA para que seja informada acerca do presente acordo firmado, bem como para que forneça seus dados bancários (número da conta, agência, banco, titularidade) para depósito dos valores referentes à reparação dos danos. Saem os presentes intimados". - ADV: BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
3. Processo 15004723720228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500472-37.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.C.B. - I.R.L.O. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. O réu foi condenado como incurso no artigo 148, § 1º, inciso I, do Código Penal, no artigo 129, § 13º, do Código Penal, no artigo 147, caput, por diversas vezes e em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, no artigo 14 da Lei n. º 10.826/2003, e no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de Delitos), às penas privativas de liberdade de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime fechado, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de detenção em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, na proporção mínima unitária, e advertência. Por v. Acórdão, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador-Relator Marco Antonio Cogan, Data de Julgamento: 30/05/2025, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença, conforme dispositivo a seguir transcrito: "Negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de A. V. C. B., mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, com determinação. V.U.". Ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público em 24/06/2025; e para a defesa em 25/06/2025. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, em aditamento à Guia de Recolhimento Provisória expedida às fls. 310/312, encaminhando-se via e-mail institucional para cumprimento. Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
4. Processo 00151383620088260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015138-36.2008.8.26.0322 (apensado ao processo 0003538-47.2010.8.26.0322) (322.01.2008.015138) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza de Queiroz Martins Caputti - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
5. Processo 10008960520238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-05.2023.8.26.0104 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Cristina Aparecida Carvalho Bispo - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certificado o trânsito em julgado à fl. 99, dê-se cumprimento à v. Decisão Monocrática e proceda-se ao arquivamento dos autos, observando-se as formalidades legais. Caso haja necessidade de cumprimento de sentença, este deverá ser realizado em incidente próprio, mediante peticionamento eletrônico, conforme o art. 1.285 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
6. Processo 15001371320258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500137-13.2025.8.26.0104 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Fato Atípico - R.P.O. - Considerando o relatório da delegacia de fls. 77, informando o endereço do adolescente, redesigno a audiência de apresentação para o dia 11/07/2025, às 14h45min. Notifique-se e cientifique-se o adolescente na forma da Lei. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
7. Processo 15001958920208260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-89.2020.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICARDO ANTONIO PEDROSO - Vistos. Intime-se o réu para efetue o pagamento das demais parcelas, referente à pena de multa a qual foi condenado; no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
8. Processo 10034757720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003475-77.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial, a ser processado nos termos do artigo 516, II do CPC. Considerando o Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, estabelecendo que a partir de 01 de abril de 2016 o pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado digitalmente no Portal e-SAJ, petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais e sua tramitação ocorrerá como INCIDENTE EM APARTADO, o qual receberá numeração própria, promova o procurador do autor o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação ao Cumprimento de Sentença (o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso; 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ), devendo o pedido ser instruído com as peças descritas no § 2º do artigo 1286, subseção XXVI, inserida no Capítulo XI, ou seja: I- sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado; se o caso; III-demonstrativo atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- outras peças processuais que o exequente considere necessárias; bem como o disposto no art. 1289 das Normas da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo. Assim, julgo prejudicado o pedido inicial formulado pelo exequente, devendo ser adequado na forma acima mencionada e determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
9. Processo 10054661920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005466-19.2025.8.26.0248 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C.O. - Vistos. 1- Fls. 25/40: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Cumpra, a serventia, a decisão de fls. 13/15. Intime-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP)
10. Processo 21906811920258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190681-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cafelândia - Agravante: Rosangela Simões - Agravado: Município de Cafelândia - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2190681-19.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Cafelândia Agravante: Rosangela Simões Agravado: Município de Cafelândia Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto contra a r. decisão de fls. 41/42 - proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal de origem sob o nº 1000547-31.2025.8.26.0104 -, a qual determinou a garantia do juízo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça quanto ao preparo, ante a presunção legal, em relação às pessoas naturais, de veracidade da alegação de insuficiência para arcar com as custas recursais, nos termos dos parágrafos 3º e 7º do artigo 99 do CPC. Cumpra-se o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB: 426814/SP) - 1° andar