Jenifer Alves Castro De Menezes

Processos do Advogado

1. Processo 00041037320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004103-73.2025.8.26.0196 (processo principal 1006781-78.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Cristina Suave - Vialux Internet Fibra Óptica - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 247,50, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), VITOR CRUZ STOCCO (OAB 330580/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
2. Processo 10296235220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029623-52.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Dalva Araujo da Silva - Vistos. 1. Interesse de agir. Nos termos do enunciado 11 da EPM, a admissibilidade de ação declaratória de inexigibilidade de débito lastreada na prescrição da pretensão de cobrança, proposta em razão de anotação em plataforma de negociação de dívidas, é condicionada, sob o enfoque do interesse de agir, à comprovação de prévio pedido administrativo de exclusão do apontamento ao órgão mantenedor do cadastro e do banco de dados, não atendido em prazo razoável. Isso posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o resultado do prévio pedido administrativo ou, ao menos, o seu não atendimento em prazo razoável, sob pena de extinção da demanda por ausência de interesse, conforme disposto no art. 485, VI, do CPC. 2. Justiça gratuita. Como se sabe, a concessão da justiça gratuita é providência excepcional, dependendo da comprovação da hipossuficiência dos recursos da parte que, sem o benefício, acabaria impossibilitada de ingressar em juízo. Embora para a concessão da gratuidade processual não se exija o estado de penúria ou miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A concessão irrestrita do benefício subverte o sistema, sendo prejudicial ao Estado, às partes, aos procuradores do processo e aos demais jurisdicionados que efetivamente fariam jus ao benefício, além de estimular o ajuizamento temerário de demandas. Não custa lembrar que, no Estado de São Paulo, a prestação da assistência à população necessitada é efetuada primordialmente pela Defensoria Pública, que mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. Em qualquer caso, para nomeação de advogado ao interessado, é necessário que se submeta a minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica. No caso concreto, a parte autora, além de ter optado pela contratação de advogado particular - o que já ilide a presunção de hipossuficiência econômica derivada de declaração própria -, não logrou êxito em comprovar que não pode suportar com as custas processuais. Note-se que a autora, ao distribuir o feito em 14/11/2024, juntou extrato bancário referente a 11/2023 (fls. 13). Posteriormente, instada por este juízo, juntou demonstrativo de recebimento de benefício referente a 09/2023 (fls. 35) e somente o recibo de entrega da declaração de imposto de renda (fls. 36). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
3. Processo 00000672420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000067-24.2025.8.26.0572 (processo principal 1003920-29.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Flavia Silverio - Agibank Financeira S.a - Crédito, Financiamento e Investimento - Certidão supra: Providencie, a exequente, novo formulário MLE assinalando o mesmo beneficiário nos campos "Titular da conta de destino" e "Nome do titular da conta de destino" Sem prejuízo, providencie, o executado, novo formulário MLE com o correto CNPJ. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
4. Processo 10232795520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023279-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Nilza Alves - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos do ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiário da justiça gratuita. Em caso de apelação, o valor do preparo recursal será de 4% do valor atribuído à causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
5. Processo 10803926420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080392-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joelma Bezerra Gomes - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 64/67 que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 35/36. Destarte, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a autora providencie o recolhimento das custas processuais e para a citação eletrônica da parte ré. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
6. Processo 10001924920248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000192-49.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Nathalia Aparecida Gonçalves Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA REJEIÇÃO ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE NÃO PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (ART. 373, INCISO II, CPC) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10080885020238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008088-50.2023.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargda: Rosana Marconi Nogueira - Embargdo: Josias Wellington Silveira - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGADO. MATERIAL COGNITIVO DEVIDAMENTE ANALISADO PELO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10291783420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029178-34.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vivian Maria Antônio - Banco do Brasil S/A - Vista à autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestar sobre a contestação juntada em fls. 73/80. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
9. Processo 10034085820248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003408-58.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Costa Ribeiro - Banco BNP Paribas Brasil S.A. e outro - Fls. 145/159. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial. Fls. 160/162. Defiro. Proceda-se as alterações necessárias no sistema. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
10. Processo 10006171420248260159
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000617-14.2024.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - David Gonçalves - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)