Tudo
Pedro Henrique Delfino Moreira Dos Santos

Pedro Henrique Delfino Moreira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 422813

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500398-17.2021.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: F. H. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 209/210: nos termos do art. 62 do Código de Processo Penal, promova o apelante a juntada da certidão de óbito, no prazo de 10 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1502134-65.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: Pablo Henrique de Morais Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - (REPUBLICADO PARA ENVIO AO DJEN) Faço estes autos com vista ao Dr. Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002246-38.2017.8.26.0201 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - RCG - Tecnologia Eletromecânica Ltda. - Itaú Unibanco S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cia Industrial H. Carlos Schneider - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda. - - Companhia Metalurgica Prada - - I.c.a Ligas de Alumínio Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Telefônica Brasil S.A. - - Trumpf Finance (Schweiz) Ag - - Exatronic Indústria e Comércio Eireli - - Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda - - Elektro Redes S/A - - Condvolt Industria de Condutores Eletricos Ltda. - - Pro Power - Importação e Exportação Ltda-epp - - Sumyongh Plastics Ind e Com Ltda EPP - - Life Serviços de Comunicação Multimída - - Fortymil Industria de Plasticos Ltda - - Elekeiroz S/A - - Ppe Fios Esmaltados S.a. - - Antonio Fontagnelo Me - - Mundison Comercial Eletronica Ltda. - - Thornton Eletronica Eireli - - Benvenho & Cia Ltda - - Kian Importação Ltda. (Organização Rede Elétrica Itaúna) - - Soufer Industrial Ltda - - Atual Cargas Transportes Ltda - - Soft Metais Ltda - - Cika Eletronica do Brasil Ltda. - - Dragão Injetora de Plásticos Ltda - Epp - - Mm Baradel Industria e Comercio Ltda - - UNIAR COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - - Tessin Indústria e Comércio Ltda - - Uniprime - Coop. de Economia e Créd. Mútuo dos Médicos Prof. da Área de Saúde e Empresários da Reg. Norte do Paraná - - Montécnica Eletro Mecânica Ltda EPP - - E2k do Brasil Ltda - - Karimex Componentes Eletrônicos Ltda - - Cromax Eletrônica Ltda - - Relm Chatral Telecomunicações Ltda - - TRAB. Renan Dornelas - - Caixa Econômica Federal - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - TRAB. Fabiana Aparecida dos Santos - - TRAB. Irene Aparecida Ribeiro - - TRAB. Gislaine Maria Barbosa Ramalho - - TRAB. Sueli Cardoso Moreira - - TRAB. Tainara Caroline Pimentel Aparecido - - TRAB. Natália Guimarães Dutra - - TRAB.Taís Cristina da Costa - - TRAB. Cedric Henrique dos Reis Oliveira - - TRAB. Aureliano Lopes dos Reis Neto - - TRAB. Paulo Henrique da Silva Melo - - TRAB. Matheus Francisco Cruz Júnior - - TRAB. Rosilda Rodrigues de Souza - - TRAB. Fábio Henrique Moysés da Silva - - TRAB. Camila Damasceno de Souza - - TRAB. Gizelly Joveli da Silva - - Nova Piramidal Termoplásticos Ltda - - Montécnica Eletro Mecânica Ltda. - - Metal Fio Indústria e Comércio de Materiais Elétricos e Isolantes Ltda - - Gerdau Aços Longos Lsa e outros - AOM ADMINISTRAÇÃO JURIDICA E EMPRESARIAL LIMITADA ME - Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda - - Plásticos Premium Pack Indústria e Comércio de Embalagens Flexiveis Ltda - - Geartech Br Importadora Eireli - - Fabrica de Artefatos de Latex Estrela - Epristinta Ltda - - Malta Rio Industrial Ltda - - Transporte Mann Eireli - - Banco Bradesco S/A - - Sherwin - Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Dileta Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - JIANGYIN SUOKANG ELECTRICITY - - Thornton Eletronica Ltda - - Mkb Eletrônica Ltda. - - Akzo Nobel Ltda - - TRABALHISTA - Carina Gomes Magoti - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Arrow Brasil S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Soprano Fechaduras e Ferragens S.a - - Altwin Eletric Ltda - - Rosângela Garcia da Silva - - Cláudia Maria Freire - - Eletrotrafo Produtos Elétricos Ltda - - Amapá Ferro e Aço Ltda Epp - - Banco Bradesco S.A. - - TRABALHISTA - Carina Gomes Magoti - - TRAB. - Wesley Pereira de Araujo - - TRAB. Ademar Fabris Junior - - TRAB. Selma Maria de Lourdes Pedroso - - TRAB. Silvana Aparecida Raimundo Silva - - TRAB. Josiane Aparecida Torres - - TRAB. Paulo Jorge de Oliveira - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Polirex Indústria e Comércio de Compositos Plásticos e Recuperados Ltda - - Cartonagem Salinas Ltda. - - TRAB. Suely dos Santos Garcia - - Ourolux Comercial Ltda - - Center Maq Comercio de Maquinas e Papeis Ltda - - Isaac Cesar Marquini Bonzanini - - TRAB. Vanessa do Carmo Reinol Felício - - Arpe Indústria Eletrônica Ltda. - - TRAB. Joice da Silva