Ane Evelyn Souza Mendes

Processos do Advogado

1. Processo 08246458120248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0824645-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE BARBOSA RUFINO DE FARIAS RIBEIRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Em réplica. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
2. Processo 08125984420258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Presentes os requisitos do art. 300, do NCPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dados da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos. Intime-se.
3. Processo 08864702220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para juntar aos autos procuração assinada.
4. Processo 08043848520238190058
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 CERTIDÃO Processo: 0804384-85.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA CORREA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS A isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, por meio do seguinte caminho: a) acessar o site pelo link http://idg.receita.fazenda.gov.br/; b) acessar a aba "serviços" no topo da tela; c) clicar no link "Lista Completa (todos os serviços)"; d) no campo "Assuntos", acessar a opção "Restituição e Compensação"; e) clicar sobre o link "Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF" f) clicar em "Restituição IRPF - Consultar" g) acessar o link "Acesso Direto" em azul; h) preencher os campos em branco e clicar em "consultar"; i) a tela que aparecer em seguida deverá ser impressa em juntada ao processo; j) o processo de consulta deverá ser repetido com relação aos últimos 03 anos. SAQUAREMA, 27 de junho de 2025. PATRICIA NUNES BALINSKI
5. Processo 08328777820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0832877-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RANGEL CAVALCANTI SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA IE 180683777 - Recebo a emenda a inicial. Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do CPC e pelo enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício e justiça gratuita, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; (2) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social; (3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; (4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses. (5) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos três exercícios financeiros ou documento atualizado extraído do site da SRF (Receita Federal) a informar que a demandante não apresentou a referida declaração. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
6. Processo 08016974020258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0801697-40.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE DA SILVA SOUZA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS JACQUELINE DA SILVA SOUZA propôs ação de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSobjetivando ocancelamento do contrato de número 5700471823 no valor de R$350,66 e a retirada do seu nome e CPF dos cadastros restritivos de crédito. Verifica-se que este processo foi distribuído em 10 de março de 2025. E foi distribuída a este Juízo ação com idêntico objeto, processo n º 0801596-03.2025.8.19.0067, em 05/03/2025, caracterizada a litispendência por serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A litispendência, aqui evidente, induz ao impedimento da parte autora em prosseguir com a ação proposta nestes autos, uma vez que este processo foi ajuizado posteriormente o processo nº 0801596-03.2025.8.19.0067, àmedida em que a autora formulou pedido idêntico de cancelamento do mesmo contrato de número 5700471823 no valor de R$350,66, envolvendo o mesmo contrato, há identidade de objeto entre essas ações, uma vez que já deduzido na primeira ação proposta. Ante a ocorrência de litispendência, e sendo este o segundo processo distribuído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC. Sem condenação em custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e Intimem-se. QUEIMADOS, 9 de junho de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
7. Processo 08123094520248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812309-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATIA FERNANDA JULIO REQUERIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Mantenho a sentença de id 193801398 por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E.TJRJ para julgamento do recurso. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
8. Processo 08125984420258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Presentes os requisitos do art. 300, do NCPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dados da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos. Intime-se.
9. Processo 08098409820258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809840-98.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANE NASCIMENTO PEREIRA RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA A autora deverá cumprir na íntegra, o disposto no ID 189678062, trazendo aos autos o último comprovante de sua remuneração, bem como esclarecer acerca de seus meios de sobrevivência, uma vez que se declara como autônoma. Traga ainda, no prazo de 10 dias, o extrato de sua conta bancária nos últimos três meses. Esclareço ainda que a declaração junto ao site GOV.BR deverá vir salva na íntegra e não na forma de recorte, devendo constar também a URL ao final da página no rodapé. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
10. Processo 08097189720258190004
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809718-97.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUENIA BEATRIZ COUTINHO AMARAL RIBEIRO RÉU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública. E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida. Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS. Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos. Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ. SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular