Marcos Vinicius Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 11111113120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111111-31.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jm & Mf Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se novamente a Municipalidade, para que se manifeste de forma conclusiva acerca de seu interesse na demanda. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 451988/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
3. Processo 15001061520198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-15.2019.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DALVIO PEDRO BARICHELLO JUNIOR - Vistos. Providencie a z. Serventia o disposto a fl. 451. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
4. Processo 00410730620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041073-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1097558-48.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - S da Cruz Me - - Renato Cerqueira Martins - Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
5. Processo 15001061520198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-15.2019.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DALVIO PEDRO BARICHELLO JUNIOR - Fica intimado o advogado MARCOS VINICIUS BRITO, inscrito na OAB/SP nº 422.010, para informar o número do Registro Geral de Indicação (RGI) para fins de expedição de honorários. - ADV: MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
6. Processo 15001061520198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-15.2019.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DALVIO PEDRO BARICHELLO JUNIOR - Fica intimado o advogado MARCOS VINICIUS BRITO, inscrito na OAB/SP nº 422.010, para informar o número do Registro Geral de Indicação (RGI) para fins de expedição de honorários. - ADV: MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)
7. Processo 11291975520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129197-55.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Labib Faour Auad e outros - Apelado: Cláudio Feliciano de Oliveira (Por curador) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE QUINZE ANOS, SEM COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE OS APELANTES COMPROVARAM A POSSE AD USUCAPIONEM COM ANIMUS DOMINI E (II) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROVA PERICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A POSSE EXERCIDA PELOS APELANTES FOI INICIALMENTE POR PERMISSÃO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO EM POSSE COM ANIMUS DOMINI, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. 4. O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A POSSE QUALIFICADA, SENDO AS PROVAS UNILATERAIS E NÃO CORROBORADAS POR DOCUMENTOS OBJETIVOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE PROVA ROBUSTA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. 2. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MATERIAIS MÍNIMOS INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238, ART. 1.208. CPC, ART. 85, § 11, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 0005617-56.2015.8.26.0505, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/06/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0008888- 23.2009.8.26.0428, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/04/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0000136-85.2013.8.26.0084, REL. ROSANGELA TELLES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/03/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Catia Oliveira Carregosa Rodrigues (OAB: 143396/SP) - Antonio Carlos Rodrigues (OAB: 155890/SP) - Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB: 246573/SP) - Marcos Vinicius Brito (OAB: 422010/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 11276962720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127696-27.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - A.B.G. - A.S.A. - Fls.151/154: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP)