Beatriz Sgarbi Galdino De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 21939515120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193951-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1015488-53.2025.8.26.0405; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Marcio Reis Vieira; Advogada: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP)
2. Processo 00017795420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001779-54.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Marília - Recorrente: Manoel Galdino de Carvalho Junior - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Recurso Em Sentido Estrito Processo nº 0001779-54.2025.8.26.0344 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 25 de junho de 2025. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Luiz Carlos Ferrari Júnior (OAB: 442693/SP) - 10º Andar
3. Processo 10002146020248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-60.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Regiane Cristina Ferreira de Araujo - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - Vistos. 1) À vista do preenchimento do formulário do MLE às fls. 225, providencie-se a z. Serventia sua expedição, se em termos. 2) Com o levantamento do numerário, manifeste-se a parte requerente em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 15005609220248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500560-92.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELE APARECIDA LEAL DA SILVA - - LEANDRO DOS SANTOS - - MATEUS PAIVA MARTINS - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: I) ABSOLVER os acusados LEANDRO DOS SANTOS, DANIELE APARECIDA LEAL DA SILVA e MATEUS PAIVA MARTINS, qualificados nos autos, da imputação da prática do crime descrito no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006; e assim o faço com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. II) ABSOLVER o réu MATEUS PAIVA MARTINS, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; e assim o faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado MATEUS PAIVA MARTINS. III) CONDENAR o réu LEANDRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática descrita no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-lhe a pena de 10 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão e 850 dias-multa, que fixo em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Em razão da quantidade da pena estabelecida e da reincidência, fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, eis que o único adequado ao caso concreto. Incabíveis a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (artigo 44 do CP) e a suspensão condicional da pena (artigo 77 do CP) em razão da pena fixada. Deixo de aplicar o artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, uma vez que a detração e a progressão de regime de cumprimento da pena são matérias afetas à execução criminal, não dependendo só de critérios objetivos, mas, principalmente, de critérios subjetivos, referentes ao comportamento da acusada no estabelecimento prisional, os quais só podem ser efetivamente verificados quando da execução. O acusado não poderá recorrer em liberdade, eis que persistem os pressupostos da prisão preventiva. A prisão é necessária para garantir a ordem pública e impedir que o acusado continue se dedicando à atividade criminosa. IV) CONDENAR a ré DANIELE APARECIDA LEAL DA SILVA, qualificada nos autos, pela prática descrita no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-lhe a pena de 10 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão e 850 dias-multa, que fixo em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Em razão da quantidade da pena estabelecida e da reincidência, fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, eis que o único adequado ao caso concreto. Incabíveis a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (artigo 44 do CP) e a suspensão condicional da pena (artigo 77 do CP) em razão da pena fixada. Deixo de aplicar o artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, uma vez que a detração e a progressão de regime de cumprimento da pena são matérias afetas à execução criminal, não dependendo só de critérios objetivos, mas, principalmente, de critérios subjetivos, referentes ao comportamento da acusada no estabelecimento prisional, os quais só podem ser efetivamente verificados quando da execução. A acusada não poderá recorrer em liberdade, eis que persistem os pressupostos da prisão preventiva. A prisão é necessária para garantir a ordem pública e impedir que a acusada continue se dedicando à atividade criminosa. DISPOSIÇÕES FINAIS Não havendo impugnação ao laudo pericial, inexistindo assim dúvida sobre a natureza da droga e considerando as precárias condições de acondicionamento destas substâncias na delegacia de polícia, determino que, caso ainda não tenha sido feito, oficie-se, independentemente do trânsito em julgado, comunicando a autorização par a incineração dos entorpecentes apreendidos. Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) calcule-se o valor da multa fixada na sentença, intimando-se os réus para o pagamento em 10 (dez) dias (art. 50 do CP). transcorrido o referido prazo in albis, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, nos termos do artigo 51 do código penal, devendo a eventual ausência de pagamento ser informada à fazenda pública, mediante cópia integral deste processo; b) expeça-se guias de execuções penal de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da lei de execuções penais, remetendo uma cópia ao juízo da vara das execuções penais competente; c) em obediência ao § 2° do art. 71 do código eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal; d) Expeça-se certidão de honorários ao patrono constituído por meio do convênio da OAB/SP. Determino, outrossim, operdimentoem favor da União dos valores apreendidos nos autos, eis que oriundos do comércio ilícito de entorpecentes, e assim o faço com fulcro no art. 63 da Lei nº 11.343/06, a ser comunicado após o trânsito em julgado. Em face da condenação supra, os sentenciados Daniele e Leandro arcarão com o pagamento da taxa judiciária no valorde100 (cem) UFESPs. Todavia, caso sejam beneficiários da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade permanecerá sobrestada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), CAROLINE OLIVEIRA SOARES (OAB 463409/SP), RAFAEL CASO RINALDI (OAB 468100/SP)
5. Processo 10017860420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001786-04.2023.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - G.J.S. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 234/236. Fls. 241: Defiro a baixa da restrição do veículo junto ao sistema Renajud. Int. - ADV: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), CLÁUDIA NASR WAGNER (OAB 196216/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR)
6. Processo 10032591220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003259-12.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Jacareí; 3ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1003259-12.2025.8.26.0292; Alienação Fiduciária; Apelante: Severino Alves Correia; Advogada: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21939515120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193951-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Osasco; 7ª. Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1015488-53.2025.8.26.0405; Alienação Fiduciária; Agravante: Marcio Reis Vieira; Advogada: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21481865720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148186-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Lucas Guilherme dos Santos Rodrigues - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Fls. 66/89: os documentos apresentados pelo agravante, além de não atenderem integralmente as determinações anteriores de fls. 37 e 64, são inábeis para retratar a alegada situação de hipossuficiência financeira, apresentando movimentação financeira que não se coaduna à alegada insuficiência de recursos. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (arts. 99, §7º, e 932, parágrafo único, do CPC). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar
9. Processo 10216541420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021654-14.2023.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a. - Inovesp Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Fls. 317/318: Para cancelamento da restrição do veículo via Renajud, comprove o autor o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2684/2023, o qual prevê o recolhimento para inserção ou cancelamento da restrição. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)
10. Processo 21248311820258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124831-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Jaine Maria de Meira Cyrineu Vaz - Agravado: Banco Rci Brasil S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE FALTA DE REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI POR ELA RECEPCIONADA. NÃO ACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO EM QUE SE PACTUOU A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINALIDADE ATINGIDA. INCABÍVEL A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA COM BASE EM SUPOSTA ILEGALIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTIDAS NO CONTRATO, HIPÓTESE QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO. TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO SE CONCRETIZOU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar