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Andre Duarte Santos

Andre Duarte Santos

Número da OAB: OAB/SP 425087

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 91
Tribunais: TRF3, TRT15, TJPR, STJ, TJSP
Nome: ANDRE DUARTE SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 91 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2178839-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guadalupe Filmes Eireli - Agravado: Sul América Seguradora de Saude S/A - Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 656/657 dos autos originais que em saneamento do processo fixou os pontos de fato e de direito controvertidos e determinou a realização da prova pericial. Agrava a parte autora sustentando em síntese que o juízo deveria ter reconhecido como incontroverso tratar-se de um plano falso coletivo e que, portanto, não haveria necessidade de prova pericial contábil. É o relatório. O recurso é julgado de plano, não merecendo conhecimento. A decisão agravada não se inclui no rol de hipóteses do artigo 1.015 do CPC. Não há qualquer decisão acerca do mérito da ação. Há, na verdade o saneamento do processo com a fixação dos pontos controvertidos e a determinação da realização da prova, sendo que nenhuma dessas hipóteses é impugnável via agravo de instrumento. Anoto não ser desconhecida por esta Relatora a tese firmada pelo c. STJ quanto à mitigação de aludida taxatividade, em definição do Tema Repetitivo nº 988: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. No entanto, cumpre lembrar que, conforme tese estabelecida, impõe-se demonstração de urgência na apreciação da questão, o que, a meu ver, não se revela na matéria insurgida. Mesmo porque, não preclui o direito dos agravantes de contestarem o provimento judicial, contudo o momento deste questionamento se protrai até eventual recurso de apelação. O autor confunde as questões de fato e de direito. Ainda que seja um plano de quatro vidas, o autor não pode querer substituir a atividade judicial e solicitar o julgamento antecipado da lide ou a não realização da prova. Todas essas questões estão na seara da atividade jurisdicional e na formação da convicção do juízo. Igualmente não cabe à segunda instância neste momento a apreciação do mérito como pretende a parte autora, posto que configuraria em insustentável supressão de instância. Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III do CPC/2015. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Filipe Duarte Santos (OAB: 425213/SP) - Manaem Siqueira Duarte (OAB: 248893/SP) - André Duarte Santos (OAB: 425087/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000877-68.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.C. - - M.E.G.M. - G.H.K.C. - Vistos. Estão presentes no caso a probabilidade do direito pois as provas que instruem a inicial são suficientes para expressar a verossimilhança das alegações, sendo dever do requerido, genitor, contribuir com os gastos decorrentes da saúde. Assim, estando comprovado que o menor é beneficiário de plano de saúde, evidente a necessidade de adimplemento regular das parcelas para continuar usufruindo. Na esteira do posicionamento do Ministério Público, defiro a tutela de urgência que o o requerido seja compelido a pagar, a título de complementação dos alimentos provisórios, o montante de 50% do valor das mensalidades do aludido plano de saúde. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB 262899/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004323-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Guadalupe Filmes - Eireli - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Ao Perito. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000869-22.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Valdemir da Silva - Me - Claudia Eni Pereira Arantes - - Ana Amélia Pereira Arantes - - Rodrigo Pereira Arantes - - Janaina Maciel de Oliveira Pereira Arantes - - Oldacir Benfica da Silva - - Claudiane de Alcântara Benfica da Silva - - Ana Claudia Henrique Carvalho - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) ante documentos juntados aos autos, fls. 1150/1152. - ADV: ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO (OAB 460193/SP), MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO (OAB 460193/SP), ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 186519/SP), ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 186519/SP), CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003047-41.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Magalhães Barbosa - Regina Helena dos Santos Biagiotti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), VITOR MARABELI (OAB 238732/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006475-37.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Rosana Aparecida dos Santos Melo Vieira da Cunha - Vistos. Diante da composição noticiada nos autos a fls. 88 e ss., HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a liberação/desbloqueio de eventuais constrições realizadas nos autos, nos bens de propriedade do executado, se o caso. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 80 e ss. em favor da exequente. Façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006475-37.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Rosana Aparecida dos Santos Melo Vieira da Cunha - Vistos. Diante da composição noticiada nos autos a fls. 88 e ss., HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a liberação/desbloqueio de eventuais constrições realizadas nos autos, nos bens de propriedade do executado, se o caso. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 80 e ss. em favor da exequente. Façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010360-42.2023.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.B. - C.L.E.C. - C.L.E.C. - G.H.B. - VISTOS. I- FLs. 578/581. Ciente. Nos termos do art. 437, §1º do CPC, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias acerca dos documentos juntados aos autos. II- A parte autora apresentou tempestivamente os presentes embargos, apontando obscuridade na decisão, uma vez que constou como incontroverso que o autor ministrou medicamento forte à requerida, bem como constou que o ofício ainda não havia sido respondido, razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado, uma vez que incontroverso apenas a compra do remédio, tendo em vista que o autor negou ter ministrado medicação à ré. Quanto ao ofício, informa que foi respondido às fls. 463 dos autos. Constou da decisão que :"No caso concreto a questão diz respeito ao pedido de danos morais pelo fato do autor ter ministrado medicamento forte para que a requerida ficasse sonolenta e não percebesse sua ausência." "Ainda, incontroverso que o autor comprou o medicamento controlado e que a requerida aceitou lhe fosse ministrado o remédio." Por sua vez, a parte autora informou em sua réplica que: "O autor NEGA todos os fatos a ele imputados, não tendo falsificado qualquer receituário ou carimbo, nem traído a requerida ou a humilhado, nem exposto ao ridículo e muito menos dado remédio a ela para que pudesse sair enquanto ela dormia, conforme narrado na reconvenção." Posto isso, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, faculto manifestação à parte contrária sobre a oposição dos embargos de declaração de fls. 582/585; prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053530-70.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040801-63.2022.8.26.0100) (processo principal 1040801-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fatima Valéria Magalhães Alves - - Luiz Augusto Diniz Alves - - Marcelo Paiva Magalhães - - Rafael Magalhães Alves - - Alexandre Paiva Magalhães - Global Energy Industria Comercio Imp e outros - Vistos. Conclusos por engano. Cumpra a serventia (juntada) fls. 179 (item 1). Aguarde-se cumprimento de item 2 de fls. 175. Intime-se. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), DANILO RODRIGUES RUA (OAB 206664/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001592-98.2023.8.26.0220 (processo principal 1001865-31.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.A. - G.H.A.R. - Manifeste-se a parte-exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP)
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