Cirednara Gonçalves Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00238841520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023884-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1002773-55.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - S.B.S. - J.A.G.M. - - C.P.A. - - M.P.P.S. - - J.A.B.V. e outros - Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora se manifestar no presente feito independentemente de nova intimação deste Juízo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. - ADV: RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB 266547/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), YURI CARNEIRO COELHO (OAB 15649/BA)
3. Processo 50029398220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002939-82.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: MARIA BRITO SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: CIREDNARA GONCALVES - SP424737 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos, etc... Cuida-se de pedido de concessão de tutela antecipada formulado por MARIA BRITO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a concessão de benefício assistencial LOAS IDOSO desde 08/06/2022, DCB do NB 702.703.219-9). Em síntese, a parte autora narra que lhe foi concedido o NB 88/702.703.219-9 em 26/10/2016 e no dia 16/05/2022 (id. 362410445) a parte autora foi notificada de que haveria indícios de irregularidade na percepção deste benefício, em razão de suposta superação da renda per capita familiar. Diante disto, a parte autora protocolou o requerimento administrativo, NB 44235.511534/2022-01, tendo, inclusive, apresentado requerimento administrativo. Em 13/11/2023 foi proferido v. Acórdão pela 5ª Junta de Recursos reconhecendo que não restou caracterizada má-fé da parte autora na percepção do benefício e que não havia no que se falar em restituição dos valores recebidos no curso do benefício assistencial LOAS IDOSO NB 87/702.703.219-9. Com a petição inicial, a parte autora juntou documentos. Foram apontadas irregularidades, tendo a parte autora peticionado para saná-las. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O instituto da antecipação dos efeitos da tutela, espécie de tutela de urgência prevista no artigo 300 e seguintes do CPC, admite que o juiz antecipe os efeitos da sentença de mérito, convencido pela presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. O ponto controvertido diz respeito ao restabelecimento imediato do benefício assistencial LOAS IDOSO (NB 88/702.703.219-9) que foi cessado pelo INSS em 08/06/2022. Conforme se verifica dos autos o INSS reconheceu administrativamente que o grupo familiar da autora era formado por ela e seu marido que foi incluído no sistema em 30/11/2019, com atualização em 15/10/2021. Foi declarada renda de R$2.200,00 como sendo a renda familiar à época. Os indícios de irregularidade decorreram da percepção do NB B41/193.697.119-1 desde 13/08/2019 com renda atual de R$ 1.220,20, motivo pelo qual a renda teria sido ultrapassada. O INSS teria identificado que o “(...) o cônjuge da beneficiária é titular da aposentadoria por idade nº 193.697.119-1 desde 13/08/2019. Em 06/2022, quando o benefício ora em discussão foi cessado, o cônjuge recebeu o valor de R$ 1.220,20. Na ocasião, o salário-mínimo era de R$ 1.212,00. Verifica-se, portanto, que o benefício recebido pelo idoso superava o salário-mínimo em apenas R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos).” – id. 362410445 – fl.3. Constou, ainda, da referida decisão que o benefício do cônjuge da autora foi desconsiderado e que o benefício deveria ser reativado a partir da cessação. Transcrevo “in litteris”: “Nesse contexto, com base no princípio constitucional da razoabilidade, entendo ser possível a desconsideração do benefício recebido pelo cônjuge da interessada do cálculo da renda per capita familiar. Portanto, deve o benefício ser reativado a partir da data da cessação.” – id. 362410445 – fl.3, o que levou o INSS a reconhecer que: “Nesse sentido o Enunciado nº 17 deste CRPS, de 07/07/2023, segundo o qual “são repetíveis os pagamentos indevidos decorrentes do BPC/LOAS somente quando estiver comprovada a má-fé do beneficiário, nos termos do art. 49 do Decreto nº 6.214/07”. Portanto, uma vez não restando caracterizada a má-fé da beneficiária, não há que se falar em restituição. Assim, conclui-se que a interessada não deve devolver os valores recebidos no curso do benefício assistencial ao idoso nº 702.703.219-9.” Portanto, considero presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, quer sejam o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela para determinar que o INSS restabeleça o benefício assistencial LOAS IDOSO, nº 702.703.219-9. Intime-se e cumpra-se. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO Juíza Federal
4. Processo 00244376220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024437-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1002749-27.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Joice de Almeida Gomes Machado - - J A A Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Patrimonial Borges Silva Ltda - - José Avelino Borges Silva - - Geiza Almeida Gomes Costa - - Mateus Prado Pereira da Silva - - Zenilda Rebouças de Almeida - Me - - Zenilda Reboucas de Almeida e outros - Vistos. Diante do que consta de fls. 2365, requeira o autor o que de direito em termos do prosseguimento da ação. Int. - ADV: LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), YURI CARNEIRO COELHO (OAB 15649/BA), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB 349564/SP), ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB 266547/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP), ARISTÓTELES ANTÔNIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB 175793/SP)
5. Processo 00254349520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025434-95.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evelyn Hellen Marinho - Designe-se audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP)
6. Processo 10236379620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023637-96.2025.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.M.S. - Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código e Processo Civil. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados, já que não juntados os documentos requeridos. A parte autora deverá recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, certifique-se, e proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP)
7. Processo 00042569320228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004256-93.2022.8.26.0008 (processo principal 0021495-77.2003.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - C.B.S. - C.E.F. e outros - Fls. 627: ciente, ciência. Aguarde-se a entrega do cálculo, no prazo concedido. - ADV: CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)
8. Processo 08006552220258100029
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av. Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005. Caxias/MA. Telefone (99) 2055-1368. E-mail: varacrim2_cax@tjma.jus.br INTIMAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL PROCESSO N.º 0800655-22.2025.8.10.0029. CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). ACUSADO(A): JOAO PAULO DE SOUSA CARNEIRO MACHADO e outros (3). ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: MADSON LUIZ SILVA CARVALHO (OAB 10518-MA), JOAN OLIVEIRA SOARES (OAB 10814-PI). FINALIDADE: INTIMAR os advogados MADSON LUIZ SILVA CARVALHO, OAB-MA 10518 (na Defesa de João Paulo de Sousa Carneiro) e JOAN OLIVEIRA SOARES, OAB-PI 10814 (na defesa de David Guilherme Pereira da Rocha), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem RESPOSTA À ACUSAÇÃO, vez que ambos os acusados foram citados no dia 02/06/2025 e até o momento não foi apresentada manifestação. Para que não se alegue desconhecimento, publica-se a presente INTIMAÇÃO no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, 23 de junho de 2025. Eu, FERNANDO BARBOSA DE SOUSA, servidor judiciário, digitei, subscrevi e de ordem do MM. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, conforme art. 250, VI do NCPC. FERNANDO BARBOSA DE SOUSA. Tecnico Judiciario Sigiloso.