Moreira - - TRAB. Maria Luíza Escaquette - - TRAB. Rafael dos Santos Barros - - TRAB. Paulo Gomes - - TRAB. Bruno Rafael de Souza Moraes - - TRAB. Luiz Rafael da Cruz - - TRAB. Vitor Tolentino da Silva e outros - Ronaldo Sanches Braccialli - TRAB. Veronica Carolina da Silva Miranda Correia - - TRAB. Tatiane Mariconi Correa - - TRAB. Sidney Aparecido de Souza - - TRAB. Luiz Fernando de Souza - - TRAB. Kely Cristina Forni Baraldi - - TRAB. Rodrigo Luiz de Oliveira e outros - TRAB. Cleriston Makoto Ogawa - TRAB. Carmem Lygia Calvo de Castro - - TRAB. Jéferson Aparecido Costa - - TRAB. Oscar Simão - - TRAB. Aline Aparecida Batista Carlos, - - Trab. Antonia Lopes da Silva - - Trab. Evandro Cristiano Barbosa de Souza - - Trab. Luiz Américo Bezerra de Lima - - Trab. Paulo Cesar Branicio Junior - - Trab. Rivaldo Beserra da Silva - - Trab. Rosimar Motta da Costa - - Trab. Sueli Leite Araujo - - FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda - - Trab. Talita Molina Mantovani - - Novare Brasil Distribuidora de Resinas - - Trab. Rômulo Gonzales - - Trab. Gerson Luiz Caparroz Júnior - - Vanessa Pierin Lopes e outros - - METALURGICA VALENÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Trab. Tiago Aparecido Furtado - - Trab. Ana Maria dos Reis Gasparello - - Trab. Celina Hitomi Minakawa - - Trab. MIRIAN ESTER SANDRINE MONTEIRO - - Trab. Carlos Alberto da Silva - - Nog - Capacitores Indústria e Comércio Ltda. - - Trab. Letícia Batista de Souza Dahruj - - Trab. Camila Aparecida Barbosa Maurício - - Trab. SARA LUCIANA DE SOUZA PIRES - - Trab. Isaac Cesar Marquini Bonzanini - - Favorita Transportes Ltda. - - Eni Pereira Bosio Me - - Trab. Fábio Ribeiro Prata - - Trab. Luis Alberto Cezario Eugenio - - Arcelino Antonio do Prado - - Trab. Helena de Queiroz - - Trab. Valcir Alves do Nascimento - - Trab. Erika Pedroza Silva Mendonça - - Tdk Electronics do Brasil Ltda - - Trab.: Rafael Carvalho Bucher - - Israel Gonçalves de Oliveira - - Mercado Gs de Garça Ltda Me - - Trab.: Dayse Regina Ramos Ribeiro e outros - R J da Silva Materiais Elétricos - Trab.:Robson Barbosa Trindade e outros - JVB CARDOSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Trab.: Isaac Pereira dos Santos e outros - GP3 Locadora de Veículos Ltda - Trab.: Silvana Ferreira - - Trab.: João Eugênio Cardoso - - I.f.c. Indústria e Comercio de Condutores Elétricos Ltda - - Trab.: Fábio Henrique Pereira Rosa - - ELEKTRO REDES S.A. - - Trab.:Marcelo José Martins - - Alumni Bank S/A e outros - Sociedade Residencial Vale do Canaã - - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - Morganite Brasil Ltda. - - Barroso Fontenelles Barcellos Mendonça & Associados - - Vania Cristina Lacerda - - Heder César Barbosa Bernardo - - Matheus Augusto de Lucena Pereira - - Restore Advisory Intermediações Ltda - - Maxtatame Comércio Eirelli Epp e outros - Fls. 23686/23698: Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, ao MP. - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), RENATA AGOSTINHO LOPES (OAB 375434/SP), PAULO ROBERTO GOMES JÚNIOR (OAB 379242/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP), ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA (OAB 38032/PR), MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES (OAB 361792/SP), MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES (OAB 361792/SP), DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), EVERTON ISHIKI BENICASA (OAB 277638/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), EVERTON ISHIKI BENICASA (OAB 277638/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), PATRICIA GONÇALVES DE JESUS MATIAS (OAB 321160/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ (OAB 324230/SP), RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB 296918/SP), LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 320449/SP), CRISTINA MARIA SOBRINHO BARALDI (OAB 318933/SP), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS (OAB 318265/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS (OAB 318265/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), PAULO FERNANDES TEIXEIRA CRUZ ALVES (OAB 308416/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (OAB 347807/SP), MYRIAN LUZ (OAB 279762/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI (OAB 296626/SP), FREDERICO AUGUSTO CODOGNO (OAB 344459/SP), FREDERICO AUGUSTO CODOGNO (OAB 344459/SP), FREDERICO AUGUSTO CODOGNO (OAB 344459/SP), FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB 291544/SP), JULIANA DE CARVALHO VIANNA (OAB 333450/SP), CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328124/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP), PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB 522190/SP), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP), FERNANDA SHIMURA PERTICARARI (OAB 436802/SP), FERNANDA SHIMURA PERTICARARI (OAB 436802/SP), PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (OAB 113915/RJ), SERGIO DUSEK (OAB 226898/RJ), ESMALTO NERY NETO (OAB 423016/SP), GABRIELA DIAS TEIXEIRA ZUCOLOTO (OAB 463569/SP), ABADIA BEATRIZ DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 102400/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), MARLAN DE MORAES MARINHO (OAB 64216/RJ), LAURA CARASSATTO SILVA (OAB 492258/SP), GILLIARD SOARES OLIVEIRA (OAB 138420/MG), JUNIO SILVA DE ARAUJO (OAB 207408/MG), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS), WAGNER DE SOUZA LOPES (OAB 456915/SP), NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO (OAB 457612/SP), JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB 457355/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), RODRIGO MARGUARDT (OAB 457364/SP), DAIANY DOS SANTOS (OAB 460841/SP), ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS (OAB 10955/DF), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), LEONARDO OSÓRIO TELES (OAB 35807/SC), PAULO ROBERTO GOMES JÚNIOR (OAB 379242/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA (OAB 387433/SP), ALEX DE SOUZA RANIERI (OAB 391827/SP), ALEX DE SOUZA RANIERI (OAB 391827/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), ANDRÉ DESIDERATO CAVALCANTI (OAB 395827/SP), ANDRÉ DESIDERATO CAVALCANTI (OAB 395827/SP), ANDRÉ DESIDERATO CAVALCANTI (OAB 395827/SP), ROBERTO MEIRA SILVA (OAB 395987/SP), PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB 24139GO/), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), MÁRCIO LUCAS DE JESUS GOMES (OAB 390321/SP), MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686/SP), MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686/SP), MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686/SP), MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686/SP), JEAN CARLOS PEDROSO DA SILVA FRANCISCO (OAB 390253/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), FABIANA CHINA LORENZETTI (OAB 69752/PR), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), ESMALTO NERY NETO (OAB 423016/SP), THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 413555/SP), PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP), ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), CERINO LORENZETTI (OAB 39974/PR), MARCIO LUIZ BRAZIUS (OAB 31478/PR), ANA CRISTINA VIANA SILVA MAIA (OAB 109038/MG), FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 84757/PR), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), FÁBIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA (OAB 413521/SP), VICTOR JOSÉ CRUZ CORREIA (OAB 401489/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ADRIANA CRISTINA SIGOLI PARDO FUZARO (OAB 260069/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCO ANTONIO DANTAS (OAB 163458/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (OAB 154973/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 137770/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), MATILDE GLUCHAK (OAB 137145/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP), ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES (OAB 171229/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), BENEDITO GERALDO BARCELLO (OAB 124367/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), BENEDITO GERALDO BARCELLO (OAB 124367/SP), BENEDITO GERALDO BARCELLO (OAB 124367/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), BENEDITO GERALDO BARCELLO (OAB 124367/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB 123118/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ CARLOS GOMES DE SA (OAB 108585/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO (OAB 131741/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), CLAUDIA REGINA TORRES MOURÃO (OAB 254505/SP), ALFREDO TADASHI MIYAZAWA (OAB 71832/SP), ALFREDO TADASHI MIYAZAWA (OAB 71832/SP), ALFREDO TADASHI MIYAZAWA (OAB 71832/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RONALDO SANCHES BRACCIALLI (OAB 56173/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), ALFREDO TADASHI MIYAZAWA (OAB 71832/SP), CLAUDIA REGINA TORRES MOURÃO (OAB 254505/SP), FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB 252785/SP), CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB 252785/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR (OAB 236048/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), PAULO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 93680/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ALFREDO TADASHI MIYAZAWA (OAB 71832/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), AMAURI CODOGNO (OAB 74549/SP), AMAURI CODOGNO (OAB 74549/SP), AMAURI CODOGNO (OAB 74549/SP), VILMA COLACO DE ANGELO (OAB 74384/SP), VILMA COLACO DE ANGELO (OAB 74384/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 202226/SP), ANDRÉA LÚCIA TOTA RODRIGUES (OAB 213610/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), VALDIR COLAÇO (OAB 211885/SP), VALDIR COLAÇO (OAB 211885/SP), CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), DANIELA TORRENTE SARRI (OAB 205191/SP), ADENILSO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 204879/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB 200762/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB 200762/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB 266449/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP), ROMILDO ROSSATO (OAB 234555/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALINE VIEIRA ZANESCO (OAB 267047/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA (OAB 218530/SP), ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500398-17.2021.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500398-17.2021.8.26.0201; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: F. H. N.; Advogado: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500055-79.2025.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÂNDERSON RAMOS MENDES - O defensor do sentenciado foi intimado da decisão sobre os embargos da sentença em 17/06/2025, primeiro dia útil após a disponibilização no dje (fls.241/242), tendo protocolado a petição que contém o inconformismo em 18/06/2025. Presente, portanto, o requisito de admissibilidade, que é sua interposição dentro do prazo legal, RECEBO o recurso de fls.243. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. A defesa irá arrazoar diretamente ao Tribunal Ad quem. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500297-26.2025.8.26.0593 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCEL DE CASTRO LIMA SOBRINHO - Ciente da resposta à acusação. Por ora, aguarde-se a notificação do denunciado. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501150-81.2024.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VALDIR DE OLIVEIRA - Defiro o uso de aparelhos de áudio e vídeo e juntada de documentos, respeitados os prazos processuais. Quanto à proibição de gravação dos presentes em Plenário e de sua exibição, a decisão será tomada se houver referido requerimento por parte da Defesa. Adianto, no entanto, que, caso seja solicitado, o patrono deverá resguardar a imagem de todos os presentes, em especial do corpo de jurados. Defiro o pedido da defesa para uso de roupas civis pelo réu por ocasião do plenário. No entanto, elas deverão ser entregues à escolta que o acompanha para inspeção e entrega. Defiro, por fim, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Após ciência às partes e tornem-me para elaboração do relatório. - ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP), THALES HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 438950/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005806-39.2016.8.26.0201 (processo principal 0005924-83.2014.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.S.C. - - K.N.S. - R.F.C. - Vistos. Trata-se de pedido de suspensão da CNH do executado, até o pagamento do débito alimentar, nos termos de fls. 395/396, com manifestação favorável do Ministério Público (fls. 400). Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, pois, sobrestada a análise do pedido em razão da afetação dos Recursos Especiais nº 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos. Nesses termos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LAUREN SOARES DE ANDRADE LOPES DOS SANTOS (OAB 361732/SP), AMANDA FABRON GARCIA (OAB 339587/SP), PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500286-10.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Getulina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500286-10.2024.8.26.0600; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. M. da S. L.; Advogado: Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (OAB: 422813/SP); Apelante: W. T.; Advogado: Fabricio Gustavo Alves (OAB: 301617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500313-48.2023.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia. Saliento, ao menos em cognição não exauriente, que não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária, não havendo a existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de ilicitude. As alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento. Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo audiência telepresencial de instrução debates e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 15h40. Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas e do defensor que, caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e telefone celular quando do ato de intimação, para recebimento do link de audiência. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas de acusação policiais militares. - ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
Anterior Página 2 de 5 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta