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Leonardo Loureiro Basso

Leonardo Loureiro Basso

Número da OAB: OAB/SP 425820

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJMG, TJRJ, TRF3, TJSP, TJRN
Nome: LEONARDO LOUREIRO BASSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000740-48.2023.8.26.0358 (processo principal 1000878-95.2023.8.26.0358) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda, Esta Rep P Oreste Nestor de Souza Laspro - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda - Banco Rendimento Sa - - Scania Banco S.a. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Scania Administradora de Consórcios Ltda. - - Viterra Brasil S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Maggi Caminhões Limeira Ltda. - - Lapônia Sudeste Ltda - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - GLOBAL SECURITIZADORA S/A - - Sb Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Escandinavia Veículos Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA - - SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a. - - José Roberto Ferreira - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Fidc Não Padronizados Hope - - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - América Truck Transportes Ltda - - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Novelis do Brasil Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Asia Lp - - Pirasa Veiculos Ltda - - HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Fundo de Investimento Em Direitos Empírica Goal One - - RDF- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Banco Paccar S/A - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - Banco Volvo Brasil S/A - - Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Gpr Pinheiro & Rinaldo Capital S/A - - Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Valorem Fundo de Investimento em Direito Creditório Multisetorial - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Andaluz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, - - B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA., - - Escandinavia Veículos Ltda - - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - Banco Rendimento Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Calderari & Calderari Ltda - Me - - Sompo Consumer Seguradora S/A - - Sompo Seguros S.A - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - - Cpx Distribuidora S/A - - Banco Rendimento Sa - - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Eireli. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros - Manifeste-se a administradora judicial acerca da petição e dos documentos de fls. 869/8708. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957M/G), PEDRO FRANCISCO BARBOZA (OAB 282216/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957M/G), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), PEDRO FRANCISCO BARBOZA (OAB 282216/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), PATRICIA COSTA ABID (OAB 227763/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JEAN COLIN TALAVERA (OAB 230741/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 413180/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 413180/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), CLEBER LEANDRO RODRIGUES (OAB 282054/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), JOÃO PAULO PALISSARI (OAB 452455/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALEXANDRE N. 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000878-95.2023.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda - Banco Rendimento Sa - - Scania Banco S.a. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Scania Administradora de Consórcios Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Maggi Caminhões Limeira Ltda. - - Lapônia Sudeste Ltda - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - GLOBAL SECURITIZADORA S/A - - Sb Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Escandinavia Veículos Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda - SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a. - - José Roberto Ferreira - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Fidc Não Padronizados Hope - - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - América Truck Transportes Ltda - - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Novelis do Brasil Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Asia Lp - - Pirasa Veiculos Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Fundo de Investimento Em Direitos Empírica Goal One - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado - - RDF- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Banco Paccar S/A - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - Banco Volvo Brasil S/A - - Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Gpr Pinheiro & Rinaldo Capital S/A - - Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Valorem Fundo de Investimento em Direito Creditório Multisetorial - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Andaluz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, - - B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA., - - Escandinavia Veículos Ltda - - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - Banco Rendimento Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Calderari & Calderari Ltda - Me - - Sompo Consumer Seguradora S/A - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - - Cpx Distribuidora S/A - - Banco Rendimento Sa - - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Eireli. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Banco Rendimento Sa - - Banco Sofisa S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - B P L - - B2 Pneus LTDA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Bnk Digital Sociedade de Crédito Direto S/A - - Link Bank Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - - Repel Brasil Comercio de Pecas Automotivas Limitada - - Contattos Rio Preto Materiais Elétricos Ltda - - Osvaldo da Silveira Junior - - João Soler Janasco & Filhas Ltda - EPP - - Yan Fábio Monteiro Bonifácio - - Rubens Aparecido Madeira Alves - - Platec Embreagens Ltda Epp - - Viterra Agriculture Brasil S. 