Murilo Cesar Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 10025217520228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002521-75.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.M. - - F.P.C. - F.H.M. - Fls.390: intimação das partes, por meio de seus procuradores, para que compareçam ao Setor Técnico de Psicologia do fórum desta Comarca, andar térreo, para realização de avaliações psicológicos, nas datas e horários a seguir descritos: - 07 de abril de 2026 às 09h30: com a requerente, Sra. F.P.C. e com sua filha, B.C.M., as quais deverão comparecer acompanhadas por um adulto que se responsabilize pela criança, enquanto a genitora estiver em entrevista. - 08 de abril de 2026 às 09h30: com o requerido, Sr. F. H. M. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP)
3. Processo 15001507620208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-76.2020.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.D.S. - Remetido equivocadamente à conclusão. Cumpra-se o despacho de fl. 384, procedendo-se à consulta dos autos no STJ. Intime-se. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP)
4. Processo 00108432120245150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010843-21.2024.5.15.0105 AUTOR: RODRIGO TRINCHINATO RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747a21a proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que as partes se compuseram, retire-se o feito de pauta. As partes deverão apresentar a minuta de acordo com todos os seus termos, discriminando a natureza das parcelas que o compõem, no prazo de cinco dias. Após, v. conclusos. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA
5. Processo 00108432120245150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010843-21.2024.5.15.0105 AUTOR: RODRIGO TRINCHINATO RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747a21a proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que as partes se compuseram, retire-se o feito de pauta. As partes deverão apresentar a minuta de acordo com todos os seus termos, discriminando a natureza das parcelas que o compõem, no prazo de cinco dias. Após, v. conclusos. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO TRINCHINATO
6. Processo 00115949520255150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011594-95.2025.5.15.0097 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
7. Processo 10249498020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024949-80.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lúcia Regina Dias - Ame - Ambulatório Médico de Especialidades Jundiaí e outro - Vistos. Rejeito,de início, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ainda que o AME de Jundiaí seja administrado por entidade privada (Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês), trata-se de serviço público prestado no âmbito do SUS, sob supervisão e fiscalização da Administração Pública Estadual. Assim, eventual responsabilização objetiva do Estado por atos de seus parceiros contratados é matéria de mérito e não pode ser sumariamente excluída nesta fase. O mesmo raciocínio aplica-se à entidade gestora, que também figura no polo passivo e deverá permanecer na lide até a completa apuração dos fatos. Afasto também a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária suscitada pela parte requerida, uma vez que a parte autora juntou comprovantes de isenção de imposto de renda relativos aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, documentos suficientes para demonstrar sua condição de hipossuficiência econômica. Ressalte-se que a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento concreto capaz de infirmar essa condição, ônus que lhe incumbia, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Assim, mantém-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Superadas as preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Fixo como ponto controvertido ter sido a parte autora vítima de erro médico. Defiro a prova pericial a ser realizada junto ao IMESC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal. Após, oficie-se o IMESC, instruindo o ofício com as cópias necessárias. Com a vinda do laudo, às partes para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
8. Processo 00141485920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014148-59.2023.8.26.0309 (processo principal 1004725-68.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cleber do Carmo Pereira - Vistos. Fls. 182/185: 1. Consoante os documentos acostados aos autos, especialmente os despachos administrativos emitidos em 27/06/2025 pela Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos (fls. 230/231), é possível verificar que o benefício nº 627.419.611-4 permanece cessado por suspensão superior a 180 dias e que a autarquia orienta o segurado a formular novo pedido administrativo (Pagamento não Recebido) para eventual retomada dos valores. Contudo, não há ato administrativo formal de indeferimento do direito, tampouco reativação do benefício ou justificativa jurídica válida para sua negativa. Tais fatos, somados ao laudo médico-pericial da própria autarquia (fl. 233), que reconhece a persistência das mesmas condições clínicas que ensejaram a concessão original do auxílio-acidente, revelam que a resistência da autarquia ré ao cumprimento da sentença não encontra respaldo legal, afrontando a coisa julgada e o princípio da boa-fé processual. Logo, evidenciado o descumprimento da obrigação de fazer imposta em título executivo judicial, e diante do caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar que o INSS comprove, nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetiva reativação do benefício de auxílio-acidente do exequente, com a regularização imediata dos pagamentos mensais devidos, vedada a exigência de novo requerimento administrativo de pagamento não recebido ou qualquer outra providência análoga, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 120,00 (cento e vinte reais), limitada inicialmente ao valor de um salário mínimo por mês de descumprimento. 2. Comprovada a reativação, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos dos valores em atraso desde a suspensão indevida, observada a prescrição quinquenal, conforme requerido na petição inicial. 3. O pleito de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais será apreciado oportunamente, após a apresentação de eventual valor devido. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Jundiaí, 27 de junho de 2025. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), HELIO ROSSI JUNIOR (OAB 318983/SP)