Fernando Ferreira Franco Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10004308920188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000430-89.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Simone Nascimento da Costa e outros - Apelado: Elio da Silveira Bastos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Emilio Heininger (Por curador) e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do pedido de reforma dos autores formulado em contrarrazões, e negaram provimento ao recurso dos terceiros contestantes apelantes. V.U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE TERCEIROS. INCONFORMISMO DOS TERCEIROS CONTESTANTES. OITIVA DE TESTEMUNHAS DOS AUTORES E DOS TERCEIROS CONTESTANTES, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DESTES, QUE FEZ CONCLUIR QUE NENHUMA DAS PARTES TERIA DIREITO À USUCAPIÃO, SEJA POR NÃO TER DECORRIDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, SEJA POR AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" DAS PARTES. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. NO MAIS, O PEDIDO DE REFORMA FORMULADO PELOS AUTORES NA PEÇA DE SUAS CONTRARRAZÕES NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE DEVE RESPEITAR A CORRETA FORMA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO, QUE TEM COMO FINALIDADE A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DOS TERCEIROS CONTESTANTES A QUE SE NEGA PROVIMENTO, E RECURSO DOS AUTORES A QUE NÃO SE CONHECE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Aparecido da Cruz Santos (OAB: 260864/SP) - Ronaldo da Cruz Santos (OAB: 312572/SP) - Michely Fernanda Rezende (OAB: 256370/SP) - Fernando Ferreira Franco Neto (OAB: 422314/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - 4º andar
2. Processo 15009204620198260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500920-46.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caraguatatuba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Marcos Mateus Nascimento - Apelante: André Henrique de Souza da Costa - Dessa forma, considerando a alegação contida no reclamo e os termos do acórdão recorrido, NEGO SEGUIMENTO ao extraordinário, Tema 280 do Supremo Tribunal Federal (fls. 773/774), com base no artigo 1.030, I, "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Frank Antonio Alves Ribeiro (OAB: 342190/SP) - Fernando Ferreira Franco Neto (OAB: 422314/SP) - Flavio José Gonçalves da Luz Filho (OAB: 443989/SP) - Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP) - Flavio Jose Gonçalves da Luz (OAB: 1291/AC) - Rita de Cassia Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP) - Liberdade
3. Processo 00285511520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028551-15.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1103826-21.2020.8.26.0100) (processo principal 1103826-21.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ana Cristina Ferreira de Oliveira - Grupo Educacional Uniesp - Pelo exposto, JULGO EXTINTO este incidente, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Para viabilizar a expedição de certidão de crédito voltada à habilitação na recuperação judicial, a exequente deverá apresentar demonstrativo de cálculos atualizado até a data do pedido de recuperação (art. 9º, II, da lei n. 11.101/2005). Após o decurso do prazo recursal, defiro a liberação de eventuais penhoras e bloqueios de bens e ativos pertencentes ao executado, condicionado a requerimento específico. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se os autos em observância às NSCGJ. - ADV: BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), FERNANDO FERREIRA FRANCO NETO (OAB 422314/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
4. Processo 10085403420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008540-34.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.G.O. e outro - J.A.A.S. - Procedam-se as anotações. Int. - ADV: ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 469164/SP), ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 469164/SP), FERNANDO FERREIRA FRANCO NETO (OAB 422314/SP)
5. Processo 70037527520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003752-75.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - EDUARDO DA SILVA VIEIRA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: FERNANDO FERREIRA FRANCO NETO (OAB 422314/SP), FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO (OAB 342190/SP)