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Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios Ltda - Ao interessado FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A E ATACADO UNIÃO LTDA para regularizar a representação processual, juntando a certificação digital da assinatura Padrão A3, nos termos da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial e da Resolução nº 551 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo, que do dispõe o artigo 5 que ''A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP- Brasil Padrão A3) e juntando substabelecimento devidamente assinado. - ADV: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), NILO GIMENES NETO (OAB 385814/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), BÁRBARA RENATA SOARES GOMES (OAB 440017/SP), JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957M/G), VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (OAB 7598/MS), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ALEXANDRE N. 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SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMARGO BENEVENTO (OAB 233133/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012997-90.2024.8.26.0152 - Habilitação de Crédito - Quitação - Tatiane Mendes de Moraes Prestes - One Distribuidora de Medicamentos Ltda - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI EPP representado por Mauricio Galvão de Andrade - Fl. 27/37: Diga o administrador judicial no prazo de 15 dias. - ADV: LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), JÉSSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 371998/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001414-91.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005682-55.2017.8.26.0152) (processo principal 1005682-55.2017.8.26.0152) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Mga Administração e Consultoria Ltda - - One Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Seven Pharma - - Prime Pharma Medicamentos EIRELI - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) requerido(a)(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pelo Portal. Int. - ADV: ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), EDUARDO REZENDE ZUCATO FILHO (OAB 426740/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001414-91.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005682-55.2017.8.26.0152) (processo principal 1005682-55.2017.8.26.0152) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Mga Administração e Consultoria Ltda - - One Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Seven Pharma - - Prime Pharma Medicamentos EIRELI - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) requerido(a)(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pelo Portal. Int. - ADV: ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANDRÉA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 469770/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), EDUARDO REZENDE ZUCATO FILHO (OAB 426740/SP)
  6. Tribunal: TJRN | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0801928-59.2015.8.20.5121 Autor: Banco Safra S/A Ré: MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A SENTENÇA Vistos etc. Versa o presente feito sobre pedido de restituição de bens, formulado pelo Banco Safra S/A em face da empresa MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, com o objetivo de reaver veículos relacionados no processo de recuperação judicial que tramita perante este juízo, nos autos do processo n° 0801928-59.2015.8.20.5121. A inicial foi protocolada em 09/03/2022 (id 79459171), com posterior recolhimento das custas processuais (id 80341909). Por decisão vinculada ao id 82631348, determinou-se a intimação da empresa em recuperacão judicial, de seus credores, bem como do Administrador Judicial para manifestação. A Recuperanda apresentou manifestação (id 83593589), informando a impossibilidade de localização de parte dos veículos, indicando que apenas três (MZC6915, MZ6945 e MYP2446) estavam sob sua posse, requerendo a intimação do Administrador Judicial para esclarecimentos. Reiterou os termos da manifestação nos ids 90934142 e 120616870. A empresa Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda., que, assumiu a função de Administrador judicial em substituição ao anteriormente nomeado(id 134293834), manifestou-se pela extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por não tramitar o feito principal como falência, mas sim como recuperação judicial - diante da decisão do Colendo STJ que suspendeu a conversão da recuperação judicial em falência-, o que inviabiliza o pedido de restituição, manejável exclusivamente nos casos de falência, conforme prescrição do art. 86 da Lei 11.101/05. A parte autora, no id 147173970, sustentou que seus créditos são extraconcursais e que, portanto, não se submetem à recuperação judicial. O Ministério Publico Estadual (id 148340067) corroborou as razões do Administrador Judicial, destacando que o pedido de restituição é cabível apenas no âmbito da falência, não se aplicando ao processo de recuperação judicial, pugnando pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Suficientemente relatado. Passo a apreciação. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, o pedido de restituição formulado pelo Banco Safra S/A, revela-se juridicamente impertinente, a considerar que o feito tramita como recuperação judicial, por força de decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça(Id 92742116) - nos autos principais-, que suspendeu os efeitos da Sentença de Convolação da Recuperação Judicial em falência desde dezembro de 2022. Destarte, prejudicada a pretensão formulada nos presentes autos. Reza o preceptivo normativo delineado no art. 85 da Lei 11.101/2005, in verbis: “Art. 85. O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Paragrafo Único. Também pode ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não alienada.” A doutrina é pacífica ao estabelecer que o pedido de restituição de bens está restrito ao regime falimentar, em observância ao regramento legal, não sendo, assim, admitido em sede de recuperação judicial. Acerca do assunto prelecionar o jurista Marcelo Sacramone: "O pedido de restituição é restrito aos procedimentos falimentares. Na recuperação judicial, a pretensão sobre o bem de propriedade do credor não sujeito a recuperação judicial é realizada por meio da ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse (...)." (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários a Lei de Recuperação de Empresas e Palencia. 2• ed. Sao Paulo: Saraiva Educacão, 2021, p. 766) (destaquei) No mesmo sentido, as lições de Manoel Justino: "(…) o pedido de restituição cabe apenas em caso de falência, não cabendo em caso de recuperação." (BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência, 17. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2025, p. 370) A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo corrobora o entendimento: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - Adiantamento de contrato de câmbio – Debate sobre a necessidade de o crédito, embora extraconcursal, ser objeto de pedido de restituição no âmbito da recuperação judicial da Empresa executada, e acerca da natureza concursal dos encargos incidentes sobre o valor principal – Decisão agravada que considerou ser incabível o pedido de restituição no âmbito da recuperação judicial e que o tema dos encargos exigiria dilação probatória, procedimento inviável pela via eleita – Desnecessidade de dilação probatória, ficando conhecida a questão sobre os encargos – Análise do mérito - Conforme doutrina colacionada, aqui se entende que a melhor interpretação ocorre no sentido de que não cabe o pedido de restituição no âmbito da recuperação judicial - Uma vez adotado o entendimento sobre o descabimento do pedido de restituição na recuperação judicial, torna-se inviável a remessa dos encargos para o Juízo Recuperacional – Decisão agravada que reconheceu a competência do Juízo da recuperação judicial para deliberar sobre atos de constrição, mas consignou ser possível desde logo o bloqueio de ativos, medida que não se confundiria com constrição – Descabimento - Não cabe discutir a distinção técnica entre bloqueio e constrição de ativos. Para incidir a competência do Juízo Recuperacional, basta que o patrimônio seja afetado em qualquer grau de indisponibilidade - Recurso provido, em parte.”(TJ-SP - AI: 21828742120208260000 SP 2182874-21.2020 .8.26.0000, Relator.: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 02/09/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/09/2021) (destaquei) Dessarte, à luz da via exegética desenvolvida - patenteada a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do presente feito-, considerando, outrossim, as uníssonas manifestações do Administrador Judicial e do Ministério Publico, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ex positis e por tudo o que dos autos consta, pelos fundamentos de fato e de direito expendidos, e em consonância com os pareceres do Administrador Judicial e do Ministério Publico Estadual, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive os autos. De ciência ao Ministério Publico. Natal/RN, data do registro eletrônico. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diante da ausência de certidão da publicação do despacho retro, reenvio para publicação em DJEN nesta data o contéudo abaixo: Ao AJ e à Recuperanda.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000878-95.2023.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda - Banco Rendimento Sa - - Scania Banco S.a. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Scania Administradora de Consórcios Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Maggi Caminhões Limeira Ltda. - - Lapônia Sudeste Ltda - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - GLOBAL SECURITIZADORA S/A - - Sb Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Escandinavia Veículos Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA e outros - Laspro Consultores Ltda - SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS - - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a. - - José Roberto Ferreira - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Fidc Não Padronizados Hope - - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - América Truck Transportes Ltda - - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco CNH Industrual Capital S.A. - - Novelis do Brasil Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Asia Lp - - Pirasa Veiculos Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - HEMERA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Fundo de Investimento Em Direitos Empírica Goal One - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado - - RDF- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - BCR Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multissetorial LP - - Bancred – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Banco Paccar S/A - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - Banco Volvo Brasil S/A - - Artemus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Alan Kléber da Silva Francisco - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Ônix Prime - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Gpr Pinheiro & Rinaldo Capital S/A - - Gpr Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Phg Comercio de Pneus e Serviços Ltda - Epp - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Valorem Fundo de Investimento em Direito Creditório Multisetorial - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Andaluz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Appaloosa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Socopa Sociedade Corretora Paulista Sa - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, - - B8 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Pv8 Peças para Ar Condicionado Automotivo Ltda - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA., - - Escandinavia Veículos Ltda - - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - - Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Singulare Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - - Santos & Santos Auto Mecanica Ltda - - Banco Rendimento Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Calderari & Calderari Ltda - Me - - Sompo Consumer Seguradora S/A - - Sales Equipamentos e Produtos de Higiene Profissional Ltda - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - - Cpx Distribuidora S/A - - Banco Rendimento Sa - - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - - Lecca Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fortbras Autopeças S/A - - Atacado Uniao Ltda - - Eskelsen Super Recap de Pneus Comércio e Serviços Eireli. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Banco Rendimento Sa - - Banco Sofisa S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - B P L - - B2 Pneus LTDA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Bnk Digital Sociedade de Crédito Direto S/A - - Link Bank Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - - Repel Brasil Comercio de Pecas Automotivas Limitada - - Contattos Rio Preto Materiais Elétricos Ltda - - Osvaldo da Silveira Junior - - João Soler Janasco & Filhas Ltda - EPP - - Yan Fábio Monteiro Bonifácio - - Rubens Aparecido Madeira Alves - - Platec Embreagens Ltda Epp - - Viterra Agriculture Brasil S. A. e outros - Magnum Distribuidora de Pneus Ltda - - Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Ingá Veículos Ltda - - Diego Romero Silvestre Alves - - Ribeiro Veiculos S/A - - Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - - 153 Auto Peças Ltda e outros - Josinei Simoes Auto Pecas & Posto de Molas Ltda - - Angélica Luciá Carlini - - Maria Paula de Carvalho Moreira - - D-caminho Caminhões Ltda - - Caminho Automóveis e Caminhões Ltda. - - Jamil Mauricio de Souza Junior - Wanderlei de Assis e outros - Jose Carlos Teodoro Soares - - Fernando Caobianco Me - - Pedro Moreira da Silva - - RUBENS APARECIDO ALVES - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Fidc - - Siegen - Serviços de Inf. Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios Ltda - Em atenção à r. Decisão de fls. 13245/13247, considerando a certidão de fls. 14221/14222: Item 2 da decisão retro mencionada: manifeste-se a recuperanda. Item 6.3 da decisão retro mencionada: manifestem-se os credores. - ADV: EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), PEDRO FRANCISCO BARBOZA (OAB 282216/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), SUELEN TORRES (OAB 287257/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), CLEBER LEANDRO RODRIGUES (OAB 282054/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), PEDRO FRANCISCO BARBOZA (OAB 282216/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), BRUNA TONIN SANTOS (OAB 347447/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), BRUNO PEDOTT (OAB 330402/SP), EVANDRO LUIZ GOMES (OAB 331326/SP), AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES (OAB 320395/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), ANDRE LAWALL CASAGRANDE (OAB 50866/PR), ANDRE LAWALL CASAGRANDE (OAB 50866/PR), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), NELSON SARAIVA DOS SANTOS (OAB 7720/B/MT), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), LETÍCIA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB 107962/RS), VICENTE TAKAJI SUZUKI (OAB 38848/PR), DANIELE DE ALMEIDA (OAB 9218/MS), CARLOS ROBERTO BOTELHO CARNEIRO LINS BEZERRA CAVALCANTI (OAB 37952/PE), CARLOS ROBERTO BOTELHO CARNEIRO LINS BEZERRA CAVALCANTI (OAB 37952/PE), RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB 42962/PE), RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB 42962/PE), LETÍCIA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB 107962/RS), THAMIRES PARRON PARRON MAYER (OAB 29540MT/), GIOVANNI OLIVEIRA COSTA SILVA (OAB 508925/SP), RAFAEL SANTOS MARQUES (OAB 139022/MG), NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES (OAB 37705/PR), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073SC/), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), WILLIAN SCHOLL (OAB 45972/PR), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), MATHEUS DE BRITO PEREIRA (OAB 426063/SP), MATHEUS DE BRITO PEREIRA (OAB 426063/SP), JÉSSICA DE SOUSA NUNES FERNANDES (OAB 425690/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), BÁRBARA RENATA SOARES GOMES (OAB 440017/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), NILO GIMENES NETO (OAB 385814/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), FABIANO DE CASSIO BOCALON (OAB 383015/SP), LUÍS FELIPE BOMBARDI BORTOLIN (OAB 470840/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP), MARCELLA SASSETTOLI (OAB 464406/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), ALEXANDRE N. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037462-88.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nova Administração de Créditos e Cobranças Ltda. - Schedule Hidráulica Elétrica e Acabamentos Ltda - - Kazuo Nishiwaki - - Antonio Paulino Inglez - Raul Barcelo de Souza - Ciência às partes sobre o desbloqueio realizado via Sistema Renajud. - ADV: LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047201-46.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0046156-38.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00518988 AGTE: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA OAB/SP-275477 ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO BASSO OAB/SP-425820 AGDO: CARLOS ALBERTO CHIURCO ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DE LIMA OAB/SP-170142 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA E CONDENOU A RECUPERANDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 11.101/05, O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA A HABILITAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO A APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE IMPÕE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ, SEGUNDO O QUAL "NO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.101/2005, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS NAS HIPÓTESES EM QUE OCORRA LITIGIOSIDADE NO RESPECTIVO PROCESSO." ESSE É O CASO PRESENTE, NO QUAL A RECUPERANDA AGRAVANTE DEMONSTROU CLARA OBJEÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NO PRESENTE INCIDENTE, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS DE ID. 72, 108 E 122 DOS AUTOS DE ORIGEM, TENDO REQUERIDO, INCLUSIVE, A EXTINÇÃO DO FEITO NA IMPUGNAÇÃO DE ID. 72. PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL NESSA DIREÇÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1250 DO C. STJ (Definir se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais - em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito - nas ações de recuperação judicial e de falência), TENDO EM VISTA QUE ATINENTE AOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, DIFERENTEMENTE DO CASO CONCRETO EM ANÁLISE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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