Andressa Símaro Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10187858420238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018785-84.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliseu Adriano da Silva e outro - Rafael Franceschi Correa - - Humberto Jardini Neto e outros - Vistos. Fls. 147/149: ante a extinção da pessoa jurídica, providencie-se a baixa no sistema informatizado. Eventual interesse de inclusão como requerido, deverá ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o que consta da ficha cadastral apresentada e a atual composição do polo passivo. No mias, por enquanto, expeça-se mandado de citação em relação a Grinaura, quanto a endereço indicado (fls. 143). Intime-se. - ADV: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP), JULIANA PREVIATO TEIXEIRA (OAB 466211/SP), ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), MICHELLE TAVARES PINTO ZAHRA (OAB 470534/SP), MICHELLE TAVARES PINTO ZAHRA (OAB 470534/SP)
3. Processo 10134360320238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013436-03.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Humberto Jardini Neto - Salomao Ferreira e Ferreira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nota do Cartório: A fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio de videoconferência, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020, ficam intimadas as partes para, nos termos do Comunicado CG 284/2020, informar nos autos, no prazo de cinco dias, o e-mail pessoal da parte e do seu Advogado para encaminhamento do link de acesso à videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador (com uso de Webcam) ou smartphone (neste caso precisa estar instalado / baixado o aplicativo Microsoft Teams - recomendado o uso de fone de ouvido) com acesso à internet. Além disso, fica(m) intimada(s) para consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBS.: Informar nos autos também contato telefônico da parte e Advogado para comunicação sobre eventual continuidade ou redesignação de audiência em caso de falha na conexão que impeça a continuidade da videoconferência. OBS.2: No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. - ADV: ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), GUILHERME SOUZA PEDROSO (OAB 329555/SP)
4. Processo 10260353720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1026035-37.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026035-37.2024.8.26.0196; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Jardini Imóveis Ltda; Advogada: Andressa Símaro Gonçalves (OAB: 426535/SP); Advogado: Eurípedes Gonçalves Neto (OAB: 356670/SP); Apelado: Curupira S/A; Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00066156320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006615-63.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1028272-15.2022.8.26.0196) (processo principal 1028272-15.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Luzia Helena Cano Vergara Moreira - Fls. 15 daqui não foi para mesmo endereço em que foi citado, fls. 31 do principal, por isso ainda inseguro acolher fls. 24-25. Por isso, remeter fls. 15 para aquele endereço de fls. 31 do PRINCIPAL, cuja negativa possivelmente tornará então acolhivel fls. 24-25, aí sim em situação conforme com aquelas normas legais. Também mandado para os fins de fls. 15 para aquele mesmo endereço. Tudo com gratuidade. - ADV: ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
6. Processo 00341364220088260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034136-42.2008.8.26.0196 (196.01.2008.034136) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fransérgio Donizete Rodrigues - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por FRANSÉRGIO DONIZETE RODRIGUES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em suma, a ocorrência da prescrição intercorrente. Requereu seu reconhecimento com a extinção do processo. A Fazenda Estadual apresentou impugnação (páginas 50/59), aduzindo, em síntese, a inocorrência da prescrição intercorrente. Aduziu que não houve a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, para ter início o prazo da prescrição intercorrente. Afirmou que não houve inércia da exequente devendo ser aplicada a Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Alegou que a demora no andamento do processo deve ser atribuída aos mecanismos da Justiça. Requereu a rejeição da exceção e o prosseguimento da execução. Manifestação do excipiente (páginas 69/77), reiterando a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Não há que se falar, no caso, em prescrição intercorrente. Isso porque, para que o instituto da prescrição intercorrente seja aplicado, há de se verificar a paralisação dos autos em virtude de inércia do exequente. Máxime em casos de executivos fiscais, não somente pelo interesse público neles implicado, mas, sobretudo, porque, em geral, eles tramitam às dezenas de milhares, sendo, na prática, impossível ao Poder Judiciário dar a eles um andamento minimamente célere, não raro passando anos sem qualquer movimentação pela simples incompatibilidade do número de feitos com a estrutura da justiça. Ora, no presente caso, a parte exequente em nenhum momento ficou inerte. Sempre que instada, ela se manifestou, não se podendo apontar nos autos nenhuma contribuição da fazenda para a lentidão no andamento do feito (o que, por óbvio, engloba a do próprio ato de citação), pelo que não se cogita em reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal Exceção de pré-executividade - IPTU dos exercícios de 1999 a 2001 Município de Mongaguá - Execução fiscal ajuizada em 24/7/2002, antes da alteração do art. 174 do CTN pela Lei Complementar nº 118/2005 Despacho citatório proferido em 8/5/2003 Carta de citação expedida somente em 23/8/2008, passados mais de cinco anos da determinação - Serventia que não imprimiu andamento ao processo Citação ocorrida em 6/10/2008 Interrupção do prazo prescricional - Insurgência contra sentença que extinguiu o feito pela prescrição intercorrente - Prescrição intercorrente Não ocorrência - Ausência de paralisação do feito pela inércia da exequente por prazo superior ao lustro legal Prejuízo presumido Ação proposta dentro do prazo legal, mas que teve seu andamento prejudicado por motivos inerentes aos mecanismos da Justiça Incidência da Súmula nº 106 do STJ - Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0007093-18.2002.8.26.0366; Relator (a):Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Mongaguá -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021). Por fim, há a súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça, que se aplica plenamente ao caso: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Os demais argumentos esposados pelas partes se têm por prejudicados dada a fundamentação acima. Posto isso, indefiro a exceção. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Int.. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP), ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP)
7. Processo 10196452220228260196
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2873497/SP (2025/0072668-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : THIAGO HENRIQUE GARCIA ALVIM ADVOGADOS : EURÍPEDES GONÇALVES NETO - SP356670 ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES - SP426535 AGRAVADO : MARIA RENATA CEZARINO LOPES AGRAVADO : WAINER MUINOS LOPES ADVOGADOS : RICARDO FERREIRA CASSILHAS - SP265483 MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO - SP430486 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 10003311120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000331-11.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Werivan Antonio Cazon - 7m Empreendimentos Imobiliários e outro - Publicação da r. Decisão de fls. 623 a seguir transcrita: "Vistos. 1. Fls. 604/622: diante da manifestação das partes, homologo formalmente o laudo pericial (fls. 553/558), o que não significa, necessariamente, que será acolhido em seu mérito. Portanto, declaro encerrada a instrução. 2. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, em alegações finais. Intimem-se." - ADV: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), ANDRESSA SÍMARO GONÇALVES (OAB 426535/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)