Beatriz Sgarbi Galdino De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10078210520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007821-05.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.C. - E.G.C. - - I.G.C. - Vistos. Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fls. 220, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 212/214 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade processual concedida também aos requeridos por similitude de condições. Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, o que ocorrer por último. Ciência ao Ministério Público. Verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos, em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003. P.I.C. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), ALESSANDRA REIS MATSUDA (OAB 422396/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS CHIAVELLI (OAB 505187/SP)
3. Processo 10216541420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1021654-14.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1021654-14.2023.8.26.0004; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Inovesp Transportes e Logistica Ltda; Advogada: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP); Apelado: Jsl Arrendamento Mercantil S/A; Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00015925920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001592-59.2025.8.26.0566 (processo principal 1005673-39.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Sergio da Silva - Laura Andreoli Mariano - Vistos. Diante da informação da parte exequente de que o débito foi quitado integralmente (fl. 47), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. À serventia para que providencie a transferência SISBAJUD do valor de R$ 9.030,16, desbloqueando o valor remanescente (fls. 38/42). Após, vindo aos autos o comprovante de depósito, através do Portal de Custas, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente no valor de R$ 9.030,16, com os devidos acréscimos legais, observando-se o Formulário MLE de fl. 48. Nos termos da decisão de fl. 09, as custas de distribuição do presente incidente são devidas pela executada. Assim, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do importe de R$ 185,10 (guia DARE - código 230-6 -satisfação da execução) no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de praxe e remeta-se ao arquivo. P.I. e ao arquivo. - ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP)
5. Processo 10063868620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006386-86.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Gustavo Aparecido Moraes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante dos documentos de fls. 179/187, defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. Anote-se. RECEBO o recurso por ele interposto às fls. 163/178, no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95). À parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso ora recebido, caso queira. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
6. Processo 10034831920258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003483-19.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - J.M.M.C.V. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, declarando consolidado ao autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
7. Processo 00017795420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001779-54.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Marília - Recorrente: Manoel Galdino de Carvalho Junior - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NÃO CONHECERAM do recurso em sentido estrito interposto pela Defesa de MANOEL GALDINO DE CARVALHO JUNIOR. V.U. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Luiz Carlos Ferrari Júnior (OAB: 442693/SP) - 10º Andar
8. Processo 10036947020228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003694-70.2022.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: M. F. dos S. - Apelado: K. L. (Justiça Gratuita) - Interessado: I. F. dos S. L. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Observa-se que a parte apelante não litiga sob os auspícios da gratuidade processual, bem como não demonstrou alteração superveniente de sua condição financeira a ensejar concessão do benefício no atual momento processual - em especial, considerando que a saída do quadro societário da empresa não resultou em ausência de renda, pois possui rendimentos advindos do novo labor (fls. 461), não estando, portanto, desempregada. A apelante sequer trouxe, por exemplo, extratos bancários que indicariam a sua atual situação financeira, sendo notório, ainda, que a saída da empresa não é sinônimo de não possuir ativos ou alguma reserva financeira. Ademais, a parte apelante não demonstrou efetivamente que eventual pagamento das custas do preparo recursal prejudique sobremaneira sua mantença, considerando, ademais, que, conforme cálculo de fls. 472, o valor é de R$ 185,10, ou seja, não exorbitante, ainda que considerado o seu salário líquido. Por isso, não tendo demonstrado a contento hipossuficiência financeira, seja intimada a parte apelante, a fim de que, em 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das custas do preparo recursal, em conformidade com o delineado no art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - 4º andar