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Ítalo Ramos Diniz

Ítalo Ramos Diniz

Número da OAB: OAB/SP 423531

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: ÍTALO RAMOS DINIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001855-22.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Pires da Silva - Magazine Luiza - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ambas as partes contra a sentença proferida às fls. 136/143. Leonardo Pires da Silva opôs embargos às fls. 145/149, alegando omissão na r. sentença quanto ao pedido de reconsideração da tutela provisória de urgência antecipada formulado em sede de réplica às fls. 103/114. Sustenta que houve omissão por parte do juízo ao não se manifestar expressamente sobre o referido pedido, bem como destaca a essencialidade do ar-condicionado e o dano moral indenizável decorrente da privação do bem por mais de 40 dias, em razão das temperaturas extremas em Barretos/SP. Magazine Luiza também opôs embargos às fls. 157/159, alegando pela tempestividade de seu recurso e sustentando que a decisão proferida apresenta omissão. Aduz que a embargante já procedeu com o estorno da compra, conforme demonstrado em sede de contestação, evidenciando que o valor pago pelo produto já foi estornado. Sustenta que, considerando que o valor pago pelo produto já foi estornado, condenar a embargante a pagar novamente o valor completo do produto resultaria em um bis in idem, princípio jurídico amplamente proibido, que impede a condenação de alguém duas vezes pelo mesmo ato. Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos para reformar a sentença, afastando a condenação em reembolsar o valor do produto. As partes apresentaram manifestações recíprocas sobre os embargos opostos. É o relatório. Fundamento. Decido. 1. Embargos Opostos por Leonardo Pires da Silva Os embargos foram opostos em 13/05/2025 (fl. 145), sendo que a parte embargante foi intimada da decisão recorrida em 15/05/2025 (fls. 153-156). Diante disso, tenho que o recurso é próprio e tempestivo. Assim, conheço o recurso. 2. Embargos Opostos por Magazine Luiza Os embargos foram opostos em 21/05/2025 (fl. 157), sendo que a parte embargante foi intimada da decisão recorrida em 15/05/2025 (fls. 153-156). Considerando o prazo de 05 dias úteis para interposição dos embargos declaratórios, o recurso é tempestivo. Assim, conheço o recurso. 3. Análise do Mérito 3.1. Embargos do Autor Pois bem, compulsando os autos, verifico que há efetiva omissão na r. sentença proferida. Em sede de réplica às fls. 103/114, a parte embargante formulou pedido expresso de reconsideração da tutela provisória de urgência antecipada, com fundamento nos arts. 300 e 1.012, inciso I, do CPC, e no art. 84 do CDC, para compelir a embargada a entregar, de forma imediata, o aparelho de ar-condicionado objeto do litígio. A r. sentença, conquanto tenha apreciado os pedidos principais da ação e fundamentado adequadamente a procedência da pretensão deduzida na inicial, deixou de se manifestar expressamente sobre o pedido de reconsideração da tutela provisória formulado pela parte embargante em sede de réplica, configurando omissão nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC. 3.2. Embargos da Ré Quanto aos embargos opostos pela ré, verifico que não há omissão, contradição ou erro material na r. sentença embargada que justifique seu acolhimento. A alegação de que houve estorno do valor e que a condenação geraria bis in idem não encontra respaldo nos autos. Analisando a documentação apresentada pela própria ré às fls. 158, verifico que se trata de comprovante de estorno relacionado ao cancelamento unilateral e imotivado da compra pela empresa, e não de restituição em cumprimento de decisão judicial. O documento demonstra que a ré, após receber o pagamento e confirmar a compra, cancelou unilateralmente a transação, procedendo ao estorno como medida administrativa interna. A condenação imposta na r. sentença refere-se ao cumprimento da obrigação de fazer (entrega do produto) cumulada com indenização por danos morais, sendo que o valor do produto mencionado na sentença constitui parâmetro para identificação do bem a ser entregue, não configurando dupla condenação pelo mesmo fato. Os embargos de declaração, cuja natureza jurídica e hipóteses de cabimento encontram-se taxativamente delineadas nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, constituem instrumento processual de fundamentação vinculada, destinado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional quando esta se apresentar eivada de vícios específicos - obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em análise, embora a parte embargada se valha formalmente deste recurso, verifico que a insurgência apresentada não se amolda a qualquer das hipóteses legais autorizadoras de seu manejo. Com efeito, ao examinar detidamente as razões recursais, constato que a parte embargada, sob o pretexto de sanar supostos vícios na decisão, busca, em verdade, a reforma do julgado mediante rediscussão do mérito e reanálise de matéria já apreciada, pretensão esta que extrapola manifestamente os estreitos limites cognitivos dos embargos declaratórios. Ante o exposto: 1) ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por LEONARDO PIRES DA SILVA, dando-lhes provimento para sanar a omissão identificada e determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue ao autor o aparelho de ar condicionado da marca LG, modelo Hi Split Wall R32, dual inverter, Voice IA, 12.000 BTUS, Frio, 220V, pelo valor de R$1.999,99, parcelados em 10x de R$200,00, via cartão de crédito preferencial MAGALU, conforme anunciado no site e rede social da ré, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do cumprimento da obrigação principal. 2) REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MAGAZINE LUIZA, negando-lhes provimento. Intime-se. Barretos, 26 de maio de 2025. - ADV: ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000490-06.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Clemência da Silva Estephanini - Banco BMG S.A. - - BANCO CETELEM S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Agibank S.a - - Banco do Brasil S.a. - NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o peticionário de folhas 2115 esclarecer o teor de sua petição, posto que o Banco Digio S/A não é parte nos presentes autos. - ADV: ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), LARISSA LINO DA SILVA (OAB 448588/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 187262/RJ), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002090-06.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000490-06.2020.8.26.0066) (processo principal 1000490-06.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Clemência da Silva Estephanini - Banco Agibank S.a - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Tendo em vista que a guia de depósito judicial de fls 142 não acompanhou o respectivo comprovante de pagamento, e ante o pedido de extinção formulado pelo executado, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que traga aos autos o mencionado documento demonstrando a tempestiva quitação do boleto gerado, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para apreciação da petição sigilosa WBRS.25.70060636-4. Barretos, 18 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LARISSA LINO DA SILVA (OAB 448588/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001855-22.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Pires da Silva - Magazine Luiza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Fls. 176: Providencie a Serventia a regularização dos autos, com urgência. Intime-se. Barretos, 18 de junho de 2025. - ADV: ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002090-06.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000490-06.2020.8.26.0066) (processo principal 1000490-06.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Clemência da Silva Estephanini - Banco Agibank S.a - Ante o teor da certidão de p. 149 e extratos retro juntados, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), LARISSA LINO DA SILVA (OAB 448588/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004789-84.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mac Frio Distribuidora Ltda e outro - Dalliton Rodrigues Silva 38728308808 - - Dalliton Rodrigues Silva - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: ANA CLARA MORAES FERREIRA (OAB 492671/SP), ANA CLARA MORAES FERREIRA (OAB 492671/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 397780/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002090-06.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000490-06.2020.8.26.0066) (processo principal 1000490-06.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Clemência da Silva Estephanini - Banco Agibank S.a - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP), LARISSA LINO DA SILVA (OAB 448588/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002091-88.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000490-06.2020.8.26.0066) (processo principal 1000490-06.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Clemência da Silva Estephanini - Banco Agibank S.a - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: LARISSA LINO DA SILVA (OAB 448588/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO (OAB 423569/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 187262/RJ), LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004789-84.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mac Frio Distribuidora Ltda - Dalliton Rodrigues Silva 38728308808 - - Dalliton Rodrigues Silva - Vistos. Fls. 126/135: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao devedor, isentado-o do pagamento das custas e despesas processuais. Anote-se. Intimado, o devedor efetuou o depósito correspondente a 30% sobre o valor atualizado do débito e solicitou o parcelamento do saldo remanescente em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Expeça-se MLE em favor do credor, observando-se que o formulário já foi juntado aos autos (fl. 146). Intime-se. - ADV: RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 397780/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), ANA CLARA MORAES FERREIRA (OAB 492671/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004789-84.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mac Frio Distribuidora Ltda e outro - Dalliton Rodrigues Silva 38728308808 - - Dalliton Rodrigues Silva - Ciência às partes acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. Os valores serão transferidos para a conta indicada em até 10 (dez) dias corridos. Manifeste-se a parte exequente acerca dos depósitos judiciais (pp.148/149 e pp. 151/152) realizados nos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), ÍTALO RAMOS DINIZ (OAB 423531/SP), ANA CLARA MORAES FERREIRA (OAB 492671/SP), ANA CLARA MORAES FERREIRA (OAB 492671/SP), RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 397780/SP)
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