Aline Dias Florentino

Processos do Advogado

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2. Processo 10090368720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-87.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Dias Florentino - Gol Linhas Aéreas S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação aforada por Alex Dias Florentino em face de Gol Linhas Aéreas S.A, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.005,59 (três mil, cinco reais e cinquenta e nove centavos) corrigida monetariamente pela tabela prática do TJ/SP, a partir da propositura da ação e com juros moratórios, estes a contar da citação, observadas as alterações contidas na Lei 14.905/2024. Ainda, condeno a ré a pagar ao autor, a titulo de danos morais a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora, tudo a partir do evento danoso 30/11/2024, adotando-se os índices e a forma de cálculo previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil, observadas as alterações contidas na Lei nº 14.905/2024. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
3. Processo 10141881920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014188-19.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Manuela Martins Bassan - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP), ANDREIA SARTORI FALCÃO (OAB 375189/SP)
4. Processo 50005411420244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000541-14.2024.4.03.6328 02ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: GABRIEL JARDIM ANASCO Advogadas do autor: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do REU: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E S P A C H O Id. 367217194: Indefiro a produção de prova pericial, porque entendo desnecessária, haja vista que a questão trazida a desate nestes autos se trata de matéria de natureza eminentemente jurídica, que demanda prova tão somente documental. Intimem–se. Preclusa esta deliberação, se em termos e nada mais for requerido, tornem-me os autos conclusos. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital.
5. Processo 50002610920254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000261-09.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ANNA CLARA RODRIGUES AZEVEDO Advogados do(a) AUTOR: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E SPACHO No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem demais documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Apresentados novos documentos pelas partes, dê-se vistas à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal Assinado eletronicamente
6. Processo 50006408420234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000640-84.2023.4.03.6112 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, ANDREIA SARTORI FALCAO - SP375189 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, expender considerações acerca da satisfação do crédito/cumprimento da sentença, conforme petição da Ré, ciente de que, no silêncio, os autos serão arquivados com baixa-findo. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
7. Processo 10064025520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006402-55.2024.8.26.0482 - Petição Cível - Petição intermediária - Vivian da Silva Reis Morales - Vistos. Alega a requerida impossibilidade de se efetuar o pagamento de auxílio-moradia à autora, tendo em vista que ela se encontra atualmente inscrita no CADIN Estadual, o que constitui impedimento para a realização de pagamento de auxílio (fls. 231/232). Sem razão. Há uma decisão judicial que deve ser cumprida. E sendo a parte beneficiada pela decisão judicial, não deve ser tratada pela requerida como se estivesse procurando-a nas vias administrativas, quando então se sujeitaria a eventual impedimento por inscrição no CADIN. São situações distintas que deve a requerida saber bem diferenciar, evitando-se, assim, consequências próprias de uma inexecução. Assim, intime-se a requerida para cumprimento da obrigação. Int. - ADV: ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP)
8. Processo 10067460220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006746-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Amanda Peron Silva - Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus e outro - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALINE DIAS FLORENTINO (OAB 426518/SP), FABIO MULLER DUTRA DIAS (OAB 521297/SP), ANDREIA SARTORI FALCÃO (OAB 375189/SP), ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), GABRIELE VIOTTO BONFIM (OAB 527623/SP)