Stephanie De Paiva Parrilha
Stephanie De Paiva Parrilha
Número da OAB:
OAB/SP 424834
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
72
Total de Intimações:
97
Tribunais:
TJSP, TJSC, TJGO, TJPR
Nome:
STEPHANIE DE PAIVA PARRILHA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1011140-44.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evely Benez Tozzi - - Andrea Benez Tozzi Mannarelli - Vistos. 1. Custas iniciais em ordem, conforme certidão de pág. 69. 2. Considerando o desinteresse da parte autora na conciliação, em preservação ao direito constitucional à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, deixo de encaminhar os autos para o setor de conciliação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso. Int. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1508744-13.2020.8.26.0032 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar Roberto Toqueton - Vistos. Ante o recolhimento das custas processuais, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021707-71.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Frantieli Aparecido Araújo - Vistos. Prossiga-se no cumprimento do item III, letra b3, da decisão de fls. 47/48, como lá lançado. Intime-se. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1016143-53.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Deposito Ibirapuera Materiais de Construcao Ltda - Vistos. De acordo com a pesquisa efetivada através do sistema ARISP, o imóvel descrito na matrícula sob nº 3.728 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araçatuba-SP, fora o único localizado, em parte ideal, em nome do executado e, além de constar sobre o mesmo averbação de reserva de usufruto vitalício, não há prova nos autos de que aquele seja proprietário de qualquer outro imóvel, sendo, pois, considerado bem de família, amparado pela Lei 8.009/90, norma de ordem pública que tem por desígnio a proteção da entidade familiar, a qual desfruta de especial proteção do Estado, de modo a volver de nulidade eventual penhorasobrebemdefamília, certo também que, considerando a hipótese do bem em questão encontrar-se locado, na esteira da Súmula 486 do STJ, "É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família., ou seja, a circunstância de o(a) devedor(a) não residir no imóvel não configura óbice ao reconhecimento do favor legal. Insta consignar que a regra da impenhorabilidade aqui tratada não é absoluta e comporta algumas exceções previstas em Lei, todavia, não se verifica qualquer delas nos autos, e ainda que, caso haja elemento novo, conseguintemente, a matéria poderá ser reapreciada. Destarte, por ora, cumpra-se o comando às fls. 184/185 em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JUNDI CAZERTA (OAB 375995/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), LIVIA CORRÊA GORGONE (OAB 428436/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025674-61.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Carlos Prata Cunha - Laila Aparecida Ronceti Andrade - Vistos. I - Preliminarmente, importa consignar que, de acordo com o artigo 54 da Lei 9.099/95, "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios. No mesmo sentido, o Enunciado 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG) Ademais, a presente execução baseia-se em título executivo extrajudicial não satisfeito, e não no inadimplemento de sentença condenatória com base em processo de conhecimento, de cognição exauriente, motivo pelo qual inaplicável a multa prevista no § 1º do artigo 523, CPC. II - Trazem os artigos 154, inciso V, e 870, ambos do CPC, que compete ao Oficial de Justiça efetuar a avaliação do bem penhorado, atentando-se aos requisitos enumerados no artigo 872 do mesmo diploma, quais sejam, o(s) bem(s) com as suas características, o estado em que se encontra(m) e respectivo valor. Ademais, considerando a peculiaridade do sistema especial, onde não há nomeação de perito, eis que o acesso ao Juizado independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, expeça-se o necessário (mandado/carta precatória/folha de rosto) objetivando a avaliação da parte ideal do imóvel penhorado nestes autos (anexando-se cópia do respectivo termo e da referida matrícula), devendo o(a) Senhor(a) Oficial de Justiça encarregado(a) das diligências valer-se de informações a serem obtidas junto a imobiliárias da cidade para coletar dados vislumbrando efetuar a avaliação e, em ato contínuo, intime-se ainda o(a) executado(a), proprietário(a) do bem em questão acima qualificado, acerca do valor encontrado, propiciando-lhe eventual insurgência em quinze dias - se externada, providencie a Z. Serventia a intimação do(a) credor(a) para, querendo, em igual prazo, apresentar suas razões. No silêncio, a respeito da avaliação formalizada, seja cientificada a parte exequente, a qual, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, considerando o disposto no artigo 883 do CPC (Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente), deverá indicar LEILOEIRO PÚBLICO para a realização do leilão judicial eletrônico solicitado, comprovando-se nos autos a regularidade do credenciamento (leiloeiro público oficial - pessoa física). Com o atendimento, consoante artigo 251-A das NSCGJ (acrescentado pelo Provimento CG Nº 19/2021), deverá a Serventia providenciar as seguintes pesquisas (via site http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br): 1) se o leiloeiro público está regularmente matriculado perante a junta comercial do Estado de São Paulo; e 2) se o leiloeiro público está no exercício profissional por não menos que 3 anos. Ainda, no site https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, deverá ser feita a consulta do profissional, incluindo-a, juntamente com a anterior, na certidão a ser expedida quanto à sua regularidade. Após, em consagração ao princípio do contraditório, cientifique-se a parte executada acerca da indicação, para eventual insurgência, em quinze dias - se externada, providencie a Z. Serventia a intimação do(a) credor(a) para, querendo, em igual prazo, apresentar suas razões. Intime-se. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES (OAB 11737/ES), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004806-11.2025.8.26.0032 (processo principal 1018477-21.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior - Marinete Ana do Nascimento Gomes - Ante o cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Observa-se que o mandado de levantamento do valor depositado nos autos já foi expedido e devidamente cumprido. Por constatar a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, desde já, bem como arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades de praxe. P.R.I. - ADV: LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 403187/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500734-13.2019.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.F. - Vistos. Trata-se de Ação Penal de ROSDINEI ANTONIO FLORINDO. Acolho o pedido da defesa (págs. 751/753). Portanto, intime-se o IMESC, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, bem como expeça-se ofício à "Clínica Anan" para que apresentem o laudo pericial referente ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 330 do CP, com imputação do crime de Desobediência, cujo exame foi realizado em 06/06/2024. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025676-31.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Carlos Prata Cunha - ao determinado na decisão proferida a fl. 87, procedi a pesquisa sobre eventual certidão de óbito do executado - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025676-31.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Carlos Prata Cunha - ao determinado na decisão proferida a fl. 87, procedi a pesquisa sobre eventual certidão de óbito do executado - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1018344-59.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Francielen Cardoso da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a parte ré a restituir a autora no valor atualizado de R$ 301,04, com correção monetária de acordo com o IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil incidentes a partir da citação; 2) condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 515,89, com correção monetária e acordo com IPCA e com juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil incidentes desde o evento danoso (04/02/2025); 3) condenar a parte ré a custear o tratamento dermatológico futuro recomendado na prescrição médica de pág. 31, cujo quantum será apurado em sede de liquidação de sentença, mediante comprovação das despesas efetivamente realizadas em consonância com a prescrição médica; e 4) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano morais e estéticos no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data de publicação desta sentença e com juros de mora referidos no art. 406 do Código Civil, incidentes desde o evento danoso (04/02/2025). Vencida, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor total da condenação. Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP)